O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a paralisação e o aparente abandono da obra de um pátio multiuso na comunidade de Cocal, zona rural do município de Baianópolis, no oeste da Bahia.
O empreendimento foi financiado com recursos de uma emenda parlamentar do ano de 2022, de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (União).
De acordo com o documento, a ação do MPF busca apurar a possível responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e da empresa Tencol Engenharia Ltda. na não conclusão da obra, que teve recursos federais aplicados. As informações são do site Bahia Notícias/Alice Gama.
A investigação foi deflagrada após o esgotamento do prazo de um procedimento preparatório que já analisava o caso. Diante da necessidade de aprofundar as apurações, o procurador da República Robert Rigobert Lucht assinou portaria convertendo o procedimento em inquérito civil. O documento destaca que a obra apresenta status de "não concluída e abandonada", levantando questões sobre a aplicação do dinheiro público.
Como primeiras medidas determinadas pelo procurador, a empresa Tencol Engenharia foi intimada a prestar esclarecimentos no prazo de 30 dias. A construtora deverá informar a situação atual da obra e o percentual de execução física alcançado, o valor total pago pela Codevasf referente ao Contrato nº 2.564.00/2021, e se houve devolução de valores não utilizados. Além disso, precisa apresentar as razões para a paralisação e não conclusão do pátio multiuso.
Paralelamente, a Codevasf, por meio de sua Unidade Regional de Implantação e Acompanhamento de Projetos também foi notificada a se manifestar no mesmo prazo. A autarquia federal deve detalhar a destinação final dos recursos da emenda parlamentar e informar se, em processo administrativo interno foi identificada eventual responsabilidade de servidores públicos por falhas na fiscalização e execução do contrato com a empreiteira.
NOTA CODEVASF: Em atenção à notícia de que o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar possíveis responsabilidades relacionadas à paralisação da obra de um pátio de múltiplos usos na comunidade Cocal, em Baianópolis (BA), informamos:
1. A Codevasf realizou a licitação para implantação do pátio multiuso no ano de 2021. A empresa selecionada para os serviços abandonou a obra ainda em seus estágios iniciais. Em razão disso, a Codevasf aplicou sanções a essa empresa: multa por inexecução contratual e suspensão dos direitos de participar de licitações e de firmar contratos com a Companhia por um ano. A Codevasf também promoveu a rescisão unilateral do contrato.
2. A empresa sancionada não efetuou o pagamento da multa, o que motivou a Codevasf a cobrá-la por meio de processo judicial. Esse processo corre na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa (BA), sob o número 1006605-49.2025.4.01.3315.
3. Não obstante essas ações, a Codevasf mantém interesse na conclusão do pátio multiuso e tem adotado medidas para contratar os serviços remanescentes. A publicação do edital de uma nova licitação está prevista para o mês de março. A Companhia tem atuado com rigor em relação ao abandono da obra e com compromisso para assegurar a entrega do equipamento público à comunidade Cocal.
Atenciosamente, Assessoria de Comunicação | Codevasf
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