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Caso Beatriz: MPF se opõe a manobra da defesa para evitar júri popular

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer contrário ao recurso interposto pela defesa de Marcelo da Silva, réu confesso do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina. Os advogados tentam impedir que ele vá a júri popular. 

O documento assinado pela subprocuradora-geral da República, Sônia Maria Assunção Macieira, foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última semana. O relator do caso é o ministro Carlos Cini Marchionatti, desembargador convocado do TJRS. Ainda não há data marcada para o julgamento do recurso, cuja decisão será colegiada. ..

SUB-PROCURADOR DA REPÚBLICA EMITE PARECER CONTRÁRIO A ISAAC CARVALHO, EX-PREFEITO DIZ QUE DECISÃO SÓ FINAL DO MÊS

Nesta sexta-feira, dia 19, o Sub-Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer contra o agravo apresentado pelos advogados do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB). Esta foi mais uma tentativa do ex-prefeito de Juazeiro que concorreu para Deputado Federal, obteve os votos necessários para a sua eleição, mas tem a candidatura questionada na Justiça Eleitoral por conta de um processo no Tribunal de Justiça da Bahia.

Em seu parecer, Janort afirma que “não é possível reconhecer o recurso especial baseado na legislação diante da apresentação de dois recursos simultâneos pela mesma parte contra a mesma decisão, uma vez que vigora em nosso ordenamento jurídico da unirrecorribilidade das decisões judiciais, conforme orientação do STJ”...