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MP aciona Estado da Bahia por falta de fiscalização e recolhimento de animais na BA-120

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra o Estado da Bahia na segunda-feira (22). A ação alega omissão do poder público na fiscalização e no recolhimento de animais soltos em trechos da rodovia BA-120, compreendidos entre Riachão do Jacuípe e Conceição do Coité, e entre Riachão do Jacuípe e Serra Preta.

Conforme o promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, responsável pela ação, a ausência de medidas efetivas por parte do ente público pode elevar o número de acidentes causados pela presença desses animais na estrada. Ele ressaltou que “é dever do Estado promover vigilância adequada àqueles que trafegam pelas rodovias, de acordo com a lei vigente”. As informações são do site parceiro Bahia Notícias...