Fux diz que STF não tem competência para julgar golpe e sugere discussão em plenário

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus foi retomado nesta quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux.

O placar está 2 a 0 pela condenação dos envolvidos na trama golpista.

Até o momento, votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flavio Dino. Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votam depois de Fux.

Nos primeiros pontos abordados nas questões preliminares de Luiz Fux, o ministro afirma "incompetência absoluta" do STF e da Primeira Turma no julgamento da Ação Penal 2668. 

"Declaro que a despeito de sucessivas emendas regimentais que versaram sobre a questão de qual órgão desta corte pode julgar ações penais, a competência para o julgamento do presidente da república sempre foi e continua sendo do plenário da casa. Cabe, somente a eles, processar e julgar originariamente os crimes comuns do presidente e o vice-presidente da República, do presidente do senado e da Câmara do Deputados, os ministros do STF e o procurador-geral da República", disse.

A maioria de votos pela condenação ou absolvição ocorrerá com três dos cinco votos da Primeira Turma do STF. A prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática, e sim apenas após a análise dos recursos contra a condenação.