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03 de Junho de 2026

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Adolfo Menezes é eleito o novo conselheiro do TCM após votação na Alba

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (26), o nome do deputado Adolfo Menezes (PSD) para a vaga no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O parlamentar irá ocupar a vaga deixada pelo conselheiro Francisco Netto, que irá se aposentar compulsoriamente em agosto.

Dos 59 deputados estaduais presentes, Adolfo recebeu 51 votos favoráveis a sua candidatura ao TCM e apenas um voto contrário, além de uma abstenção. Os outros seis deputados acabaram perdendo o tempo e seus votos acabaram não sendo computados...

Voto distrital: Câmara deve votar proposta ainda no primeiro semestre, diz relator

O relator do PL 9.212/2017, que prevê a alteração da legislação eleitoral para instituir o modelo de voto distrital misto no Brasil, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), afirma que a expectativa é construir até o fim de maio uma agenda para votação do projeto em plenário ainda no primeiro semestre. Para o relator, a proposta busca aproximar eleitores de seus representantes, fortalecer a cobrança sobre os mandatos e corrigir distorções do atual sistema proporcional.

Segundo o parlamentar, o voto distrital misto ampliaria a cobrança sobre os representantes eleitos ao aproximar deputados de suas bases territoriais. ..

Fim da escala 6x1 deve ser votado na Câmara dos Deputados em 27 de maio

A PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segundo o presidente da comissão especial que debate a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP).

O calendário prevê ainda votação do relatório na comissão um dia antes, em 26 de maio. Para isso, o governo fechou acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado autor de uma das propostas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aceitou alterá-la para tentar aprovação imediata...

Relator da PEC do fim da jornada 6x1, Leo Prates define data para votação

O relator da PEC sobre a redução da jornada 6X1, o deputado federal da Bahia Leo Prates (Republicanos), afirmou que seu parecer sobre a proposta deve ser votado na comissão especial ainda neste mês. Nesta terça-feira (5), o político apresentou seu cronograma de trabalho na comissão e definiu a votação para o dia 26 de maio.

Ainda conforme o parlamentar, a data já prevê a possibilidade de um pedido de vista para mais tempo de análise após a leitura de seu relatório. Conforme ele, a expectativa é que dia 20 o texto seja apresentado à Comissão, para assim passar por debate final, e que o texto seja levado ao plenário da Câmara de Deputados no dia 27 deste mês...

ALBA aprova projeto de lei que atualiza o piso salarial do Magistério e projetos de autoria de parlamentares

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, colocou em votação, na sessão desta terça-feira (28.04), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo atualiza a tabela de vencimentos das carreiras do magistério público do ensino fundamental e médio e do magistério indígena em conformidade com o piso nacional.

O projeto, aprovado com votos contrários da oposição que alegou inconsistências, reajusta o piso em 3,3%, retroativos a fevereiro deste ano, e no mês de junho próximo em mais 2% acima do piso...

É FALSA a informação que NA BAHIA MESÁRIOS(as) votam no lugar de eleitores(as) que não compareceram às urnas

Circula nas redes sociais uma alegação de que, na Bahia, mesários(as) estariam votando, após as 17 horas, no lugar de eleitores(as) que não compareceram à sua seção eleitoral, no dia da eleição, para votar.

A informação é falsa...

MEI: projeto pode elevar teto para R$ 160 mil e ser votado ainda em 2026

O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode passar por uma mudança significativa — e maior do que o previsto inicialmente. O relator do projeto na Câmara, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou que o valor ideal seria de R$ 160 mil por ano, embora o Congresso ainda vá definir o máximo.

Atualmente fixado em R$ 81 mil, o teto vem sendo alvo de debates, especialmente após anos sem atualização. A proposta original previa aumento para R$ 130 mil, mas já avançou para cerca de R$ 145 mil durante a tramitação...

Após pedido de vista, comissão da Câmara adia votação do fim da escala 6x1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da escala de trabalho 6x1. O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) concedeu vista coletiva à proposta.

O pedido foi liderado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), com apoio da bancada do PL, sob o argumento de que o tema é sensível e precisa de mais tempo de análise. Com isso, a tramitação fica suspensa por duas sessões plenárias deliberativas. A previsão é que a votação ocorra nos dias 28 ou 29 de abril...

Atenção, eleitores de Juazeiro: novo local de votação é disponibilizado e Justiça Eleitoral orienta sobre regularização

Eleitores e eleitoras de Juazeiro devem ficar atentos a uma atualização importante da Justiça Eleitoral. Foi disponibilizado um novo local de votação vinculado à 47ª Zona Eleitoral.

De acordo com as informações divulgadas, o novo ponto de votação funcionará na Escola Municipal Prefeito Aprígio Duarte, localizada no Residencial Juazeiro I, bairro Itaberaba...

Cartório da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro instala um novo local de votação. Confira

O Cartório da 48ª Zona Eleitoral de Juazeiro criou um novo local de votação. A REDEGN obteve a informação que o local Fica no Residencial Dr. Humberto Martins, próximo ao Nova Juazeiro, na Escola Municipal Professora Maria Júlia Rodrigues Tanuri.

