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04 de Junho de 2026

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Prefeito Andrei celebra parceria com Tribunal de Justiça da Bahia e consolida Juazeiro como referência de desenvolvimento e gestão pública na Bahia

A Prefeitura de Juazeiro encerrou, nesta sexta-feira (29), o Mutirão Conciliando Cidadania 2026.1, consolidando uma importante parceria institucional entre o município, o Tribunal de Justiça da Bahia/TJBA, a Faculdade UNIBRAS, a UNEB e diversos órgãos públicos estaduais e municipais.

A iniciativa reuniu serviços jurídicos, sociais, de saúde e cidadania, fortalecendo o acesso da população aos direitos e ampliando a cultura da conciliação no município...

Desembargador do TJPB e escritor Onaldo Queiroga lança 12º livro, A Obra de Luiz Gonzaga e o Direito

Um dos maiores pesquisadores da vida e obra de Luiz Gonzaga, o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba Onaldo Rocha de Queiroga lançou seu 12º livro, ‘A Obra de Luiz Gonzaga e o Direito’.

O evento aconteceu na noite da última quinta-feira (28), no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma-PB), em João Pessoa, com a presença de magistrados(as), escritores(as), jornalistas(as), servidores(as) do TJPB e participação especial do ‘Forró sem Balança’...

Agressor de mulher que arrancar tornozeleira eletrônica comete crime, diz STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o agressor de mulher que violar a determinação judicial e tirar a tornozeleira eletrônica, quando adotada no contexto de violência doméstica e familiar, comete um crime.

Essa prática configura, segundo o STJ, o descumprimento de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha...

Justiça suspende férias e licenças de juízes eleitorais na Bahia durante período das eleições de 2026

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou, nesta segunda-feira (9), o Decreto Judiciário nº 186/2026, que determina a suspensão de férias, licenças e afastamentos de qualquer natureza para todos os juízes e juízas de Direito que exercem função eleitoral no estado.

A medida atende a uma solicitação formal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e visa garantir a plena operacionalidade da Justiça Eleitoral durante o calendário do pleito de 2026...

Justiça da Bahia anuncia aplicativo que permite que mulheres vítimas de violência peçam medida protetiva de urgência

O Tribunal de Justiça da Bahia lança, nesta segunda-feira (9), o aplicativo TJBA Zela, ferramenta que permite às vítimas de violência doméstica solicitarem medida protetiva de urgência de forma mais ágil e acessível.

A inovação será apresentada pelo Presidente do TJBA, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, a partir das 14h, durante a abertura da Semana da Mulher. ..

Caso Beatriz: STJ rejeita recurso da defesa de Marcelo da Silva

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Marcelo da Silva no processo que investiga o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota. Após a decisão, os advogados protocolaram um recurso extraordinário para que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O STJ negou embargos de declaração relacionados a um agravo em recurso especial apresentado pela defesa. Os advogados alegam supostas violações a princípios constitucionais e questionam decisões das instâncias anteriores...

Assessor do Prefeito Andrei prestigia posse do novo Presidente do TJ-BA

Representando o Prefeito Andrei, o assessor Diego Souza participou da solenidade de posse do Desembargador José Edvaldo Rotondano como novo Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), realizada nesta semana.

O momento marca o início de um novo ciclo no Judiciário baiano, guiado pelo diálogo, pela coragem e pelo compromisso com a democracia e a Justiça social...

Ivete Sangalo participa de solenidade de posse de Rotondano como presidente no TJ-BA ao lado de Daniel Cady

Ivete Sangalo prestigiou nesta quinta-feira (5), a solenidade comemorativa da posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2026-2028 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que marca o início da gestão do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, amigo pessoal da cantora. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN.

A cerimônia, realizada no Salão Nobre do Fórum Ruy Barbosa, contou com a presença de autoridades do Judiciário, do Executivo e do Legislativo. Ivete chegou ao local acompanhada da irmã, Cynthia Sangalo, mas chamou a atenção ao acompanhar o evento ao lado do ex-marido, Daniel Cady. A separação do casal se tornou pública em novembro de 2025, e, de acordo com o casal, aconteceu de forma amigável...

TJ-BA divulga relação de feriados municipais e suspende prazos processuais nas comarcas do estado

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Decreto Judiciário nº 09, de 7 de janeiro de 2026, que disponibiliza a relação oficial dos feriados municipais nas comarcas do estado.

A medida foi assinada pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e atende a normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Código de Processo Civil...

TJ-BA concedeu quase 30 mil medidas protetivas de urgência em 2025

A cada novo caso de feminicídio, o país é confrontado com a urgência de transformar proteção em efetividade. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) registrou 27.586 medidas protetivas de urgência.

O número, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi catalogado entre 1° de janeiro e 30 de novembro de 2025 em casos novos envolvendo violência contra a mulher ao longo do ano...

STJ mantém proibição de hospitais cobrarem acima do preço de custo por medicamentos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a legalidade da Resolução 2/2018 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), que veda aos hospitais a cobrança de valores superiores aos pagos na aquisição de medicamentos fornecidos a pacientes.

