O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma sancionada altera o Código Eleitoral e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. De acordo com a nova lei, quem fizer acusações falsas contra candidatos a cargo político com o objetivo de prejudicar sua candidatura estará sujeito a pena de reclusão - de 2 a 8 anos - e multa. Além disso, a pena poderá ser aumentada se o agente valer-se de anonimato ou usar nome suposto; e diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.
O texto que saiu aprovado do Congresso também previa que "quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído" também estaria sujeito às mesmas penalidades, mas esse trecho foi vetado por Bolsonaro.
Segundo o Planalto, ao equiparar as duas práticas para efeitos de punição, o dispositivo "viola o princípio da proporcionalidade entre o tipo penal descrito e a pena cominada". O trecho cita que a pena para prática semelhante, de propalar ou divulgar calúnia eleitoral, já tipificada no Código Eleitoral, é de seis meses a dois anos, e multa.
Estadão Conteúdo
7 comentários
05 de Jun / 2019 às 20h58
Geraldo José e Blog, devo dizer que adoro todos vocês. Quanto a escrever e postar eu me deleito a ler é com o humor e danadisse de Otoniel, o professor. Soube, e agora vem, coisa dele. Maraaaaaviiilha ! Adoro sobre tudo que vier. Amo seu Blog, Geraldo José!
05 de Jun / 2019 às 21h51
Esse é meu presidente. Acabou com o Fake News criado pelos petralhas.
06 de Jun / 2019 às 07h26
Senhor Fernando não confio em B...quem faz gesto de arminhas com a mão NÃO RESOLVER problemas de desemprego saúde educação? B..... eh um idiota afundando o Brasil. Hoje a cada hora aumentar o número de gente passando fome
06 de Jun / 2019 às 08h12
Vixe kkkkk, ele vai ser o primeiro a ser preso foi eleito com Fake, quer dizer ele mesmo é fake kkkkkkk
06 de Jun / 2019 às 08h18
Ei Costa a casa vai cair tb pro vei da havan e tu cuidado conheço um mobte de direitopata que são chegados em fake.
06 de Jun / 2019 às 09h22
Vai ter que mandar construir muitos presídios ... o cara só abre a boca pra dizer besteiras, puta que pariu, use a cabeça pra acabar com o desemprego Sr. Presidente chega de tantas bobagens.
06 de Jun / 2019 às 18h42
SE O MITO É FAKE NEWS, TA PUXANDO COBRA PRUS PÉS