TSE impõe regras para IA na corrida às urnas

A menos de três meses das eleições presidenciais, as novas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso de inteligência artificial (IA) já entraram em vigor.

Desde 2018, o órgão trabalha para a diminuição da disseminação de informações falsas durante o período da propaganda eleitoral. Mas apenas em 2026, estabeleceu-se uma resolução que determina regras claras sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas.

A Resolução nº 23.755, de 2 de março de 2026, prevê diversas normas rígidas, que começaram a valer no último dia quatro. Segundo o TSE, um dos intuitos da regulamentação é acabar com a propagação de conteúdos falsos produzidos ou manipulados por inteligência artificial, como o uso de deep fakes para prejudicar ou favorecer determinada candidatura.

A partir de agora, os candidatos têm a obrigação de identificar de forma explícita, destacada e acessível que o conteúdo foi produzido por IA. A mesma regra se aplica a materiais impressos. Uma das principais mudanças estabelecidas pela resolução é a proibição da publicação ou impulsionamento de conteúdos com imagens ou voz de candidatos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem a eleição até 24 horas após o seu término.

Para a advogada eleitoralista e vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Anne Cabral, o uso de IA para a produção de conteúdo deve ser visto como parte da realidade atual. "Não podemos demonizar a inteligência artificial. O que a gente demoniza é a deep fake. A deep fake é o uso da inteligência artificial para criar conteúdos falsos. A desinformação, por si só, é totalmente ilícita. Já o uso da inteligência artificial não é proibido. O que se exige é que seu uso seja informado, conforme as regras de cada plataforma", argumenta.

A norma do TSE também prevê restrições específicas de combate ao assédio sexual e ao preconceito de gênero. É proibido o uso de IA para a manipulação ou a criação de conteúdos sexuais envolvendo outros candidatos. Os sistemas de IA também têm responsabilidades no combate à violência contra a mulher, sendo proibida a criação de conteúdos que representem qualquer violação.