Sai ano, entra ano, e a liberação de emendas parlamentares volta a ser moeda de troca para que parlamentares apoiem projetos do governo.
Neste 2025 — pré-eleitoral —, atrasos na liberação de verbas obrigatórias e diálogo revelado entre deputados mostrou parlamentares reclamando do dinheiro que não chega. E esse seria o motivo para descontentamento da Casa, que durante toda esta temporada pressionou o Palácio do Planalto.
Para 2026, o Congresso Nacional destinou R$ 61 bilhões a emendas parlamentares. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle dos parlamentares — entre as individuais, de bancada e de comissão.
Pela legislação vigente, o pagamento de emendas deve ocorrer até, no máximo, três meses antes das eleições, regra estabelecida para evitar o uso eleitoral dos recursos às vésperas do pleito.
As emendas são instrumentos previstos na Constituição que permitem a deputados e senadores indicar a destinação de parte do Orçamento da União para obras, serviços, equipamentos e programas em estados e municípios. Uma parcela dessas emendas é classificada como impositiva, o que significa que sua execução é obrigatória pelo Executivo, desde que cumpridos os requisitos técnicos e legais estabelecidos.
Na prática, a liberação das emendas passa por etapas que costumam alongar o processo, como a apresentação de planos de trabalho pelos parlamentares, a análise técnica dos ministérios e, só depois, o empenho e o pagamento dos recursos.
Em ano eleitoral, esse calendário ganha um peso ainda maior, porque a legislação prevê que a maior parte do dinheiro seja liberada antes do início da campanha, o que reduz o espaço para repasses de última hora e aumenta a disputa política em torno dos prazos.
Há uma percepção comum entre os deputados, por exemplo, de que a proximidade das eleições amplia pressões sobre o governo e transforma o Orçamento em um dos principais instrumentos de negociação no Congresso.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ser favorável ao atual modelo de execução orçamentária. "Já fiz uma defesa do que representam as emendas nas transformações sociais e estruturantes que o Brasil tem vivido, e continuo defendendo essa atuação", afirmou. Segundo ele, "o Parlamento foi moldando a questão do Orçamento ao longo do tempo", e "hoje nós temos esse modelo de emendas".
Motta sustentou que a execução das emendas está vinculada à representação conferida pelo voto e que o instrumento serve para atender, principalmente, regiões mais distantes. "Eu defendo como importante para as ações, principalmente das pessoas que mais precisam e dos lugares mais distantes do nosso país."
Correio Braziliense Foto reprodução Agencia Senado
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