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Órfãos de vítimas de feminicídio terão direito a pensão do INSS

Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo.

De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo...

Brasil propõe pacto regional contra feminicídio no Mercosul

O governo federal propôs nesta sexta-feira (22) a criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes.

A iniciativa foi apresentada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), em Assunção, capital do Paraguai...

Câmara aprova Projeto de Lei do Professor Gilmar que cria Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) e subscrito pela vereadora Rosarinha Coelho, que institui o dia 17 de outubro como o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no município.

A proposta cria uma data oficial dedicada à memória das mulheres assassinadas pela violência de gênero e estabelece ações de conscientização e reparação simbólica, como a implantação do Banco Vermelho em espaços públicos, a criação de memoriais físicos ou digitais e a priorização de homenagens a mulheres vítimas de feminicídio em equipamentos públicos da cidade...

Pernambuco registra redução de 85,7% nos crimes de feminicídios em abril e reforça rede de proteção às mulheres

Pernambuco registrou, no mês de abril de 2026, duas ocorrências de feminicídio, de acordo com os dados preliminares da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGace) da Secretaria de Defesa Social (SDS).

Foram 12 casos a menos do que no mesmo período de 2025, o que representa uma redução de 85,7%. Além da retração nos dados de feminicídio, ressalta-se também que, desde o início de 2023 até abril deste ano, não houve registro deste tipo de crime em 47% de todo o território pernambucano...

Investigado de tentativa de feminicídio contra sua companheira e cunhada é preso em Cansanção

Um homem, de 33 anos, investigado pela prática de tentativa de feminicídio contra sua companheira e sua cunhada, foi preso na quinta-feira (23), no povoado de Caetano, zona rural do município de Cansanção. As vítimas sofreram golpes de faca naquela localidade, no dia 4 de abril deste ano.

O suspeito foi localizado por policiais civis da Delegacia Territorial (DT) de Cansanção, em sua residência, e conduzido à unidade policial, onde foi cumprido um mandado de prisão preventiva. O investigado segue custodiado, à disposição do Poder Judiciário...

MP-BA denuncia mais de 10 mil crimes de violência doméstica em um ano; feminicídios somam 247 casos na Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou à Justiça, entre março de 2025 e março de 2026, mais de 10 mil casos de violência doméstica. O número representa um aumento em relação ao período anterior (março de 2024 a março de 2025), quando foram registradas 8.106 denúncias. A maioria das vítimas é mulher. No mesmo intervalo, foram oferecidas 247 denúncias criminais por feminicídio.

De acordo com o MP-BA, as denúncias buscam responsabilizar autores e dar uma resposta institucional à violência extrema contra mulheres, que inclui agressões físicas, psicológicas, morais e patrimoniais ocorridas dentro do ambiente doméstico. O coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor de Justiça Adalto Araújo, afirmou: “Acreditamos que essa luta diária, somada ao esforço de toda a comunidade, pode ajudar a transformar a sociedade, para que toda mulher possa viver num mundo de mais equidade e paz”...

MP de Sergipe denuncia ex-diretor de presídio na Bahia por feminicídio; acusado segue preso

O policial penal Thiago Sóstenes Miranda de Matos, de 35 anos, foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), acusado de matar Flávia Barros dos Santos, de 38 anos, em um hotel de Aracaju (SE).

A informação foi divulgada nesta quinta-feira (9) pelo advogado da família da vítima, Lincoln Prudente Rocha, durante entrevista ao SE1. O acusado era diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso, no Norte baiano, do qual foi exonerado. A vítima também morava na cidade baiana onde atuava como empresária e cursava direito. O inquérito conduzido pela Polícia Civil sergipana já havia indiciado o policial penal por feminicídio...

Polícia Civil conclui investigações e indicia diretor do presídio de Paulo Afonso por feminicídio

O policial penal Tiago Sóstenes Miranda de Matos, de 37 anos, foi indiciado por feminicídio pela morte da namorada, a empresária Flávia Barros dos Santos, de 38. A conclusão do inquérito da Polícia Civil foi divulgada nesta quarta-feira (1º) pelo delegado Mário Leony, responsável pelas investigações.

O casal residia em Paulo Afonso. As informações foram divulgadas pelo portal pa4, parceiro do Bahia Notícias...

Machismo mata na Bahia: Confira quantos casos de feminicídio de 1º de janeiro a 22 de março deste ano

A Bahia registrou 21 feminicídios de 1º de janeiro a 22 de março deste ano, segundo dados da Polícia Civil. Em todo o ano de 2025, foram registrados 97 casos. 

Os números são assustadores. A Bahia registrou 73 casos, entre feminicídios e tentativas, em 2026. O número marca o maior registro dessas ocorrências nos últimos 10 anos, considerando apenas o primeiro bimestre...

Policiais se manifestam contra feminicídios envolvendo agentes

Com os recentes casos de feminicídio envolvendo agentes de segurança pública, corporações têm se mobilizado em campanhas de conscientização contra a violência de gênero. Vídeos divulgados por guardas municipais e policiais militares nesta semana mostram agentes rasgando cartazes com frases frequentemente usadas por agressores, em uma crítica direta à naturalização desse tipo de discurso.

No Espírito Santo, policiais da Guarda Civil Municipal publicaram um vídeo em que aparecem segurando mensagens como “Se você me deixar eu não sei o que eu faço”, “Eu só quero te proteger”, “Você apanhou porque me provocou” e “Apaga essa foto”...

