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Nesta terça-feira (21/07/2026), levantamento elaborado com base em registros do Portal da Transparência da Prefeitura de Salvador apontou que oito ex-prefeitos identificados como aliados do ex-prefeito da capital e pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto ocuparam cargos comissionados em órgãos e empresas municipais, com pagamentos acumulados de R$ 3.401.844,64.
O grupo reúne antigos gestores de Buritirama, Canarana, Curaçá, Feira de Santana, Itapetinga, Mata de São João, Utinga e Xique-Xique, nomeados durante a administração do prefeito Bruno Reis.
Levantamento reúne oito ex-prefeitos em órgãos municipais
Os registros encaminhados apresentam vínculos funcionais de Arival Marques Viana, Colbert Martins da Silva Filho, Ezenivaldo Alves Dourado, Joyuson Vieira Santos, Otavio Marcelo Matos de Oliveira, Pedro Alves de Oliveira, Reinaldo Teixeira Braga Filho e Rodrigo Hagge Costa.
Seis dos oito ex-gestores foram enquadrados em cargos de assessor especial, em diferentes níveis. Os outros dois aparecem em funções de gerência. As nomeações estão distribuídas entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador — Desal —, a Empresa de Limpeza Urbana de Salvador — Limpurb —, a Secretaria Municipal de Governo — Segov —, a Companhia Salvador Cidade Inteligente — Smart — e a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia — Semit.
As capturas referentes à folha de junho de 2026 indicam que sete integrantes do grupo permaneciam ativos naquele mês. Somadas, as remunerações totais registradas para esses sete vínculos alcançaram R$ 120.762,71 na competência analisada. O oitavo vínculo, pertencente a Reinaldo Braga Filho, aparece como rescindido na folha de maio.
Vínculos e remunerações apresentados nos documentos
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia — Semit
Otavio Marcelo Matos de Oliveira
- Município administrado: Mata de São João
- Cargo: Gerente de Projetos Estratégicos III
- Data de admissão: 01/03/2023
- Situação funcional: Ativo na folha de junho de 2026
- Remuneração total: R$ 26.779,51
Empresa de Limpeza Urbana de Salvador — Limpurb
Pedro Alves de Oliveira
- Município administrado: Curaçá
- Cargo: Assessor especial IV
- Data de admissão: 02/01/2025
- Situação funcional: Ativo na folha de junho de 2026
- Remuneração total: R$ 26.152,97
Rodrigo Hagge Costa
- Município administrado: Itapetinga
- Cargo: Assessor especial IV
- Data de admissão: 01/02/2025
- Situação funcional: Ativo na folha de junho de 2026
- Remuneração total: R$ 26.152,97
Ezenivaldo Alves Dourado
- Município administrado: Canarana
- Cargo: Assessor especial II
- Data de admissão: 07/05/2025
- Situação funcional: Ativo na folha de junho de 2026
- Remuneração total: R$ 6.679,53
Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador — Desal
Reinaldo Teixeira Braga Filho
- Município administrado: Xique-Xique
- Cargo: Assessor especial IV
- Data de admissão: 01/03/2025
- Situação funcional: Contrato rescindido em maio de 2026
- Remuneração total apresentada: R$ 64.047,07
Arival Marques Viana
- Município administrado: Buritirama
- Cargo: Gerente III
- Data de admissão: 11/07/2025
- Situação funcional: Ativo na folha de junho de 2026
- Remuneração total: R$ 11.065,28
Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro — Smart
Joyuson Vieira Santos
- Município administrado: Utinga
- Cargo: Assessor especial II
- Data de admissão: 26/05/2025
- Situação funcional: Ativo na folha de junho de 2026
- Remuneração total: R$ 15.010,29
Secretaria Municipal de Governo — Segov
Colbert Martins da Silva Filho
- Município administrado: Feira de Santana
- Cargo: Assessor especial III
- Data de admissão: 04/07/2025
- Situação funcional: Ativo na folha de junho de 2026
- Remuneração total: R$ 8.922,16
Os valores correspondem à rubrica denominada remuneração total, antes dos descontos legais. As fichas também apresentam renda bruta básica, verbas indenizatórias, Imposto de Renda Retido na Fonte, contribuição previdenciária e remuneração após os descontos.
Os maiores valores mensais entre os sete vínculos ativos pertencem a Otavio Marcelo Matos de Oliveira, Pedro Alves de Oliveira e Rodrigo Hagge Costa. Os três registraram remunerações totais superiores a R$ 26 mil nas folhas anexadas.
