Advogado defende ação contra plataformas após vídeo de influencer sobre Juazeiro: “Eu acho que quem tem que ser responsabilizada é a plataforma, porque é ela que ganha o dinheiro"

A repercussão de um vídeo com comparações entre Juazeiro e Petrolina levou o debate do Café com Blog, da Rede GN, desta quarta-feira (22), para um campo mais técnico e sensível.

Ao ser provocado a analisar o caso sob a ótica jurídica, especialmente sobre os limites desse tipo de conteúdo e a possibilidade de responsabilização, o advogado Dr. Luiz Antônio Costa afirmou que casos como esse podem gerar responsabilização judicial, inclusive das plataformas digitais.

Ao analisar o episódio, Luiz Antônio Costa afirmou que o influenciador utilizou uma estratégia deliberada de seleção de imagens e dados para construir uma narrativa negativa sobre Juazeiro, o que, segundo ele, se aproxima de práticas já discutidas no campo jurídico.

“O influencer, ele se equipara, primeiro, ele é remunerado por aquilo. A polêmica que ele criou, elevando os dados negativos de Juazeiro e os dados positivos… por exemplo, ele chegou ao ponto de tirar uma foto de um matinho saindo da calçada e lá perto da Sucan; e foi na orla de Petrolina, no local que é mais, digamos, limpo, que é aquele nome Petrolina”, explicou. 

Na sequência, o advogado detalhou, comparando com práticas investigativas em que se busca encontrar irregularidades a qualquer custo, ainda que pontuais ou descontextualizadas.

“É quando o juiz ou um órgão lhe elege como adversário e lhe investiga em todos os sentidos. Vai encontrar alguma coisa. Todo mundo vai encontrar alguma coisa. Nem que seja o carro não estacionado a 50 metros da guia. É impossível você viver em uma sociedade complexa e você não ter problemas”, afirmou.

Para Luiz Antônio, esse tipo de abordagem pode gerar consequências concretas para a imagem e até para o desenvolvimento econômico da cidade.

“Então eu entendo que ele causou um dano à cidade, porque você tem a atração de empresas, e é impacto. Quando ele diz, por exemplo, já que é pra usar estatística, se a gente tirar a estatística do que é efetivamente ligado ao crime organizado, a taxa de violência de Juazeiro despenca. Dois dias antes dele falar que Juazeiro era a terceira cidade mais violenta do Brasil, Juazeiro registrou 25 dias sem homicídios”, pontuou.

O advogado também destacou que a atuação no ambiente digital exige responsabilidade, especialmente quando se trata da divulgação de informações com potencial de repercussão ampla.

“Então, eu me colocar no mercado das ideias, no mercado das informações, hoje eu tenho que ter uma responsabilidade, porque isso pode me dar processo. O certo é certo, ainda que ninguém faça. E o errado é errado, ainda que todo mundo faça. Então, tem decisões do Supremo dizendo isso. O cidadão tem direito à informação adequada e correta”, disse.

Ao ser questionado sobre quem poderia ser responsabilizado judicialmente, Luiz Antônio foi direto ao apontar não apenas o criador do conteúdo, mas principalmente as plataformas digitais.

“Eu acho que quem tem que ser responsabilizado é a plataforma, porque é ela que ganha o dinheiro, é ela que aumenta, é ela que direciona com o algoritmo, potencializa, porque é anúncio e ela vive daquilo. Então, tanto ele quanto a plataforma, eu judicializava contra a plataforma. Quem me perguntasse: eu quero entrar com uma ação contra quem? Plataforma. É quem ganha o dinheiro, é quem fomenta, é quem faz com que essas pessoas usem essas estratégias do sensacionalismo”, finaliza.