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03 de Junho de 2026

Foram encontrados 46 registros para a palavra: repasses

Congresso derruba vetos e vai promover repasses federais a estados e municípios durante a campanha eleitoral

Ainda repercute nas redes sociais a decisão do Congresso que derrubou, nessa quinta-feira, vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre os quais, o que impedia repasses federais a estados e municípios durante a campanha eleitoral.

A medida, que dribla a legislação, alcança o pagamento de projetos bancados com emendas parlamentares e dá poder ao Executivo para efetuar doações de bens, dinheiro e benefícios — como cestas básicas, tratores e ambulâncias — a prefeituras e gestores estaduais nas eleições...

Congresso derruba veto de Lula e flexibiliza repasses de recursos em ano eleitoral

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que estabelece que os municípios de até 65 mil habitantes não dependem mais de adimplência fiscal para celebrar transferências voluntárias. A votação ocorreu nesta quinta-feira, 21, em sessão conjunta de senadores e deputados, em Brasília.

O trecho da LDO diz que "a emissão de nota de empenho, a realização das transferências de recursos e a assinatura dos instrumentos, bem como a doação de bens, materiais e insumos, não dependerão da situação de adimplência do município de até sessenta e cinco mil habitantes". Ao vetar a regra, o governo alegou que há "vício de inconstitucionalidade" e que a obrigação de adimplência está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)...

Ministério da Saúde aumenta em 15% os repasses para hemodiálises

O Ministério da Saúde vai aumentar em 15% o valor destinado aos hospitais e clínicas que fazem Terapia Renal Substitutiva (TRS), como a hemodiálise, para o Sistema Único de Saúde (SUS). O reajuste corresponde a R$ 860 milhões. Com o investimento, o governo federal pretende reduzir o tempo de espera para o tratamento.

Os recursos têm como destino 781 hospitais e clínicas que já atendem os pacientes do SUS, além de 48 novos serviços de TRS que o ministério está habilitando para atuação em 16 estados...

 Municípios recebem R$ 134,7 milhões do Governo do Estado como antecipação e repasses do Fundeb e do ICMS

Os 417 municípios baianos receberam, na última segunda-feira (29), do Governo do Estado, um reforço de R$ 134,7 milhões no caixa que irá contribuir para o fechamento das contas de 2025. Os recursos incluem a cota das prefeituras no ICMS arrecadado entre os últimos dias 22 e 26 de dezembro e a antecipação do Fundeb correspondente ao mesmo período, que de acordo com o calendário regular de transferências constitucionais só seria repassado em janeiro.

A antecipação foi solicitada ao governador Jerônimo Rodrigues pela União dos Municípios da Bahia (UPB)...

Vigilantes e porteiros cobram salários atrasados. Categoria paralisa atividades em Petrolina

Um impasse envolvendo repasses financeiros da Secretaria de Educação de Pernambuco e a empresa B1 vem gerando preocupação em Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada e diversos outros municípios do estado, afetando diretamente as categorias dos vigilantes e porteiros que atuam na rede estadual de ensino.

A Secretaria de Educação do Estado afirma que os recursos foram devidamente repassados. A informação é respaldada por dados do Portal da Transparência, que, segundo o sindicato da categoria, indicam que o governo estadual cumpriu com os pagamentos previstos...

Com salários atrasados médicos do Hospital Regional de Juazeiro paralisam atividades; governo do Estado diz que faz repasses regulares

Ao longo da última semana a Rede GN divulgou que os médicos do Hospital Regional de Juazeiro decidiram iniciar uma paralisação parcial das atividades por conta dos salários em atraso.

A mobilização envolve 167 profissionais que prestam serviço à unidade por meio de Pessoa Jurídica (PJ)...

