EUA devem classificar CV e PCC como terroristas. Brasil teme abrir brechas para intervenções externas, como ocorreu na Venezuela

O movimento do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, para evitar que facções criminosas do Brasil sejam classificadas nos EUA como terroristas, carrega uma grande preocupação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em termos de soberania.

Um dos temores do governo brasileiro é abrir brechas para intervenções externas, como ocorreu na Venezuela. Desde julho de 2025, os EUA têm bombardeado embarcações na região sob pretexto de combate ao narcotráfico.

Na conversa, Vieira tentou convencer Rubio de que os EUA não devem classificar facções criminosas brasileiras, como Primeiro Comando Capital (PCC) e Comando Vermelho, como Organizações Terroristas Estrangeiras. A reportagem é de Luana PatriolinoDaniela Santos/Metrópoles.

Desde então, o governo dos Estados Unidos e do estado do RJ têm usado a palavra “narcoterroristas” para designar traficantes brasileiros. O governador Cláudio Castro (PL) chegou a sugerir que os EUA adotassem sanções contra a facção.

O professor e advogado Rafael Seixas Santos avalia que essa classificação pode, em determinadas circunstâncias, criar instrumentos para atuação extraterritorial e cooperação militar, podendo impactar dimensões da soberania nacional.

“Na prática, a tipificação por si só não impõe intervenção estrangeira, mas pode servir de pretexto político-diplomático. Se houver pedidos de cooperação militar ou designações externas por potências estrangeiras, abre-se margem para pressão internacional”, diz.

Segundo ele, a intensificação da troca de informações e da inteligência pode tornar o país mais vulnerável a interesses estratégicos de outras nações.

“Embora a equiparação não determine automaticamente uma intervenção, ela aumenta a exposição do país a iniciativas externas, sobretudo em contextos de fragilidade institucional”, ressalta o jurista.A gestão de Donald Trump inclui na lista de organizações terroristas grupos criminosos latino-americanos, como o venezuelano Tren de Aragua e seis cartéis mexicanos. Em outras ocasiões, o governo norte-americano manifestou sua vontade de também incluir facções brasileiras.

“Isso significa facilitar intervenções estrangeiras no país, e até mesmo, de forma manipuladora, atribuir a certos governos uma participação no tráfico, enganando a população. É o que os Estados Unidos tentam fazer, de alguma forma, com a Colômbia e com o México, e com a própria Venezuela. É uma forma de manipular a opinião pública”, aponta o cientista político Paulo Ramirez, professor da ESPM.

Além disso, o Brasil tem definições internas sobre o que é terrorismo. A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) considera terrorismo atos “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.