Portugal: alta de taxa para estudantes estrangeiros revolta brasileiros

"Eu fico muito feliz que tenhamos estudantes brasileiros na sala. Não pelos motivos que alegram muita gente hoje, o financeiro, o que francamente me causa repulsa, mas porque vocês podem trazer perspectivas diferentes e enriquecer o debate." O desabafo de um professor na primeira aula de um mestrado na tradicional Universidade de Coimbra, em Portugal, dá uma ideia da situação.

O brasileiros são maioria entre os alunos estrangeiros, cada vez mais presentes em Portugal. Só no último ano letivo, segundo a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência do país, entraram 12.245 brasileiros de 42.500 estudantes -12% a mais que no período anterior e o dobro do início da década.

O crescimento fez o governo português regulamentar as condições de acesso e de participação dos estrangeiros no ensino com o decreto-lei 36, o Estatuto do Estudante Internacional, em 2014. No conjunto de medidas também aproveitou para autorizar as universidades a cobrarem valores diferentes de cidadão de países que não fazem parte da União Europeia.

Coimbra, onde estudam cerca de 2.000 brasileiros, é a universidade de Portugal mais cara para estudantes internacionais. Um mestrado que custa € 1.106 euros por ano para europeus salta para € 7.000. Em Lisboa e no Porto, há cursos na faixa de € 3.000 para estrangeiros.

"Não existe motivo que justifica essa diferença absurda. Ou é para arrecadar mais dinheiro ou querem evitar a quantidade de alunos brasileiros na universidade", diz Caio Santos, 27, que faz mestrado de Direito Penal.

A forma de pagamento também é mais pesada. No caso dos estudantes europeus, o valor anual, chamado de propina, é pago em 10 parcelas, ao final de cada mês de aula. Estrangeiros precisam dar 30% já na matrícula.

"Antes de começar já tenho de pagar mais do que um português paga pelo ano inteiro. Trabalhei quatro anos e vendi meu carro por esse sonho", conta Santos, que é de Belém (PA) e vai interromper o curso por conta dos valores. "Terei de voltar ao Brasil para trabalhar e conseguir o dinheiro do segundo ano."

Os estudantes brasileiros acusam as universidades portuguesas de descumprirem o Tratado da Amizade, assinado entre Brasil e Portugal em 2000 e que confere igualdade de direitos aos cidadãos dos dois países. Para obter o Estatuto de Igualdade, é preciso residir no país e fazer um pedido às autoridades.

Mas nem sempre funciona. A paulista Déborah Andrade, 23, solicitou duas vezes ser reconhecida como estudante nacional na Universidade de Coimbra. O pedido foi negado, e a justificativa que recebeu virou resposta padrão para outros estudantes. "Alegam que não posso mudar porque entrei como estudante internacional."

Ela precisou mudar de universidade para ter reconhecida a igualdade.

Desde 2015, a Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (Apeb) contesta a cobrança diferenciada com base no tratado. Para Luciana Carmo, presidente da Apeb, o descumprimento do acordo por parte de uma instituição com o título de maior universidade brasileira fora do Brasil é um desrespeito com a história e com esses laços.

"O que queremos é que a universidade siga a lei. Em resposta a um pedido da Apeb, a própria Direção Geral de Ensino Superior de Portugal clarificou que o Estatuto de Igualdade é sim um documento válido para fins de redução da propina", diz.

O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, nega que o tratado seja desrespeitado porque "os brasileiros residentes em Portugal podem fazer os mesmos exames nacionais de acesso ao ensino superior que os portugueses e, se aprovados, pagam as mesmas taxas acadêmicas que os portugueses, porque o Estado português".

"Acontece que há um outro canal de acesso, com vagas próprias, para estudantes internacionais. Permite a esses estudantes concorrerem com o exame nacional; no caso do Brasil, o Enem. Os que entrem por esse canal, seja qual for a sua nacionalidade, têm de pagar taxas acadêmicas mais elevadas, para cobrir integralmente os custos dos seus estudos", diz.

DECRETO

O decreto-lei 36/2014, no artigo 3º, estabelece que "os estudantes que ingressem no ensino superior ao abrigo do disposto no presente diploma mantêm a qualidade de estudante internacional até ao final do ciclo de estudos".

Há exceção no texto da lei apenas para a aquisição de nacionalidade no meio do caminho, sem menção ao Estatuto de Igualdade. Deste vácuo vem a queda de braço entre as universidades, que citam a regulação portuguesa, e os estudantes, que dizem que o Tratado da Amizade está acima do decreto no ordenamento jurídico.

No entanto, uma manobra que lembra os "jabutis" das Medidas Provisórias brasileiras -emendas sem relação ao texto principal da lei- pode dar mais força às universidades na disputa.

Para a Associação dos Pesquisadores e Estudantes Brasileiros em Coimbra (Apeb), um dispositivo que visa legitimar a "cobrança discriminatória" foi colocado "sorrateiramente" em uma proposta de alteração do DL 36 apresentada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior português.

O decreto-lei 55/2018, em fase de discussão pública, inclui medidas relativas a refugiados, mas adiciona a ressalva: "ainda que, durante a frequência do ciclo de estudos, lhes venha a ser concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres ao abrigo de convenção internacional outorgada pelo Estado português e o Estado da nacionalidade do estudante".

"Provavelmente em sequência da repercussão pública de nossa ação, a proposta permite que as propinas [taxas acadêmicas] superiores sejam aplicadas aos estudantes que ingressaram previamente pelo regime internacional, mesmo que estes tenham reclamado o estatuto de igualdade a posteriori. É, na prática, impedir que os direitos de igualdade sejam concedidos", afirma Luciana Carmo, presidente da Apeb.

Para o reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, a proposta do governo português "apenas vem clarificar o que a lei já dizia".

Para a Otavio Luiz Rodrigues Junior, professor de Direito Internacional da USP (Universidade de São Paulo), a cobrança diferenciada é irregular. "Há um princípio de reciprocidade que vem sendo observado pelo Brasil em relação aos portugueses, como a todos os estrangeiros."

As instituições brasileiras não fazem distinção de nacionalidade para a cobrança. Na USP, por exemplo, que é pública, o custo é zero. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não respondeu aos contatos da reportagem.