Órgão de fiscalização quer impedir prefeitos de usar servidores em atos políticos

Órgãos de fiscalização devem intensificar o acompanhamento sobre possíveis casos de uso político de servidores públicos em municípios. A medida surge após denúncias envolvendo supostas pressões para participação em inaugurações, caminhadas, eventos institucionais e atos políticos fora do horário de expediente.

Segundo informações apuradas, prefeitos e gestores municipais poderão ser alertados e até notificados caso sejam identificadas práticas que utilizem servidores para promoção pessoal ou política. A orientação é que a máquina pública seja usada exclusivamente para fins administrativos e de interesse coletivo, respeitando os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade previstos na Constituição Federal.

Especialistas afirmam que o servidor público não pode ser tratado como instrumento de campanha política ou obrigado a comparecer em eventos sem convocação oficial e respaldo legal. Em casos de pressão, ameaça, perseguição ou cobrança velada, a situação pode configurar abuso de poder e assédio moral administrativo.

A fiscalização deve observar principalmente denúncias envolvendo participação obrigatória em eventos fora da jornada de trabalho, além de possíveis represálias contra servidores que se recusarem a comparecer. O objetivo é reforçar os limites entre ações institucionais da administração pública e promoção política de gestores.

Ainda de acordo com o entendimento de órgãos de controle, caso o servidor seja oficialmente convocado para atuar fora do expediente, a administração deve cumprir todas as regras legais relacionadas à jornada de trabalho, compensação e pagamento de horas extras, quando cabíveis.