O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizou, na manhã desta terça-feira (7), uma operação para desarticular um esquema criminoso estruturado para fraudar licitações e desviar recursos públicos por meio de contratos administrativos direcionados à Prefeitura de Serrita, no Sertão.
Batizada de Via Direta, a ação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão domiciliar em Pernambuco e no Ceará. Também foram executadas ordens judiciais para a suspensão imediata de contratos e pagamentos e para a decretação de prisão preventiva. Segundo o MPPE, as medidas cautelares foram autorizadas pelo Juízo de Garantias de Salgueiro.
Durante a operação, foram apreendidos cerca de R$ 106 mil em notas de real, euro, dólar, franco suíço e peso argentino, além de armas, munições, documentos e equipamentos eletrônicos. O material ficará à disposição do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Sertão para a continuidade das investigações.
Os promotores identificaram que “o esquema apresenta uma continuidade delitiva que atravessa diferentes gestões e exercícios financeiros”. Ainda segundo o MPPE, “para ocultar o rastro do dinheiro, o município disponibilizava apenas informações parciais ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e omitia os dados solicitados pelas autoridades judiciárias”.
Diante do risco de destruição de provas e da continuidade do desvio de recursos, a Justiça determinou o bloqueio imediato dos vínculos contratuais ainda ativos, que superam R$ 1,3 milhão em obras pendentes. O acesso e a perícia técnica nos computadores, mídias e celulares apreendidos também foram autorizados.
Atuação-As investigações mostram que, em 2021 e 2022, o município utilizou de forma abusiva e recorrente a contratação direta por dispensa de licitação. O MPPE afirmou que “a gestão municipal baseou-se em fundamentos equivocados para tentar enquadrar os objetos contratuais em uma falsa situação emergencial de pandemia”.
Os índices de contratação direta em Serrita chamaram a atenção dos órgãos de controle por serem muito superiores aos de cidades vizinhas. Segundo o Ministério Público, “em 2021, as dispensas de licitação e inexigibilidades atingiram quase 25% do total do orçamento contratado pela gestão municipal, enquanto em 2022 o índice foi de cerca de 19%”.
De acordo com o Gaeco, os principais alvos da operação são corporações que atuam como "empresas de papel". No primeiro ciclo investigado (2021 e 2022), firmas contratadas sem possuir registro específico para locação de veículos e transporte escolar faturaram mais de R$ 3,8 milhões junto ao município.
Em um dos contratos de transporte escolar, o valor original de pagamentos saltou de aproximadamente R$ 385 mil para mais de R$ 2,6 milhões, um aumento de sete vezes. Há também indícios de conluio entre firmas da região para simular concorrência e conferir aparência de legalidade às disputas.
g1 Petrolina Foto reprodução MPPE
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