A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (08) o Projeto de Lei 3.623/2020, que institui o Estatuto Municipal da Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso.
De autoria do vereador Tiano Felix (PT), o texto é fruto do debate e proposições do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, a Frente Negra do Velho Chico e o gabinete do parlamentar.
Para Tiano Felix, a aprovação é o início de uma longa caminhada. “Que este importante dispositivo legal sirva para reparação de parte da nossa história e complemento da luta pela equidade e igualdade entre os povos. Estamos muito felizes. Mas isso é apenas um passo. A luta continua”, concluiu.
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto de lei 3.627/2020, também de autoria de Tiano Felix (PT). O texto estabelece a Semana Municipal do Empreendedorismo e do Empoderamento Feminino, e incentiva diversas atividades de debate e qualificação profissional, como oficinas, cursos e exposições, que podem ser desenvolvidas nesse período.
"É importante destacar o papel que as mulheres exercem no setor produtivo, diversificando a economia. Por isso se faz necessário incentivar o empreendedorismo e o empoderamento feminino", finalizou Tiano.
Ascom Tiano Felix
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