Câmara dos Deputados vota urgência para PL que muda regras para a mineraçãoCâmara dos Deputados vota urgência para PL que muda regras para a mineração

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 3 de junho, urgência para o Projeto de Lei 957/24, que propõe uma ampla revisão das regras que regem a mineração no Brasil.

Entre as principais mudanças, o texto transfere para a Agência Nacional de Mineração (ANM) os atos de autorização, concessão e permissão de lavra — atribuições hoje sob responsabilidade do Ministério de Minas e Energia, que manterá a competência apenas sobre minerais estratégicos, como lítio e urânio, por exemplo...