Um grupo de pesquisadoras e gestores públicos está elaborando uma proposta inédita a ser levada à OMS (Organização Mundial da Saúde): enquadrar o feminicídio na CID (Classificação Internacional de Doenças, sistema adotado mundialmente para registrar causas de adoecimento e morte.
A iniciativa, que tem apoio do Ministério da Saúde, busca tirar o feminicídio da invisibilidade estatística na área da saúde, onde hoje essas mortes aparecem apenas como "homicídio", "agressão" ou "causa externa", e criar bases para uma política de vigilância, prevenção e intervenção semelhante à usada em outras emergências sanitárias.
Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios e, como resposta ao problema, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou no dia 4 o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A ação foi anunciada em parceria com os Poderes Legislativo e Judiciário, mas os detalhes práticos para implementar os objetivos do pacto não foram apresentados.
De acordo com a médica epidemiologista Fátima Marinho, pesquisadora da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e uma das colaboradoras do projeto, será proposta a criação da categoria Violência contra a Mulher na próxima atualização da CID-11 e, dentro dela, entraria o feminicídio.
O objetivo vai além da nomenclatura. A ideia é que a criação de um código na CID permita estruturar uma vigilância contínua do feminicídio, integrando dados de saúde, segurança pública, Justiça, assistência social, entre outros. "Se você não tiver vigilância, não consegue alimentar um sistema nem pensar em prevenção", diz Marinho.
O tema vem sendo discutido com organismos internacionais, como OMS, ONU Mulheres e UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime). "O feminicídio não é um homicídio qualquer. É um crime de ódio, marcado por gênero, e exige uma articulação de informações muito mais complexa", afirma.
Para demonstrar a viabilidade da ideia, a pesquisadora desenvolveu um marco conceitual e uma matriz de decisão baseada em evidências, com cinco níveis de classificação (do "feminicídio com 100% de certeza" ao "não foi feminicídio").
A lógica segue a epidemiologia: trabalhar com probabilidades, como já ocorre em doenças infecciosas, para que casos suspeitos também entrem no radar do sistema.
Estudos conduzidos pela pesquisadora mostram que a dependência exclusiva dos registros criminais distorce o fenômeno. No Rio Grande do Norte, por exemplo, apenas mortes de mulheres com medida protetiva vigente entram na estatística oficial de feminicídio.
Folha Press Foto Agencia Brasil
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