A decisão, proferida em agravo de recurso especial de associações de hospitais filantrópicos do Rio Grande do Sul, seguiu o entendimento já consolidado pela corte desde 2023, quando a posição da Advocacia-Geral da União (AGU) foi acolhida...

Mulheres em situação de violência poderão enviar alerta à rede de apoio com nova ferramenta do TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) lançou uma ferramenta de auxílio a mulheres em situação de violência. O “Alerta Mulher” é uma nova função dentro do aplicativo TJPE+.

Ela permite que mulheres possam acionar a rede de contatos de confiança, de forma rápida e segura, passando a receber a localização em tempo real da vítima e orientações claras para acionar a polícia ou prestar ajuda imediata...

Caso Beatriz: STJ rejeita por unanimidade recurso da defesa e mantém júri popular de Marcelo da Silva

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade rejeitar os embargos de declaração apresentados pelos advogados de Marcelo da Silva, que confessou o assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, ocorrido há 10 anos no município de Petrolina, no sertão de Pernambuco. A defesa do acusado tenta impedir que o réu vá a júri popular.

A decisão dos ministros da Quinta Turma foi publicada nesta terça-feira (16) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Nos recursos, a defesa sustentou que as provas “são frágeis” e que Marcelo não cometeu o crime contra Beatriz...

STJ mantém prisões e nega habeas corpus a Binho Galinha e para esposa e filho do deputado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, na última sexta-feira (21), os pedidos de urgência apresentados por Kleber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano e Mayana Cerqueira da Silva. Os três buscavam reverter decisões que mantêm suas prisões preventivas em investigações relacionadas a uma organização criminosa, mas o tribunal entendeu que nenhuma das solicitações apresentou ilegalidade evidente que justificasse uma possível intervenção na decisão. 

Os recursos foram apresentados na forma de Habeas Corpus usado para contestar prisões. Para o STJ, nenhum dos casos apresentou ilegalidade evidente que justificasse intervenção imediata. ..

Bancos terão de reforçar vigilância contra fraudes após decisão do STJ

A partir de agora, caso fique comprovado que o banco não monitorou nem impediu movimentações suspeitas em contas correntes usadas repetidamente por golpistas, a instituição financeira será responsável pelos danos causados às vítimas.

A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial...

STJ anula condenação e manda soltar acusado pelo crime da 113 Sul

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (14) anular a condenação de Francisco Mairlon Aguiar, um dos acusados pelo triplo assassinato que ficou conhecido como "Crime da 113 Sul", ocorrido em Brasília há 16 anos. 

Com a decisão, o acusado, que está preso há cerca de 15 anos, será solto imediatamente. ..

Tribunal de Justiça-BA instaura processo disciplinar contra titular do 1º Cartório de Imóveis de Juazeiro; Defesa se pronuncia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através de decisão da Corregedoria, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a delegatária titular do 1º Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Juazeiro, para apurar possíveis 41 irregularidades apontadas na gestão da serventia, que envolvem desde falhas graves no controle matricial de imóveis até indícios de descontrole financeiro e possíveis atos de improbidade.

O desembargador Roberto Maynard Frank, corregedor-geral da Justiça, fundamentou a decisão em indícios de autoria e materialidade de infrações administrativas. As suspeitas incluem a abertura de, pelo menos, 600 matrículas imobiliárias sem qualquer conteúdo, tanto nos livros físicos quanto no sistema digital, levantadas por amostragem. Foi constatado ainda um amplo descontrole no cadastro de imóveis, com casos flagrantes de sobreposição de matrículas, inclusive uma que se sobrepõe a 36 outros imóveis, e a criação de duplicidades indevidas. As informações são do site parceiro Bahia Notícias...

OAB-BA cobra do TJBA soluções para falta de juízes no interior do estado

A Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia (OAB-BA) solicitou providências ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) diante da grave situação enfrentada pelas comarcas do interior após a titularização de juízes substitutos determinada em 18 de setembro.

Em ofício encaminhado à presidenta do TJBA, desembargadora Cynthia Resende, a OAB-BA pediu a realização de uma reunião para discutir medidas urgentes...

Mulher é presa em Petrolina ao tentar fazer prova do concurso do TJPE no lugar de outra pessoa

Uma mulher de 30 anos foi presa por falsidade ideológica no domingo (21), em um estabelecimento de ensino no bairro Rio Claro, em Petrolina. De acordo com a Polícia Civil, a suspeita é que a mulher estaria realizando a prova do Concurso do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no lugar de uma outra pessoa.

Na delegacia, a suspeita foi autuada em flagrante delito e após a aplicação das medidas administrativas, encaminhada para a audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
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Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia encerram greve após assembleia

Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encerraram a greve após uma assembleia realizada na segunda-feira (16). Os profissionais iniciaram o movimento grevista no dia 6 de maio.

Segundo o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a base foi convocada na última sexta-feira (13), após o TJ-BA apresentar uma proposta para o encerramento da greve mediante a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), que será avaliada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba)...

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