A integração entre os Comitês de Bacias Hidrográficas foi o centro do debate na reunião convocada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), durante a programação paralela do 26º Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob 2025) que aconteceu em Vitória (ES) entre os 11 ao dia 13 de setembro.
Entre os principais pontos da pauta estiveram a situação da Política Nacional de Recursos Hídricos, o contingenciamento de recursos da cobrança pelo uso da água, a inadimplência de usuários e a atualização
O secretário do CBHSF, Almacks Carneiro, abriu a reunião com um panorama dos desafios enfrentados. Ele citou o corte orçamentário da ANA, a tramitação do chamado “PL da Devastação” e a inadimplência de usuários. Por outro lado, destacou avanços como a pactuação com a Codevasf para o pagamento da dívida relativa à cobrança pelo uso da água.
“Estamos diante de enormes desafios, mas também de conquistas importantes. A atualização do PIRH precisa ser integrada, com diálogo entre Estados, afluentes e bacias receptoras. Só assim conseguiremos padronizar critérios, como os de enquadramento de corpos hídricos, e avançar em uma gestão mais justa e eficaz”, afirmou.
O coordenador da CCR Alto São Francisco, Altino, chamou atenção para o impacto do contingenciamento: “Não bastasse a inadimplência, ainda sofremos cortes de 33% nos recursos. Isso é inconstitucional e atinge diretamente os territórios. Nossa missão é compartilhar riquezas, mas também dores. Precisamos lutar juntos para superar essa realidade”.
Já o coordenador da CCR Médio São Francisco, Ednaldo Campos, que se despede do cargo, reforçou a relevância da educação ambiental. “O Plano de Educação Ambiental é um legado que precisa de continuidade. Peço que os Comitês de Afluentes sigam fortalecendo essa agenda, porque a transformação começa com a mobilização comunitária”.
No Submédio, os problemas se agravam. O coordenador Cláudio Ademar alertou para a desertificação crescente. Segundo ele, “se não agirmos agora, a aridez da região pode se tornar irreversível. Nossa proposta é enfrentar a desertificação com ações conjuntas, envolvendo gestão hídrica, social e econômica. Precisamos de alternativas para famílias que vivem do carvão, por exemplo, e também discutir temas como o reconhecimento do rio como sujeito de direito”.
A secretária da CCR Baixo São Francisco, Rosa Cecília, reforçou a necessidade de união política.“Sergipe já ajuizou ação contra o corte de recursos. Mas se apenas um estado agir, o efeito é limitado. Precisamos de mobilização coletiva para dar visibilidade e força às nossas reivindicações”, ressaltou
Integração como caminho
O presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, agradeceu a presença dos Comitês de Afluentes e destacou o caráter estratégico do encontro durante o Encob. “O PIRH não pode ser imposto de cima para baixo. Ele precisa nascer do diálogo com os Comitês e órgãos gestores. Essa conversa é fundamental para que todos se reconheçam nesse plano. Também temos buscado alternativas, como o termo de cooperação com o Comitê do Rio das Velhas, para otimizar recursos e avançar na integração”.
O coordenador técnico da Agência Peixe Vivo, João Paulo Coimbra, realizou uma apresentação na qual reforçou os benefícios da união. De acordo com ele, “cada Comitê mantém suas especificidades, mas a integração amplia resultados. Fortalece nossa governança, otimiza investimentos e cria um sentimento de pertencimento. É o caminho para garantir a sustentabilidade hídrica da bacia”.
Participação da ANA
Representando a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o coordenador de Apoio à Implementação de Planos, Márcio Araújo, apresentou a proposta do PIRH, destacando-o como um instrumento comum de planejamento: “O plano precisa refletir as especificidades locais e ser reconhecido como legítimo por todos os Comitês. Só assim cumprirá seu papel de orientar a gestão da bacia como um todo”.
Representantes dos Comitês Afluentes do rio São Francisco trouxeram preocupações locais e sugestões para o PIRH:
Marcos Rogério (CBH do Rio Corrente) relatou conflitos pelo uso da água entre Minas e Bahia.
Dirceu Costa (CBH Afluentes do Alto São Francisco) alertou para a sobreposição de ações entre órgãos, que gera desperdício e até corrupção.
Tobias Vieira (CBH Paracatu-Urucuia) defendeu maior integração na implementação da cobrança pelo uso da água e divulgação conjunta das iniciativas.
Francisco Ivan (CBH Lago de Sobradinho) apontou problemas nas PPPs de saneamento e no baixo valor das outorgas concedidas a grandes empresas.
Chiquinho de Assis (CBH Rio das Velhas) destacou a experiência de saneamento rural como exemplo de integração bem-sucedida.
Próximos passos
Ao final, os participantes reforçaram que o desafio é transformar a integração em resultados concretos.
“O São Francisco é conhecido como o rio da integração nacional, e nossa missão é fazer jus a esse título também na gestão participativa”, resumiu o presidente do CBHSF, Maciel Oliveira.
CHBSF
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