Promotor do MP-BA é suspenso pelo CNMP por grilagem de terras; Promotor atuou como titular da 4ª Promotoria de Justiça de Juazeiro

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu o Promotor de Justiça Rildo Mendes de Carvalho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), por participar de um esquema de grilagem de terras que resultou no registro fraudulento de uma área rural de mais de 229 mil hectares no município de Barra, na Bahia. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

Segundo o documento, o parquet atuou para beneficiar um escritório de advocacia pertencente a esposa dele, violando deveres funcionais e, possivelmente, falsificação de documentos e prevaricação. As investigações apontaram que, entre julho de 2013 e agosto de 2015, o promotor facilitou a regularização fraudulenta da imensa gleba rural, em um esquema que poderia configurar apropriação ilegal de terras públicas ou de terceiros. ..

Inscrições abertas: MPPE e CNMP promovem Seminário sobre Gestão de Resíduos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), promovem no dia 20 de outubro, das 9h às 18h, o Seminário Gestão de Resíduos: Estratégias de atuação interinstitucional.

Os interessados devem se inscrever até o dia 19 de outubro pelo formulário disponível em https://bit.ly/3LOFbUC, no qual também é possível conferir a programação completa. Segundo a procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) do MPPE, Christiane Roberta Gomes de Farias Santos, a iniciativa tem como objetivo aprofundar as discussões, no âmbito do Ministério Público brasileiro, em torno de temas como coleta seletiva, logística reversa, plano de resíduos sólidos, catadores, encerramento de lixões, entre outros...

Prêmio ‘Respeito e Diversidade’ do CNMP abre inscrições dia 1º de julho

O prêmio ‘Respeito e Diversidade’, iniciativa vinculada ao projeto ‘Respeito e Diversidade’, que foi criado a partir da cooperação entre Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da Procuradoria-Geral da República, e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), abre inscrições a partir do dia 1º de julho.

O objetivo é estimular e valorizar atividades voluntárias e a produção de trabalhos jornalísticos veiculados na imprensa brasileira desenvolvidos com a finalidade de informar e conscientizar a população sobre a importância da diversidade, do respeito e da valorização das diferenças, em busca da promoção de atividades que contribuam com a construção de uma sociedade livre, justa e democrática...

CNMP aplica suspensão não remunerada a promotor de Justiça que compartilhou mensagem ofensiva ao ministro Gilmar Mendes

Nesta segunda-feira, 2 de dezembro, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou, por maioria, a penalidade de suspensão de 30 dias ao promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás Fernando Krebs, por retuitar, em 2019, manifestação com apologia criminosa, discurso de ódio, incitação à violência e caráter ofensivo em relação ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

O Plenário julgou processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público e seguiu o voto divergente do conselheiro nacional Luciano Nunes Maia Freire (foto), que concluiu que o promotor de Justiça descumpriu os deveres de manter conduta ilibada e irrepreensível na vida pública e particular, guardando decoro pessoal e de zelar pelo prestígio dos Poderes da União, do Estado e dos Municípios, bem como das Funções Essenciais à Justiça, respeitando suas prerrogativas e a dignidade de seus integrantes (artigo 91, incisos II e III, da Lei Complementar do estado de Goiás nº 25/1998)...

ABJD quer que CNMP investigue e puna a procuradora Soraya Gaya por beneficiar Flavio Bolsonaro

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) apresentou nesta segunda-feria (17) uma Representação (acesse aqui) junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que o órgão investigue  a conduta da procuradora do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Soraya Taveira Gaya.

Ela teria agido de má-fé para beneficiar o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), fazendo com que o MP-RJ perdesse o prazo para recorrer contra a concessão de foro especial ao parlamentar...

CNMP suspende recomendação de promotora de Paulo Afonso que pedia fim do isolamento social

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acatando pedido da Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE), suspendeu a execução da recomendação de uma promotora da 6ª Promotoria de Paulo Afonso que determinou o fim do isolamento social na cidade. 

A PGE impugnou o ato da promotora e pediu sua desconstituição, o que foi liminarmente atendido, sem prejuízo de outras providências, a serem oportunamente apreciadas...

"O CNMP patrocina a liberdade de expressão, mas não seu abuso", diz Dodge em julgamento de promotor suspenso por misoginia

“O respaldo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ao repúdio pela violência contra mulher é absolutamente relevante. É importante ver este Conselho, composto integralmente por homens e presidido por uma mulher, tomar uma decisão que se contrapõe ao abuso da liberdade de expressão que caracteriza discriminação em relação ao sexo de uma pessoa”. A declaração é da presidente do CNMP, Raquel Dodge, nesta terça-feira, 13 de agosto, durante a 11ª Sessão Ordinária de 2019.