O prazo para os eleitores interessados alterar o seu local de votação para essa escola é até o dia 06 de maio. Mas o quanto antes é melhor...

Erika Hilton é eleita presidente da Comissão dos Direitos da Mulher em votação polêmica

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados elegeu, na quarta-feira (11), a deputada Erika Hilton (Psol-SP) para presidir o colegiado neste ano.

Ela recebeu 11 votos, e houve dez votos em branco. Ela substitui a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). No discurso de posse, ela lembrou que é a primeira mulher trans a presidir a comissão. Ela disse que pretende conduzir a gestão com diálogo e defesa dos direitos das mulheres...

Regulamentação de trabalho por aplicativo deve ser votada em abril

O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.

A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara...

Indefinição sobre redução da maioridade penal de 18 para 16 anos adia votação da PEC da Segurança Pública

Por falta de acordo sobre o texto final da proposta de emenda constitucional da segurança pública, o presidente da comissão especial que discute a matéria, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), cancelou a reunião que seria realizada nesta quarta-feira (4). A sessão, que estava marcada inicialmente as 10h, teria como finalidade a votação do relatório sobre o projeto.

A indefinição surgiu após deputados governistas e de partidos de esquerda terem se reunido nesta terça (3) com o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), e pedirem a retirada do trecho sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos do texto. O relator vinha se mostrando contrário a suprimir esse trecho do seu parecer, mas deixou a porta aberta para mudar seu texto caso esse seja o entendimento da maioria dos líderes partidários...

Motta prevê votar escala 6x1 em maio e compara proposta a fim da escravidão

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala 6x1 deve ser votada em plenário em maio.

Em entrevista concedida nesta quinta-feira (26) ao portal Metrópoles, o parlamentar ainda descartou retomar discussões sobre anistia ao 8 de Janeiro ou abrir uma CPI sobre o Banco Master em 2026...

Impeachment de João Campos: procuradoria define rito e vereadores votam abertura de processo em fevereiro

A Procuradoria da Câmara Municipal do Recife emitiu o parecer que define os ritos a serem adotados sobre o pedido de impeachment do prefeito João Campos (PSB), protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) em dezembro de 2025.

O pedido para a abertura do impeachment foi feito após a modificação do resultado de um concurso público para procurador municipal (saiba mais abaixo). Segundo o entendimento da Procuradoria, o documento deve ser lido pelo presidente da Câmara, o vereador Romerinho Jatobá (PSB), no dia 3 de fevereiro, data da primeira sessão ordinária do Legislativo municipal em 2026...

Câmara aprova segundo projeto de regulamentação da Reforma Tributária

A Câmara dos Deputados finalizou a votação do segundo projeto de lei complementar que regulamenta a Reforma Tributária do Consumo. O texto segue agora para sanção presidencial.

O PLP 108/24 estabelece normas sobre a gestão e a fiscalização do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de tratar da incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD)...

Natal do Interior: votação aberta para escolher as Ruas Brilhantes de Casa Nova

O espírito natalino já tomou conta de Casa Nova, e agora é a vez da população participar desse grande espetáculo de luz e criatividade. Está aberta a votação do concurso Ruas Brilhantes, que vai premiar as ruas mais bonitas e encantadas do Natal do Interior.

A iniciativa é da Prefeitura Municipal, em parceria com a Associação Comercial de Casa Nova, e valoriza o talento, a união e o orgulho das comunidades que transformaram suas ruas em verdadeiros cenários natalinos...

Missão integrada por prefeito de Juazeiro começa a dar resultados: Senado dos EUA vota pelo fim das tarifas contra o Brasil

A viagem da comitiva de prefeitos brasileiros aos Estados Unidos, organizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), começa a mostrar resultados concretos. O Senado norte-americano aprovou, por 52 votos a 48, uma resolução que busca anular o poder presidencial de impor tarifas emergenciais sobre o comércio com o Brasil — medida que vinha prejudicando setores exportadores estratégicos, como a fruticultura, a indústria calçadista e o setor aeronáutico. A decisão dos senadores, no entanto, ainda precisa ser aprovada na Câmara dos Representantes e sancionada pelo presidente Donald Trump. 

A missão, realizada em setembro de 2025, integrou o Fall Leadership Meeting da United States Conference of Mayors (USCM), em Oklahoma City, e teve como objetivo ampliar o diálogo entre cidades brasileiras e norte-americanas, buscando soluções concretas para os impactos das tarifas sobre produtos brasileiros...

Binho Galinha: deputados vão avaliar situação do mandato em votação na sexta-feira (10)

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) vai decidir na manhã desta sexta-feira (10) a situação do deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD). O parlamentar está preso suspeito de comandar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro há mais de uma década.

A Casa recebeu um parecer sobre a decisão da manutenção da prisão do deputado feita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma votação será realizada em sessão extraordinária às 10h...

PL que isenta IR até R$ 5 mil será votado na quarta, 1º de outubro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta terça-feira (23) que o projeto do governo federal que isenta quem ganha até R$ 5 mil do Imposto de Renda (IR) será votado na quarta-feira da próxima semana (1º).

O relator, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nesta terça-feira o seu parecer durante reunião do colégio de líderes...

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