Profissionais do campo da enfermagem estão se mobilizando para deflagrar uma paralisação no próximo dia 21 em defesa do piso nacional da categoria. A data foi estabelecida pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), que publicou um edital convocando os sindicatos da categoria a se articularem com esse fim.
O piso do segmento foi aprovado pelo Congresso Nacional este ano e está previsto na Lei nº 14.434, que passou a vigorar em agosto. A norma, no entanto, foi suspensa por 60 dias, no último dia 4, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O magistrado atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alega impeditivos financeiros para a aplicação do piso em determinados segmentos e aponta riscos à empregabilidade no setor, bem como possibilidade de redução de leitos por possíveis demissões adiante.
A ideia é garantir a paralisação em todas as regiões do país. "Como não existe legalmente o termo 'paralisação', na prática, vai ser uma greve de um dia", ressalta, ao destacar ainda que a FNE está contando com a mobilização das entidades de classe nos cerca de 20 estados que têm sindicatos da área de enfermagem.
Em Sergipe e Pernambuco, por exemplo, já se havia deliberado por uma paralisação no próximo dia 19, primeira data ventilada pela própria FNE. Agora, com a mudança de previsão de data pela federação, a tendência é que os estados acompanhem a orientação da entidade nacional.
BAHIA: O site Bahia Notícias destacou que a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-BA), Aladilce Souza, explicou que será realizada uma assembleia com as principais lideranças da enfermagem nesta sexta-feira (16), às 14h, para definir como será o encaminhamento do movimento na Bahia. Apesar de ainda não ter definição, a gestora indicou que, provavelmente, deve ocorrer uma paralisação de 24 horas.
“Aqui na Bahia deveremos participar, no entanto ainda está ocorrendo reunião das entidades para decidir como encaminhar o movimento aqui no estado. É grande a revolta dos trabalhadores que, após lutarem tanto tempo e alcançarem uma vitória que faz justiça ao trabalho que desenvolvem para a população, enfrentam mais esse obstáculo”, afirmou Aladilce.
O PISO SALARIAL: O debate que resultou na conversão do piso nacional da enfermagem em legislação iniciou ainda no final dos anos 1980 e percorreu o Congresso Nacional ao longo da história por meio de diferentes projetos de lei (PL). Apenas um deles, o PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), vingou de fato e recebeu aval das duas casas legislativas, tornando-se norma sancionada pelo presidente da República.
A recém-criada Lei nº 14.434 estipula um salário mínimo nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem. A existência de um piso nacional para o segmento também foi inserida na Constituição Federal, por meio da Emenda 124, promulgada em 14 de julho deste ano pelo Congresso. A previsão aponta que o piso precisa ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
Redação Redegn Foto Agencia Brasil
1 comentário
16 de Sep / 2022 às 20h10
São merecedores do reconhecimento profissional através do Piso Nacional, bem como outras categorias, inclusive na área de saúde como: psicologia, fisioterapia, assistências social dentre outras. Mas o que chama atenção é a forma de aproveitamento político que estamos a presenciar. Lembrar que o STF foi provocado atravès de uma ação judicial, o que é LEGAL e é competência do STF. Os que aprovaram deveriam ter economizado no orçamentosecreto ne!