O governo federal autorizou repasse de R$ 547 milhões para ressarcir beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas de descontos indevidos. A medida está publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União.
De acordo com o texto, o crédito extraordinário será destinado ao programa Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania e serão executados pelo INSS.
O objetivo é garantir o reembolso de valores descontados de forma irregular de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social. Os recursos integram o orçamento da própria seguridade social.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição Federal para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesses casos, os recursos podem ser liberados por medida provisória, com efeito imediato, antes da análise pelo Congresso Nacional.
A Medida Provisória nº 1.378 será encaminhada ao Congresso, que deverá apreciar o texto para conversão em lei.
1 comentário
22 de Jul / 2026 às 00h19
Srs leitores e população de idosos, que além de serem vítimas dos descontos sem terem autorizados, o governo federal, que de vera é do amor, diz conforme matéria vinculada neste, destinou milhões, pra arcar com o feito. Ora, no meu quase nada entender, o idoso está sendo lesado 2 vezes, pelos descontos conforme e, ao invés das pessoas que lesaram os idosos devolverem o que foi subtraído, pra pagar, não, nós brasileiros é que através dos impostos pagamos, aí inclui os lesados é que pagamos pelo desvios.