IPJ divulga dados da Avaliação Atuarial 2024 que revelam déficit superior a R$ 1 bilhão por ausência de repasses das contribuições previdenciárias

O Instituto de Previdência de Juazeiro/IPJ divulgou nesta semana os resultados da Avaliação Atuarial referente ao exercício de 2024. O relatório, com data-base de dezembro, aponta um déficit atuarial que ultrapassa a marca de R$ 1 bilhão, revelando uma situação financeira crítica para o instituto.

De acordo com o documento, o déficit vem crescendo ano a ano: em 2022, era de R$ 770,2 milhões; em 2023, subiu para R$ 909,6 milhões; e em 2024, chegou a R$ 1,008 bilhão — um aumento de 10,87% em relação ao ano anterior...

APLB Sindicato em Juazeiro se manifesta acerca dos repasses do plano de saúde dos servidores

A direção da APLB Sindicato em Juazeiro informa aos trabalhadores em educação que têm planos de saúde da Unimed que a falta de pagamento vai ocasionar a suspensão de uso do plano. A entidade está sem recurso suficiente para saldar a dívida com o plano devido a falta de compromisso de parte da categoria para com a empresa. 


De acordo com o diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery, a situação é constrangedora, pois a falta de compromisso gerou o não cumprimento com a Unimed. “Um dos pontos negativos é quanto aos usuários que utilizam o consignado e têm os valores debitados direto no contracheque. Há um desconto que é repassado para a APLB Sindicato para então pagar a Unimed. Só que a fatura chegou, depois do reajuste, em torno de R$ 1.013.000,00 (um milhão e treze mil reais) de um dos contratos, mas só tínhamos em caixa, das pessoas que pagaram, R$ 895.000,00”, explica Gilmar. ..

Repasses para universidades estaduais chegam a R$ 2,3 bilhões em 2024

O Governo do Estado tem uma previsão de repasse total de R$ 2,3 bilhões, este ano, para as Universidades Estaduais (Uneb, Uefs, Uesc, Uesb). Os recursos são destinados a área de pessoal, ações e obras das quatro Universidades Estaduais da Bahia (Uebas). O valor representa um aumento de 35% em relação ao montante repassado para as Uebas, no ano passado (R$ 1,7 bilhão).

Com relação à área de pessoal das universidades, os docentes tiveram, em 2023, ganhos que variaram entre 6,63% e 9,32%, a depender do cargo e do nível que ocupam nas suas carreiras. Este ano, os professores das universidades estaduais já receberam reajustes que perfazem 6,97% de aumento (4% de reajuste linear para todos servidores públicos do estado, somado a um reajuste complementar para categoria de 2,82%)...

Conselho Municipal de Cultura cobra da Prefeitura agilidade no cumprimento dos prazos, que poderão impedir o município de receber repasses federais

O Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro-BA (CMC) reafirma seu compromisso em assegurar a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município, mantendo um diálogo contínuo com a administração municipal.

Em 17 de junho, representantes da sociedade civil do CMC realizaram visitas aos órgãos da gestão municipal: Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o setor de Gestão de Projetos de Cultura e Eventos para protocolar ofício nº 006/2024 solicitando a efetivação do Sistema Municipal de Cultura e o cumprimento dos prazos estabelecidos pelo Ministério da Cultura. ..

Piso da enfermagem: reformulação do conceito de piso salarial poderá reduzir os repasses da União a partir de janeiro

A reformulação do conceito de piso salarial, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), pode impactar nos repasses da União a partir deste mês de janeiro. A preocupação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que entende ser um problema a decisão que tornou o piso salarial da enfermagem referente à remuneração global — e não ao vencimento-base, correspondendo ao valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa.

O advogado especialista em direito médico Josenir Teixeira acredita que o piso salarial da enfermagem é uma questão que na sua essência é basicamente econômica. ..

Juazeiro está entre as primeiras cidades da Bahia a lançar e realizar repasses da Lei Paulo Gustavo

Com mais de 50% de projetos selecionados da Lei Paulo Gustavo já pagos, o município de Juazeiro dá exemplo e está entre as primeiras cidades baianas a lançar e pagar os editais da referida lei.

