PL da Dosimetria prevê redução de punições a envolvidos nos atos do 8/01; Penas de Bolsonaro podem cair para 2 anos, diz relator

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação desta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que propõe a revisão e redução de penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista.

O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças no cálculo das punições, ou seja, na dosimetria das penas. 

Entre os principais pontos abordados pelo PL, o substitutivo acaba com a soma de penas em casos de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e à abolição violenta do Estado Democrático de Direito, impedindo o acúmulo de condenações por meio de uma regra do “concurso formal próprio”. 

Outro ponto incluído no substitutivo é o artigo 359-V, que prevê redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”. Neste caso, a regra é válida apenas para aqueles que não exerceram papel de liderança nem atuado no financiamento dos atos.

O texto é relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) e, segundo ele, considerando a remição de pena que reduz o tempo de prisão de acordo com as horas de trabalho e de estudo, a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cairia para 2 anos e 4 meses.

"Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduz para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses", disse o relator Paulinho da Força.

O PL da Dosimetria funciona como uma alternativa política ao PL da Anistia, proposta que pediam o perdão total das condenações dos envolvidos nos atos golpistas.