O posicionamento de Raquel Dodge veio após o Plenário do CNMP, por unanimidade, manter a sanção administrativa de cinco dias de suspensão aplicada, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP), ao promotor de Justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza, que se manifestou de forma misógina em um grupo fechado no Facebook integrado por cerca de 840 membros do MP/SP...

Raquel Dodge pede à Polícia Federal instauração de inquérito policial para apurar invasão a celular de conselheiro do CNMP

A presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira, 12 de junho, um ofício ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Leite Valeixo, solicitando a instauração de inquérito policial para apurar a invasão à conta do Telegram no celular institucional utilizado pelo conselheiro Marcelo Weitzel. O ataque ocorreu na noite desta terça-feira, 11 de junho, quando um suposto hacker enviou mensagens por meio da conta do conselheiro no aplicativo.

MPF - Em outro ofício, também enviado ao diretor-geral da Polícia Federal, a procuradora-geral da República solicitou a unificação da investigação em relação aos ataques cibernéticos criminosos contra membros do Ministério Público Federal (MPF). No documento, a PGR ressalta que considera necessário adotar uma linha de investigação que possa esclarecer, além do modo de atuação criminoso, os motivos e eventuais contratantes de um ataque cibernético sistemático contra membros do MPF, principalmente aqueles que atuam nas Forças-Tarefas da Lava Jato do Rio de Janeiro e Curitiba...

CNMP lança videoclipe em celebração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

“A música que todos deveriam saber a letra”. Com esse título, o Conselho Nacional do Ministério Público lança na nesta segunda-feira (10), um videoclipe em celebração aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A campanha é uma iniciativa da Presidência do CNMP, com apoio da União Europeia. O lançamento foi feito pela presidente do CNMP, Raquel Dodge, no Plenário do órgão, em Brasília...

CNMP firma parcerias para implementar a biometria de presos e melhorar o sistema de execuções penais

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) firmou acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Segurança Pública (MSP) com o objetivo de implementar o cadastramento biométrico dos presos e egressos do sistema prisional brasileiro. Também foi firmada parceria entre CNMP, CNJ e MSP para aperfeiçoar o sistema de execuções penais e da justiça criminal no país. Os documentos foram assinados pela presidente, Raquel Dodge, na terça-feira, 9/10, em solenidade na sede do CNJ.

O objetivo é unir os esforços na atuação das instituições, implementando ações conjuntas e alinhadas, como o desenvolvimento e a integração entre sistemas informatizados, o aprimoramento das políticas alternativas penais e a identificação documental das pessoas que estão sob a guarda do estado. “Com a biometria e a troca de informações, estamos apostando na boa e eficiente gestão prisional, buscando preservar os direitos humanos, para que haja tratamento adequado e reabilitador do preso no País”, afirmou Raquel Dodge...

CNMP e TSE assinam hoje acordo para ampliar cadastro de desaparecidos

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinam, nesta quinta-feira, 1º de fevereiro, às 18h30, acordo de colaboração que permitirá o compartilhamento de dados com o objetivo de ampliar o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid).

O documento será assinado pela presidente do CNMP e procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e pelo presidente do TSE e ministro Gilmar Mendes. A cerimônia ocorrerá no gabinete da Presidência do TSE e será aberta à imprensa...

Instituição mais importante para brasileiros é a Defensoria, diz pesquisa do CNMP

A instituição mais importante para os brasileiros e a que tem maior percentual de confiança entre os órgãos do sistema de justiça é a Defensoria Pública, de acordo com pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada pela GMR Inteligência & Pesquisa. O resultado foi divulgado nessa quarta-feira (13).

O estudo revela que 92,4% dos entrevistados avaliam a Defensoria Pública como “muito importante” ou “importante”. O Ministério Público foi o segundo mais mencionado (91,6%), seguido pela Polícia (90,4%). Além desses, os outros órgãos citados na pesquisa são: Forças Armadas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Poder Judiciário (Tribunal de Justiça, STF etc.), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Prefeitura, Assembleia Legislativa, Congresso Nacional e Partidos Políticos...

Lava Jato: Procuradores reafirmam acusações contra Lula ao CNMP

A força-tarefa de procuradores da Operação Lava Jato reafirmou nessa sexta-feira (4) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha "papel de liderança na organização criminosa" que atuava para desviar recursos da Petrobras. Os procuradores também defenderam a tese de que em casos de corrupção os acusados não deixam rastros e, dessa forma, é preciso analisar o poder dos apontados como líderes, além das provas.

A acusação do Ministério Público Federal (MPF) está em um documento enviado pelos procuradores ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para rebater uma ação disciplinar dos advogados de Lula contra a atuação da força-tarefa. A petição foi anexada na ação penal a que Lula responde na Justiça Federal de Curitiba pela própria defesa do ex-presidente...