Os editais foram disponibilizados pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte)...

FPM: 22 municípios estão bloqueados para receber os repasses

Até o dia 6, 22 das 5.568 cidades brasileiras estavam bloqueadas para receber o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O primeiro decêndio de dezembro será pago nesta sexta-feira (8).

Isso porque esses municípios estão com alguma irregularidade no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), seja débito com a União ou questões previdenciárias...

Lei Paulo Gustavo: Prefeitura de Juazeiro começa o repasse dos projetos a partir da próxima terça-feira (5)

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), inicia o processo de pagamento dos projetos aprovados na Lei Paulo Gustavo a partir da próxima terça-feira (5).

90 projetos foram selecionados e 89 pessoas compareceram no prazo para apresentarem a documentação legal. Cada beneficiário irá receber a quantia, de acordo com a categoria escolhida.  ..

Lídice destinou mais de R$ 20 mi para universidades baianas e lidera repasses para a educação superior

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA) destinou R$20 milhões para as universidades públicas e institutos federais de educação na Bahia, no período de 2011 a 2023. A parlamentar é uma das líderes no Estado em repasses, através de emendas, para as instituições de ensino superior baianas. 

Neste período, somente a UFBA, principal universidade federal da Bahia, recebeu aportes de R$10,4 milhões que foram usados no custeio,  aquisição de equipamentos, modernização de departamentos, dentre outras funcionalidades. ..

FPM: com repasses em baixa, especialistas analisam o que prefeitos devem fazer em 2024

A pouco mais de dois meses do fim do ano e com orçamentos para 2024 entregues, muitas prefeituras ainda ajustam os gastos para fechar as contas deste ano.

Segundo a maior parte dos gestores de cidades de pequeno porte, 2023 está sendo um ano desafiador, sobretudo pela redução da principal receita dessas cidades: o Fundo de Participação dos Municípios, FPM. Analistas sugerem mudanças e melhorias que podem fazer com que o cenário financeiro de mais de três mil municípios em crise melhore em 2024...

Bahia: Policlínicas Regionais têm repasses ampliados pelo Estado para fortalecer consórcios de saúde

O I Fórum Estadual dos Consórcios Públicos Interfederativos de Saúde foi no auditório da sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo (CAB), o encontro tem o objetivo de incentivar a criação e a divulgação das práticas exitosas realizadas no âmbito da gestão consorciada na saúde pública estadual.

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou que o Estado vai ampliar o repasse para os consórcios em 10% e que o Governo Federal também contribuirá com a gestão orçamentária das policlínicas...

Projeto prevê aumento temporário de repasses do FPM

Mais um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) tramita no Senado para tentar aumentar — mesmo que temporariamente — os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A proposta do senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentada pela PEC 40/2023 prevê aumento do FPM durante 24 meses. No primeiro ano, os valores teriam acréscimo de 2% no repasse mensal; já no segundo ano, esse aumento cairia para 1%...

FPM: protesto de municípios contra redução de repasses ganha força pelo Brasil

Está prevista para a próxima quarta-feira (30) uma manifestação que ameaça parar as atividades das prefeituras de diversas cidades do país. O movimento visa chamar a atenção do governo federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios.

Uma das principais queixas dos gestores municipais é a redução do valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é uma importante fonte de recursos das cidades brasileiras...

Prefeitura de Juazeiro adere à mobilização nacional em protesto contra queda nos repasses do FPM

A Prefeitura de Juazeiro vai aderir à paralisação proposta pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela União dos Municípios da Bahia (UPB), no próximo dia 30 de agosto. Os setores administrativos não funcionarão durante toda a quarta-feira (30), ficando apenas os serviços essenciais em funcionamento.

O movimento denominado  "Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar" tem o objetivo de cobrar do Governo Federal o compromisso de aumentar os repasses às administrações municipais que sofrem com as oscilações negativas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...

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