A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores.
Chamada de PEC da blindagem e até de PEC da bandidagem por parlamentares governistas contrários ao Projeto, o texto promove uma série de alterações em temas como medidas cautelares, foro privilegiado e no andamento de ações penais contra deputados e senadores.
No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação. No 2º turno, foi de 344 a 133.
Congressistas favoráveis à PEC afirmam que ela volta as regras ao texto da Constituição de 1988. Mas, na verdade, ele acrescenta novas blindagens, como a votação secreta para prisão. O texto permite a parlamentares, por exemplo, barrarem a prisão de colegas, determinada pela Justiça, em votação secreta.
No caso de prisão em flagrante de crime inafiançável, os autos serão enviados à Câmara ou ao Senado dentro de 24 horas, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, se autorize ou não prisão e a formação de culpa do parlamentar.
A PEC também prevê que os parlamentares só serão alvo de medidas cautelares expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e não de instâncias inferiores.
Segundo o texto, antes de processar um parlamentar, o STF deverá pedir autorização à Câmara e ao Senado.
Deputados e senadores deverão autorizar que o colega seja processado em até 90 dias a contar do recebimento do pedido.
Os dois deputados federais que representam Petrolina na Câmara dos Deputados votaram favoravelmente à aprovação da medida, nos dois turnos:
Fernando Filho – União Brasil – Sim.
Lucas Ramos – PSB – Sim
Confira como votaram os deputados Baianos.
VEJA A VOTAÇÃO COMPLETA E COMO VOTOU CADA DEPUTADO NO INFOGRÁFICO ABAIXO:
Da redação redeGN
4 comentários
17 de Sep / 2025 às 09h05
O povo tem que aprender a votar; Não se vota em filhos de políticos, ricos ou patrões; Obviamente que eles não representaram vocês, e sim o grupo políticos e rico do qual fazem parte. Não entendo porque o povo não vota em pessoas que as represente sua posição social.
17 de Sep / 2025 às 11h49
PEC DA BLINDAGEM PODE TUDO. O POVO CONTINUA DIFERENTE DOS IGUAIS. "VOVÓ JÁ DIZIA, MEUS FÍ VOCÊS VÃO VÊ É COUSA"
17 de Sep / 2025 às 13h12
Não é lei da BLINDAGEM? é lei das DAS GEM ?mhalhandraGEM , picaretaGEM, bandidaGEM sacanaGEM , pilantraGEM , libertinaGEM .
19 de Sep / 2025 às 00h52
Pior congresso da história, cheio de corruptos e picaretas.