A possibilidade de o governo dos Estados Unidos classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode colocar o Brasil diante de um complexo xadrez diplomático e de segurança. Embora a medida seja uma decisão soberana de Washington, especialistas alertam que os reflexos no território brasileiro podem afetar desde a soberania nacional até o funcionamento do sistema financeiro.
Os rumores começaram após o discurso do secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, dias antes de apresentar o programa "Escudo das Américas", em que o intuito é trabalhar em conjunto com países da América Latina para combater cartéis de narcotráfico, em especial nos três países mais afetados: México, Venezuela e Brasil.
"Os Estados Unidos estão prontos para lidar com essas ameaças e ir à ofensiva sozinhos se for necessário. Mas é nossa preferência que façamos tudo em conjunto com vocês", disse o secretário.
Na discussão, figuras políticas brasileiras se posicionam de formas diferentes. Enquanto a iniciativa estadunidense preocupa o Planalto e o Itamaraty, que iniciaram uma investida, por meio de um telefonema entre os chanceleres Mauro Vieira e Marco Rubio, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), vê a mudança da classificação como uma "oportunidade".
"Enxergo isso como uma oportunidade, porque a partir do momento em que um governo como o dos Estados Unidos encara o PCC como organização terrorista, e é, de fato, o que eles são, fica mais fácil. Fica aberto o caminho da cooperação para que a gente possa integrar inteligência, trazer recursos financeiros e fazer um combate ainda mais efetivo", destacou durante entrevista a jornalistas no Centro Operacional do Metrô de São Paulo. Tarcísio defende abertamente a classificação do PCC como organização terrorista desde novembro do ano passado.O especialista em direito internacional, imigração e mobilidade global Henrique Scliar explica que essas facções são enquadradas na Lei nº 12.850, que regula organizações voltadas ao lucro por meio de atividades ilegais. Ele pontua que a Lei de Terrorismo (Lei nº 13.260) exige motivações específicas, como xenofobia ou preconceito, o que não se aplica a esses grupos. No ordenamento jurídico brasileiro, a resposta é unânime entre os especialistas: atualmente, o PCC e o CV não são terroristas.
"Essas duas facções são tratadas com base na Lei nº 12.850, que regula o combate a grupos estruturados voltados à prática de crimes para obtenção de lucro, como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Por isso, no ordenamento jurídico brasileiro atual, essas facções são consideradas organizações criminosas, e não terroristas", argumentou.
Essa visão é compartilhada pelo advogado penal e criminal Luiz Gustavo Cunha, que reforça que o terrorismo pressupõe motivação ideológica ou política para provocar terror social. Como o PCC e o CV possuem finalidade essencialmente econômica e de controle territorial, eles permanecem sob a Lei de Organizações Criminosas.
O advogado especialista em direito constitucional e penal Ilmar Muniz, por sua vez, enfatiza que a motivação por lucro ilícito afasta essas facções da tipificação de terrorismo no Brasil.
Correio Braziliense Foto ilustrativa
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