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Em atenção à notícia de que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis responsabilidades relacionadas à paralisação da obra de um pátio de múltiplos usos na comunidade Cocal, em Baianópolis (BA), veja AQUI REDEGN, MPF abre inquérito para apurar obras abandonadas em área rural da Bahia financiadas com emenda parlamentar
Confira nota da Codevasf:
1. A Codevasf realizou a licitação para implantação do pátio multiuso no ano de 2021. A empresa selecionada para os serviços abandonou a obra ainda em seus estágios iniciais. Em razão disso, a Codevasf aplicou sanções a essa empresa: multa por inexecução contratual e suspensão dos direitos de participar de licitações e de firmar contratos com a Companhia por um ano. A Codevasf também promoveu a rescisão unilateral do contrato.
2. A empresa sancionada não efetuou o pagamento da multa, o que motivou a Codevasf a cobrá-la por meio de processo judicial. Esse processo corre na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (BA), sob o número 1006605-49.2025.4.01.3315.
3. Não obstante essas ações, a Codevasf mantém interesse na conclusão do pátio multiuso e tem adotado medidas para contratar os serviços remanescentes. A publicação do edital de uma nova licitação está prevista para o mês de março. A Companhia tem atuado com rigor em relação ao abandono da obra e com compromisso para assegurar a entrega do equipamento público à comunidade Cocal.
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