Polícia Civil participa de evento estudantil sobre enfrentamento ao feminicídio em Jacobina

A Polícia Civil da Bahia, por meio do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam/Jacobina), participou, na manhã desta quarta-feira (18), do Dia D da Campanha “18M IFBA pela educação contra o feminicídio”, no município. O evento foi promovido pelo Instituto Federal da Bahia (IFBA) com o intuito de conscientizar os alunos sobre a importância de combater a violência doméstica, o feminicídio e debater suas consequências.

Cerca de 300 estudantes participaram do momento de troca e interação a respeito de conceitos fundamentais e exemplos práticos de violência doméstica e cibernética, além de informações sobre o funcionamento da especializada, com orientações relacionadas à denúncia e à busca de apoio...

'O cemitério está cheio de mulheres que perdoaram', diz Maria da Penha, vítima de duas tentativas de feminicídio que dá nome à lei

Uma mulher foi vítima de feminicídio ou tentativa, por dia, na Bahia, em 2025. Segundo dados do Ministério da Justiça, ao todo, dos 365 dias do ano, em 357 uma mulher foi vítima da violência doméstica na Bahia.

Em 102 das circunstâncias, elas perderam a vida. A cearense Maria da Penha Maia Fernandes, 81 anos, sofreu duas tentativas praticadas pelo então marido, o colombiano Marco Antonio Heredia Viveros...

O feminicídio demonstra que "o Estado falhou ao tentar proteger", diz ministro

Em seu discurso de abertura no evento "Todas e Todos Contra o Feminicídio", promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quarta-feira (11), o presidente da corte, ministro Vital do Rêgo, anunciou o início de uma fiscalização inédita e específica para avaliar a eficácia das políticas públicas de proteção à mulher e o combate ao feminicídio no Brasil.

Intitulada “Vidas Interrompidas”, a auditoria irá verificar se canais de denúncia, medidas protetivas e a integração das instituições são capazes de agir antes do desfecho trágico da violência de gênero...

Mulheres vivas, em luta e sem medo: por democracia com soberania, pelo Bem Viver, fim do feminicídio e da escala 6×1”, é mote de protesto

Mulheres de todo o Brasil foram às ruas no último domingo (08) em protestos pelo Dia Internacional da Mulher. Manifestantes ocuparam a Avenida Atlântica, em Copacabana, no Rio de Janeiro e também a Avenida Paulista, em São Paulo. Já em Brasília, o ato percorreu da Funarte ao Palácio do Buriti.

Em Belo Horizonte (MG), 160 cruzes foram colocadas na Praça da Liberdade, no Centro, representando as mulheres que foram vítimas de feminicídio no estado de Minas Gerais em 2025 e 2026. A última vítima foi morta a facadas, na cidade de Santa Luzia, em pleno Dia Internacional da Mulher...

TRE-BA adere à campanha “Banco Vermelho” e reforça combate à violência contra a mulher e ao feminicídio

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Ouvidoria Regional Eleitoral e da Ouvidoria da Mulher, aderiu à campanha “Banco Vermelho”, iniciativa que simboliza o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio.

Como parte das ações de mobilização interna, será lançado, nesta segunda-feira (9/3), o concurso de frases “Banco Vermelho: Justiça por Todas Elas”...

Pernambuco lidera ranking de mortes em casos de violência contra mulher em 2025, diz Observatório de Segurança

Pernambuco foi o estado com mais mortes decorrentes de violência contra mulher em 2025, entre os nove estados analisados pela Rede de Observatórios da Segurança.

Segundo o boletim “Elas Vivem: a urgência da vida”, divulgado nesta sexta (6), 186 pernambucanas foram vítimas de feminicídio, homicídio ou transfeminicídio no último ano, representando 51,3% dos casos violentos...

Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU).

Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio...

Brasil deve propor à OMS inclusão do feminicídio no código internacional de doenças

Um grupo de pesquisadoras e gestores públicos está elaborando uma proposta inédita a ser levada à OMS (Organização Mundial da Saúde): enquadrar o feminicídio na CID (Classificação Internacional de Doenças, sistema adotado mundialmente para registrar causas de adoecimento e morte.

A iniciativa, que tem apoio do Ministério da Saúde, busca tirar o feminicídio da invisibilidade estatística na área da saúde, onde hoje essas mortes aparecem apenas como "homicídio", "agressão" ou "causa externa", e criar bases para uma política de vigilância, prevenção e intervenção semelhante à usada em outras emergências sanitárias...

Decreto inclui Ligue 180 no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio

Decreto publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União integra a Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. A norma é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Em nota, o Palácio do Planalto lembrou que o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, lançado no dia 4, estabelece uma atuação coordenada e permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país...

Futebol e conscientização: Campanha contra o feminicídio marca a partida entre Juazeirense e Bahia

A Prefeitura de Juazeiro levou a pauta do enfrentamento à violência contra a mulher para dentro de um dos espaços de maior mobilização popular da cidade. Neste domingo (8), durante a abertura da partida entre Juazeirense e Bahia, pelo Campeonato Baiano, no Estádio Adauto Moraes, a gestão municipal promoveu uma grande ação de conscientização da campanha Feminicídio Zero, envolvendo torcedores, atletas e equipes técnicas.

A mobilização foi realizada por meio da Secretaria da Mulher e Juventude (SMJ) e da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte), integrando a campanha do Governo do Estado da Bahia, coordenada pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres. A estratégia utiliza o futebol como ferramenta de alcance social, aproveitando a visibilidade dos jogos para levar informação, orientação e estimular a denúncia de casos de violência...