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A emenda foi protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) durante a tramitação da PEC 221/2019, que discute a redução da jornada de trabalho no país, contou com a assinatura de nove deputados da Bahia e de 171 parlamentares ao todo.
O texto prevê que a mudança nas regras trabalhistas só passe a valer dez anos após a promulgação da emenda constitucional.
Além disso, estabelece que atividades classificadas como “essenciais” poderão manter jornadas de até 44 horas semanais até que uma lei complementar regulamente o tema. A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, fixando limite de 40 horas semanais e oito horas diárias, mas abre exceções para setores considerados estratégicos.
Entre os deputados baianos que assinam a emenda estão:
Capitão Alden (PL);
Arthur Oliveira Maia (União Brasil);
José Rocha (União Brasil);
Roberta Roma (PL);
João Carlos Bacelar (PL);
Diego Coronel (Republicanos);
Paulo Azi (União Brasil);
Rogéria Santos (Republicanos);
Claudio Cajado (PP).
Na justificativa, os autores argumentam que uma redução imediata da carga horária poderia comprometer serviços considerados indispensáveis, como saúde, segurança, transporte, energia, logística, alimentação e atividades agropecuárias. O documento também afirma que mudanças desse tipo devem respeitar acordos coletivos e a realidade econômica de cada setor, defendendo uma implementação “gradual e responsável”.
Após a repercussão do caso, a deputada federal Rogéria Santos solicitou a retirada da assinatura de apoio à proposta. Em comunicado, a assessoria parlamentar informou que o requerimento já foi protocolado e pediu a atualização das informações divulgadas.
PERNAMBUCO: Cinco deputados federais de Pernambuco assinaram a emenda à PEC que propõe o adiamento do fim da escala 6x1 para 2036 e a flexibilização da jornada por meio de acordos trabalhistas: Augusto Coutinho (Republicanos), Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL), Fernando Coelho Filho (União Brasil) e Pastor Eurico (PL).
Cnn, Metro Foto Agencia Brasil
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