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Os contribuintes de Juazeiro que atendem aos critérios previstos na legislação municipal ainda podem solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. O prazo para apresentação do requerimento segue aberto até o dia 30 de novembro.
O benefício é concedido conforme o artigo 30 da Lei Complementar nº 003/2009 e contempla instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas que se enquadram nas condições estabelecidas pela legislação.
Podem solicitar a isenção sociedades desportivas sem fins lucrativos filiadas à Federação Desportiva do Estado e que utilizem o imóvel em suas atividades; associações de moradores, clubes de mães e entidades representativas de classes trabalhadoras, desde que o imóvel não seja explorado economicamente; proprietários de um único imóvel residencial de baixo valor venal e com área construída de até 40 metros quadrados; viúvos e viúvas com renda de até três salários mínimos; além de pessoas com neoplasia maligna e pessoas com deficiência física ou mental que possuam apenas um imóvel para moradia e renda de até três salários mínimos.
O pedido deve ser realizado anualmente e acompanhado da documentação exigida para análise. Para os casos de neoplasia maligna, também são exigidos laudo médico emitido por profissional credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS), certidão de propriedade de bens imóveis e comprovação de rendimentos.
As guias do IPTU 2026 podem ser emitidas pela internet, por meio do portal iptu.juazeiro.ba.gov.br. Após o preenchimento do requerimento de isenção, o contribuinte deverá anexar a documentação necessária para análise.
Em caso de dúvidas ou para atendimento presencial, os contribuintes podem procurar o Serviço de Atendimento Municipal (SAM), localizado na Rua Pedro Borges Viana, nº 32, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
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