O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afirmou que vê com “preocupação” o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, enviado pelo Planalto na última sexta (20).
“O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais”, afirma a nota.
“Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si. O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.”, diz a manifestação do STJ.
A ação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra Moraes desencadeou uma onda de reações do mundo jurídico. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmaram que o ato representa um “ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes”. Ex-ministros da Justiça e da Defesa de diferentes governos enviaram para o Senado um “manifesto pela democracia”.
O próprio STF repudiou a ação contra Moraes momentos depois da entrega do pedido na última sexta. Segundo o Supremo, “o Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal”.
No pedido de impeachment contra o ministro Bolsonaro diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”.
Confira na íntegra a nota do STJ
O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.
Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.
O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.
O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.
O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.
Brasília, 21 de agosto de 2021.
Fonte: CNN Brasil
7 comentários
22 de Aug / 2021 às 16h52
Não sei o porquê dessa preocupação, se pode para o presidente da República, por que não pode pra um ministro do STF que vem passando por cima da constituição.
22 de Aug / 2021 às 18h53
Luciano robson castro costa! STF esta cumprindo o que manda na constituição! JURISTAS, PROFESSORES DE DIREITO CONSTITUCIONAL, e OUTROS estão ao lado do STF! STF é o guardião da constituição! se STF não cumprir o que está escrito, o BRASIL será uma DESORDEM SEM PROGRESSO.
22 de Aug / 2021 às 22h13
achei foi pouco pimenta no ...dos outros é refresco....
23 de Aug / 2021 às 00h08
Agora o Ministro vai provar do próprio veneno...
23 de Aug / 2021 às 06h45
QUE MORAL TEM O STF DEPOIS DE ESCARRAR SOBRE A NOSSA CONSTITUIÇÃO,DESRESPEITANDO AS LIBERDADES INDIVIDUAIS E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO ? DIA 7 VEM AÍ !
23 de Aug / 2021 às 07h20
Juazeirense rsrs, ainda dedico uma resposta a vc pq criança precisa ser ensinada, todos os órgãos ou setores públicos estão sujeito a criticas, temos liberdade de expressão, e ela requer cuidados, ameaçar, xingar e outras coisas tipicas do pessoal de bem do presidente não é aceitável, vc aceitaria que respeitosamente eu mandasse vc...?
23 de Aug / 2021 às 16h01
Quim, educadamente, democraticamente uso minha liberdade de expressão para lhe atacar, porém serei censurado corretamente pelo blog, mas pode tirar as conclusões do que falei pra vc, esses pontinhos são meu direito de expressão ..................................................