A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) disparou críticas aos impactos fiscais para as prefeituras com a isenção do Imposto de Renda de pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais, proposta do governo que tramita no Congresso. A reclamação será feita diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participa, nesta terça-feira, da abertura da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
O evento, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), reúne 12 mil prefeitos.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a medida pode provocar perdas de até R$ 9,6 bilhões anuais aos cofres municipais. Ele disse que mantém conversas com o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), presidente da comissão especial que analisará a matéria, e com o relator, Arthur Lira (PP-AL).
"Estamos acompanhando de perto, entregamos estudos ao relator e ao presidente da comissão. Em tese, essa isenção vai retirar recursos dos municípios. O impacto é direto e preocupante", alertou Ziulkoski, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira, na exposição de stands.
Ele frisou que, embora a intenção da proposta seja aliviar o bolso da população, os municípios podem ser penalizados financeiramente, caso não haja um mecanismo claro de compensação.
Ziulkoski também anunciou a intenção de encaminhar uma proposta para destinar 3% do orçamento das emendas parlamentares aos municípios que não receberam indicações no ano anterior. Segundo ele, 1.800 cidades ficaram sem nenhuma verba via emendas em 2024.
Ascom
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