Artigo: Proteger nossas crianças é urgente

A exploração de crianças e adolescentes para atividades sexuais visando ao retorno financeiro é uma das mais aviltantes formas de violência e uma das piores maneiras de trabalho infantil.

No ano passado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou que dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos ao longo de 2019, 86,8 mil foram de violações de direitos de crianças ou adolescentes, e a violência sexual figurou em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico, o que corresponde a 17 mil ocorrências.

Esses dados, no entanto, não equivalem exatamente à realidade, uma vez que as subnotificações são muito comuns. Por isso é necessário que a sociedade esteja consciente de seu papel de proteção e de denúncia, pois a violência sexual deixa marcas difíceis de serem apagadas.

Dessa forma, a rede de proteção tem papel fundamental na garantia dos direitos dessas vítimas e deve agir de forma integrada. Profissionais da área da saúde prestam atendimento humanizado em conjunto com a assistência social, que acompanha de forma sistemática também as famílias na busca do fortalecimento dos vínculos; conselhos tutelares priorizam o atendimento e notificam os casos de maus-tratos, negligência, abandono, opressão; o Ministério Público do Estado age contra o abuso sexual; o Ministério Público do Trabalho atua nos casos de exploração sexual comercial; e a escola funciona como o espaço de identificação e prevenção de situações de violência.

O mês que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no dia 18.05, favorece a reflexão sobre o combate a essa prática, em especial durante a pandemia. A dor e o sofrimento desses meninos e dessas meninas deve motivar um engajamento mais forte e urgente do Estado, da família e da sociedade em 2021, declarado pela ONU o ano pela Eliminação do Trabalho Infantil. E que seja o ano pela eliminação de todo tipo de violência e opressão contra crianças e adolescentes no Brasil e no mundo.

Jailda Pinto e Leonardo Mendonça-Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco