O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoveu, na semana passada, na Sala de Sessões, o “TRE-BA e PopRuaJud: atuação institucional para a inclusão social”, encontro voltado ao fortalecimento das políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua.
Realizada pela Comissão para Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do Regional, a iniciativa reuniu magistradas(os), servidoras(es), representantes do movimento social e integrantes da sociedade civil em torno do debate sobre cidadania, dignidade e acesso a direitos fundamentais.
O cronograma foi dedicado a palestras e reflexões sobre os desafios enfrentados por pessoas em situação de rua e sobre a atuação do Poder Judiciário na promoção da inclusão social.
De acordo com Anne Caroline Pinto Garcia, assessora de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário do Tribunal (ASSZE) e integrante da comissão organizadora, a proposta do evento foi promover um espaço de escuta, formação e sensibilização sobre o tema. “A ideia foi ampliar a compreensão sobre os direitos dessas pessoas e reforçar que elas também precisam ter acesso à Justiça, inclusive à Justiça Eleitoral”, explicou.
O juiz Leonardo Rulian Custódio, integrante do Comitê Interinstitucional do PopRuaJud, apresentou a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021 e ressaltou a relevância do encontro para o planejamento estratégico do Poder Judiciário. “Essa capacitação amplia o conhecimento dos(as) servidores(as) sobre a realidade das pessoas vulneráveis, fortalece estratégias de atendimento e contribui para o combate à aporofobia, que é a aversão ao outro socialmente excluído”, pontuou.
Na sequência, a juíza Indira Fábia dos Santos Meireles, também integrante do Comitê Interinstitucional do PopRuaJud, conduziu a palestra sobre garantia da cidadania e inclusão eleitoral de pessoas em situação de rua. A magistrada salientou a necessidade do acesso à documentação civil, ao cadastro eleitoral e à participação democrática como instrumentos fundamentais de cidadania.
“Ninguém está em situação de rua por escolha. São trajetórias marcadas por diferentes contextos e vulnerabilidades. Como integrantes do Judiciário, precisamos olhar para essa realidade com humanidade e atuar para que os direitos previstos na Constituição sejam efetivamente garantidos”, destacou.
Ao trazer visibilidade a uma pauta ainda pouco debatida no ambiente institucional, o evento despertou reflexão e emoção na servidora Cristiane Gomes, lotada na Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASSCEP). “Achei extremamente pertinente e muito enriquecedor ouvir integrantes do sistema de Justiça e representantes do movimento social. Foi um momento muito tocante. Saímos com vontade de nos envolver mais e de pensar no que cada um pode fazer para colaborar, ajudar as pessoas que estão nessa situação”, frisou.
O encontro seguiu com a participação de Maria Sueli Sobral Oliveira, coordenadora nacional do Movimento População de Rua Bahia, e foi encerrado com a exposição da assistente social Sandra Moreira Costa de Carvalho, que abordou a Política Nacional de Inclusão Social voltada às pessoas em situação de rua, destacando avanços, desafios e a importância da articulação entre Estado e sociedade civil na garantia de direitos.
Ascom
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