Pagamento de Reinaldo Braga corresponde a folha de desligamento
O registro de R$ 64.047,07 atribuído a Reinaldo Teixeira Braga Filho exige uma diferenciação em relação às remunerações mensais ordinárias dos demais ex-prefeitos.
A ficha de maio de 2026 registra renda bruta básica negativa de R$ 10.295,52, décimo terceiro de R$ 8.455,21, férias de R$ 40.038,13 e verbas indenizatórias de R$ 25.849,25. Após descontos de R$ 3.493,25, a remuneração líquida informada foi de R$ 60.553,82.
Portanto, os R$ 64 mil representam a remuneração total de uma folha associada à rescisão do vínculo, com férias, décimo terceiro e indenizações. O montante não corresponde apenas ao salário regular de um mês. Segundo o levantamento apresentado, Reinaldo Braga Filho acumulou mais de R$ 406 mil durante o período em que esteve vinculado à Desal e é apontado como integrante da coordenação política da campanha de ACM Neto.
Marcelo Oliveira concentra maior volume acumulado
Otavio Marcelo Matos de Oliveira, ex-prefeito de Mata de São João, aparece como o nome com maior volume acumulado de pagamentos no levantamento. Segundo o conteúdo fornecido, ele recebeu mais de R$ 1,588 milhão da Prefeitura de Salvador.
O ex-gestor ocupou a Secretaria Municipal da Educação e, posteriormente, passou a atuar como gerente de Projetos Estratégicos III da Semit. A ficha funcional da competência de junho de 2026 registra admissão em 1º de março de 2023, jornada semanal de 40 horas e remuneração total de R$ 26.779,51.
O material não apresenta uma memória de cálculo discriminando, competência por competência, quanto do valor de R$ 1,588 milhão corresponde ao período na Educação e quanto foi pago pela Semit. A remuneração acumulada, portanto, depende da consolidação histórica realizada pelo levantamento.
Limpurb concentra três ex-prefeitos
A Empresa de Limpeza Urbana de Salvador concentra o maior número de ex-prefeitos relacionados no material. Estão vinculados à empresa Pedro Alves de Oliveira, de Curaçá; Rodrigo Hagge Costa, de Itapetinga; e Ezenivaldo Alves Dourado, de Canarana.
Pedro Alves e Rodrigo Hagge ocupam o cargo de assessor especial IV e aparecem com remunerações totais idênticas de R$ 26.152,97 na folha de junho. O levantamento atribui pagamentos acumulados superiores a R$ 471,5 mil a Pedro e a R$ 437,3 mil a Rodrigo.
A consulta referente a Pedro Alves também exibe um segundo vínculo, de caráter efetivo, como técnico administrativo municipal na Transalvador, associado a convênio com a Secretaria Municipal de Mobilidade. O cargo comissionado analisado no levantamento, entretanto, é o de assessor especial IV da Limpurb.
Ezenivaldo Alves Dourado foi admitido em 7 de maio de 2025 como assessor especial II da Diretoria de Operações da empresa. Na competência de junho de 2026, recebeu renda bruta básica de R$ 6.265,36, acrescida de R$ 414,17 em verbas indenizatórias, totalizando R$ 6.679,53.
Colbert Martins, Joyuson Vieira e Arival Viana
O ex-prefeito de Feira de Santana Colbert Martins da Silva Filho foi admitido na Segov em 4 de julho de 2025, como assessor especial III da Subsecretaria. A folha de junho registra remuneração total de R$ 8.922,16 e remuneração de R$ 7.658,17 após os descontos legais. Ele deixou o governo municipal de Salvador para se candidatar a deputado estadual nas Eleições 2026. Colbert deixou a Prefeitura de Feira de Santana em dezembro de 2024, após concluir o mandato municipal.
O ex-prefeito de Utinga Joyuson Vieira Santos foi nomeado assessor especial II do gabinete do diretor-presidente da Smart em 26 de maio de 2025. Sua remuneração total na folha analisada chegou a R$ 15.010,29, dos quais R$ 546,71 foram classificados como verbas indenizatórias.
Já Arival Marques Viana, ex-prefeito de Buritirama, aparece como gerente III da Gerência Administrativa da Desal. Admitido em 11 de julho de 2025, recebeu remuneração total de R$ 11.065,28 em junho de 2026.
Segundo o levantamento, os pagamentos acumulados destinados a Colbert Martins, Ezenivaldo Dourado e Joyuson Vieira somaram mais de R$ 368 mil desde as respectivas admissões.
