Depois do bipe, a rua é convite: os limites da fiscalização de 13 mil presos fora da cela

O aviso é curto e circula em um grupo de WhatsApp com pouco mais de 930 participantes. "Vigia aí, que eles já vieram duas vezes na minha casa."

A mensagem é uma entre milhares trocadas por presos do regime aberto e semiaberto monitorados em suas residências pela Polícia Penal.

Beneficiados com o saidão, saídas quinzenais, trabalho externo, estudo ou prisão domiciliar, esses detentos estão sujeitos a um compilado de regras, incluindo restrições de horário.

Na prática, o sobreaviso funciona como um salvo-conduto informal: depois do "confere", ajustam deslocamentos fora do horário permitido, com baixo risco de abordagem.

A população carcerária do Distrito Federal é a 11ª maior do país e soma 28.568 custodiados, segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O número coloca a capital à frente de 16 estados brasileiros, incluindo aqueles com índices historicamente mais altos de mortes violentas, como Bahia e Amapá. Do total, 16.455 estão em celas físicas, e 12.113 em prisão domiciliar com e sem tornozeleira eletrônica.

Benefícios penais para progressão de regime estão no centro das críticas ao sistema prisional. Por um lado, criteriosos associam as medidas ao aumento da sensação de insegurança e da reincidência. Defensores da política penitenciária, por outro lado, argumentam que a saída da prisão é um instrumento fundamental de ressocialização. O debate, no entanto, se dilui quando confrontado com a forma como essas medidas operam fora do papel.