O Bahia Pela Paz contará com R$ 234 milhões para investir em ações, a partir do segundo semestre de 2024. O valor está previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e tem aprovação da Junta Orçamentária do Estado da Bahia. Os recursos serão utilizados na prevenção da violência e garantia de direitos; na segurança pública e defesa social; e na pactuação entre as instituições envolvidas. As destinações começam a ser definidas após aprovação do Projeto de Lei pela Assembleia Legislativa do Estado (Alba), prevista para esta semana.
As prioridades de investimentos em intervenções sociais nos territórios serão decididas com participação direta da sociedade civil, por meio dos Coletivos do Bahia Pela Paz. Nestes equipamentos, os beneficiários irão discutir e definir os projetos que vão ser implementados em cada localidade, a exemplo de atividades culturais, produtivas, e de formação como cursos e oficinas. No primeiro ano de execução, o programa beneficiará 12 comunidades. No segundo, serão incluídas mais 12, totalizando 24 comunidades selecionadas a partir de critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Cada uma delas terá uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz.
As ações comunitárias do Programa serão desenvolvidas em comunidades localizadas nos 16 municípios baianos que apresentam maiores taxas de violência: Jequié; Teixeira de Freitas; Santo Antonio de Jesus; Salvador; Simões Filho; Ilhéus; Camaçari; Eunápolis; Dias D´Ávila; Barreiras; Valença, Porto Seguro; Feira de Santana, Lauro de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.
A redução dos índices de violência, prioritariamente contra as juventudes negras e periféricas e a construção de uma Cultura de Paz, com garantia de direitos, são focos do programa, que será instituído através de um Projeto de Lei que altera a lei 12.357 de 26 de setembro de 2011. A proposta consiste em um conjunto de projetos e atividades direcionados ao desenvolvimento social e humano das faixas populacionais em situação de vulnerabilidade. O propósito é fomentar uma sociedade mais segura, justa e inclusiva por meio de uma abordagem integral da segurança pública e dos direitos humanos.
Público prioritário
Dados de 2022, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam que 77% das vítimas de violência letal no Brasil eram pessoas negras e mais da metade eram crianças e jovens, entre 12 e 29 anos de idade. Diante disso, no desenvolvimento das ações comunitárias, o programa Bahia Pela Paz dará prioridade ao acompanhamento de crianças, adolescentes e jovens, entre 12 e 29 anos de idade, que tenham pouca ou nenhuma participação em outros Projetos Sociais, ou seja, aquelas que não são alcançadas pelas Políticas Públicas de Proteção Social, a não ser quando são apreendidas pelo Sistema de Justiça, para cumprimento de penas ou de medidas socioeducativas.
O programa envolve 10 Secretarias de governo: Justiça e Direitos Humanos – SJDH; de Segurança Pública – SSP; de Igualdade Racial – Sepromi; de Assistência e Desenvolvimento Social – Seades; Políticas para as Mulheres – SPM; de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – Setre; da Saúde – Sesab; de Planejamento – Seplan; de Relações Institucionais – Serin; de Cultura – Secult; e a Casa Civil do Governador. Também estão engajados nesse esforço para a consolidação de uma nova perspectiva de promoção da cultura de paz, associada à política de segurança pública do Estado, órgãos do sistema de justiça; municípios e a sociedade civil organizada.
As metas do programa incluem redução da violência letal através de prevenção qualificada, modernização do sistema de segurança e transparência; prevenção das taxas de criminalidades na Bahia; fortalecimento da polícia judiciária; garantia dos direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas, ampliando as redes de atenção psicossocial; modernização da execução penal para alternativas à prisão e inclusão de egressos e articulação entre os poderes para um sistema de justiça transparente, ágil e acessível.
4 comentários
15 de May / 2024 às 12h09
Srs leitores. Há anos, tivemos um mega programa de enfrentamento contra violência a pessoa e patrimônio etc .., foram disponibilizados volumosos recursos públicos, para construção de presídios, aumento número de polícias Militares,Civis e, até Policial Penal, aumento de viaturas Brasil a fora, entre outras intervenções. Anos se passaram e, a violência, só aumenta. No meu humilde entender, será que só liberação recursos públicos, resolverá o problema, resolverá não, diminuirá o problema? Que inicia, em cada um de nós, através da empatia, respeito ao próximo, passando pelo exemplo de quem detém
15 de May / 2024 às 12h18
Quem detém mandatos eletivos todos os níveis de poder, das autoridades afins, de outras instituições do poder, de seguirmos com fé, tudo que nos ensinou, o homem de Nazaré, da mudança das normas da lei, do sistema prisional, que não tem ou muito pouco, tem cumprido com a sua missão,em recuperação do preso, para que ao pagar pelo que fez, retorne ao convívio social ,melhor, porém, infelizmente o que observamos é que nas médias e grandes cidades, crimes diversos, são arquitetado,de dentro dos presídios, afim, diante do avanço da violência, requer atenção redobrada,dos nossos representantes todos
15 de May / 2024 às 12h29
Junto a sociedade organizada, para que seja pensada e repensada, modelo de enfrentamento para convivência com a violência,sei que acabar, impossível, contrução de presídios com, ocupação para aqueles que estão confinados, como exemplo: No Campo da educação, que em alguns, já existe, afim, outras profissões, incluindo agricultura, construção civil. Observamos, ao longo da orla das BAs e BRs, matagal tomando conta da via publica, poderia serem utilizados para finalidade, já que todos, recebem atenção do estado, com através impostos que pagamos e, seria forma retribuir,a sociedade. É tema complex
16 de May / 2024 às 00h31
Isso não diminui violência.o que diminui violência são leis mais rígidas e uma boa remuneração aos agentes de segurança ,ao invés disso dar é um aumento de 4% divididos em duas vezes .