Após recomendação do Ministério Público pela não realização da eleição antecipada para a Câmara de Vereadores de Sento Sé e ausência da base governista, que alega irregularidades e falta de efeitos práticos, a eleição do legislativo para o Biênio 2027/2028, desta quinta-feira (16), deve se tornar nula.
A base governista contesta a eleição, com base em ação que tramita na Justiça contrariando regras consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal a partir do ano de 2025. De acordo com a regra consolidada no STF a eleição deve acontecer próximo ao término do segundo biênio – sendo considerado como referência o mês de outubro para realização das eleições.
A decisão pela contestação da base governistas, se baseia ainda na rapidez que esse tipo de ação tramita, tornando a eleição sem efeito, uma vez que o Supremo Tribunal Federal já possui entendimento pacífico sobre o tema.
Uma fonte consultada sobre o assunto entende que “No próprio processo que trata da lei de Sento Sé, o Tribunal de Justiça da Bahia já sinalizou esse entendimento, destacando na ADI nº 8020753-16.2026.8.05.0000 que “sendo declarada inconstitucional, os efeitos serão ex-tunc e outra eleição para a Mesa da Câmara Municipal terá de ser realizada.”
Além da disputa na Justiça, vereadores da base também levantaram dúvidas sobre a forma como a eleição foi convocada. Segundo eles, a resolução que autorizou a eleição não seguiu o rito tradicional da Casa. O presidente em exercício, Edilson dos Boscos, determinou a publicação do ato no Diário Oficial, mas não chegou a declarar o projeto como aprovado durante a 6ª Sessão Ordinária, ocorrida no último dia 9. Também não houve votação com maioria qualificada — procedimento que, segundo os parlamentares, sempre foi adotado em anos anteriores.
A situação segue indefinida e deve ser resolvida pelo Judiciário nos próximos meses, o que pode impactar diretamente a validade da eleição.
A eleição estava prevista para acontecer nesta quinta-feira (16) e deve ser contestada juridicamente.
Confira recomendação do MP encaminhado á Cãmara de vereadores de sento Sé
da redação redeGN
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