O levantamento o inclui entre os ex-gestores ligados ao grupo político de ACM Neto que passaram a exercer funções na administração da capital baiana.
Linha do tempo das nomeações e pagamentos
- 01/03/2023: Otavio Marcelo Matos de Oliveira é admitido na Semit como gerente de Projetos Estratégicos III.
- 02/01/2025: Pedro Alves de Oliveira ingressa na Limpurb como assessor especial IV.
- 01/02/2025: Rodrigo Hagge Costa é admitido como assessor especial IV da Limpurb.
- 01/03/2025: Reinaldo Teixeira Braga Filho assume o cargo de assessor especial IV da Desal.
- 07/05/2025: Ezenivaldo Alves Dourado é admitido como assessor especial II da Limpurb.
- 26/05/2025: Joyuson Vieira Santos ingressa na Smart como assessor especial II.
- 04/07/2025: Colbert Martins da Silva Filho é admitido na Segov como assessor especial III.
- 11/07/2025: Arival Marques Viana assume a função de gerente III da Desal.
- Maio de 2026: o vínculo de Reinaldo Braga Filho aparece como rescindido, com folha de desligamento de R$ 64.047,07.
- Junho de 2026: os outros sete ex-prefeitos permanecem registrados como ativos, com remuneração total conjunta de R$ 120.762,71.
Total acumulado chega a R$ 3,4 milhões
O levantamento afirma que os pagamentos acumulados aos oito ex-prefeitos alcançaram exatamente R$ 3.401.844,64. O período contabilizado varia conforme a data de ingresso de cada integrante e, no caso de Marcelo Oliveira, abrange diferentes funções exercidas na administração municipal.
As nove imagens fornecidas confirmam os vínculos, cargos, datas de admissão, situação funcional e remunerações das competências de maio ou junho de 2026. Elas não contêm, contudo, a série histórica completa de contracheques nem a planilha utilizada para alcançar o valor acumulado de R$ 3,4 milhões.
A ausência dessa memória detalhada impede a conferência independente, apenas pelas capturas apresentadas, da soma integral atribuída a cada ex-gestor. Para uma auditoria completa, seria necessário reunir as folhas mensais desde cada admissão, identificar eventuais mudanças de cargos e separar salários, férias, décimo terceiro, indenizações e verbas decorrentes de desligamento.
Cargos são de livre nomeação, mas devem atender a funções específicas
A nomeação de aliados políticos para cargos comissionados não constitui, isoladamente, prova de ilegalidade. A Constituição admite cargos de livre nomeação e exoneração, mas determina que eles sejam destinados a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
No Tema 1.010 de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que cargos comissionados não podem ser utilizados para atividades meramente burocráticas, técnicas ou operacionais. A validade depende da natureza das atribuições, da relação de confiança exigida e da proporcionalidade entre o número de cargos e a estrutura administrativa.
Dessa forma, a avaliação jurídica das nomeações exige mais do que a identificação do vínculo político. São necessárias informações sobre atribuições efetivamente desempenhadas, qualificação profissional, frequência, resultados produzidos, subordinação funcional e compatibilidade entre o cargo formal e o trabalho executado.
O conteúdo encaminhado não apresenta currículos, relatórios de atividades, registros de frequência, atos completos de nomeação ou manifestações da Prefeitura de Salvador, de ACM Neto, de Bruno Reis e dos oito ex-prefeitos citados.
Concentração de oito ex-prefeitos associados
A concentração de oito ex-prefeitos associados ao mesmo grupo político em cargos de confiança da Prefeitura de Salvador possui evidente interesse público, especialmente porque seis foram nomeados como assessores especiais e os pagamentos acumulados são estimados em R$ 3,4 milhões. A expressão “cabide de empregos”, utilizada no texto original, representa uma caracterização política do conjunto de nomeações, e não uma conclusão administrativa, judicial ou de órgão de controle.
O levantamento apresenta elementos suficientes para justificar questionamentos sobre critérios de escolha, qualificação, atribuições e resultados entregues pelos nomeados. Ao mesmo tempo, os documentos disponíveis não permitem concluir que os vínculos sejam fictícios, irregulares ou desprovidos de prestação efetiva de serviços. Também é indispensável distinguir remunerações ordinárias de pagamentos excepcionais, como a folha de desligamento de Reinaldo Braga Filho.
Fonte: Jornal Grande Bahia
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