MP-BA denuncia ex-prefeita Suzana Ramos e ex-gestores do SAAE. Pede indisponibilidade dos bens e devolução de mais de R$48 milhões

Uma verdadeira bomba explodiu na manhã desta quinta-feira, dia 04 de setembro, envolvendo a ex-prefeita de Juazeiro Suzana Ramos (PSDB) e  ex-gestores do SAAE (Serviço de Água e Saneamento Ambiental).

Na denúncia, o Ministério Público do Estado da Bahia, por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro – BA, propõe AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA com pedido de tutela de urgência contra os ex-gestores do SAAE Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, Josilene Alixandre, Britoaldo Alves Bessa, Anderson Roberto Torres Freire e a ex-prefeita Suzana Alexandre de Carvalho Ramos...

Prefeito de Curaçá protocola representação criminal contra ex-gestor por crimes previdenciários

O prefeito de Curaçá, Murilo Bomfim, acompanhado do Procurador-Geral do Município, Dr. Pablo Lopes, protocolou nesta semana uma representação criminal junto ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal (PF) contra o ex-prefeito Pedro Oliveira. A ação aponta a suposta prática de crimes contra a Previdência Social, conforme os artigos 168-A e 337-A do Código Penal Brasileiro.

De acordo com a denúncia, durante sua gestão, Pedro Oliveira teria deixado de declarar, nas Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), as remunerações pagas aos servidores municipais. Além disso, o ex-gestor não teria realizado os repasses obrigatórios à Previdência dos valores retidos dos servidores ao longo de todo o seu mandato...

Prefeitura de Juazeiro decreta calamidade financeira e emergência na saúde devido a dívida de R$ 600 Milhões da ex-gestora

O município de Juazeiro, no norte da Bahia, enfrenta uma crise financeira, com uma dívida de quase R$ 600 milhões em diversos setores, divulgando ainda nesta última semana de fevereiro. A situação levou o prefeito Andrei Gonçalves (MDB) a decretar estado de calamidade financeira no dia 4 de janeiro e emergência na Saúde, segundo a secretaria Municipal, ainda em janeiro. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.

A dívida previdenciária com INSS, PASEP e previdência própria ultrapassa R$ 259 milhões; saneamento e energia elétrica somam mais de R$ 174 milhões; precatórios chegam a R$ 48 milhões; e a dívida com fornecedores ultrapassa R$ 47 milhões, prejudicando a prestação de serviços e o acesso a créditos...

Processo administrativo pode confirmar crime de fraude em licitação em Casa Nova pelo ex-gestor Wilker Torres

A Prefeitura de Casa Nova, instituiu uma Comissão Processante para investigar a alienação do terreno registrado sob a Matrícula nº 2.136, conhecido como “terreno entre os Bancos Bradesco e Brasil”.

A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 002/2025, assinada pelo prefeito Anisio Viana, em cumprimento ao Decreto Municipal 001/2025...

Processo administrativo pode confirmar crime de fraude em licitação em Casa Nova pelo ex-gestor Wilker Torres

A Prefeitura de Casa Nova, instituiu uma Comissão Processante para investigar a alienação do terreno registrado sob a Matrícula nº 2.136, conhecido como “terreno entre os Bancos Bradesco e Brasil”. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 002/2025, assinada pelo prefeito Anisio Viana, em cumprimento ao Decreto Municipal 001/2025.

A comissão será composta por representantes da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria de Governo e da Secretaria de Gestão e Planejamento, além de uma equipe auxiliar. O prazo inicial para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período...

Pesquisa revela alto índice de aprovação do ex-gestor da AMA Britoaldo Bessa

Em contato com a redação da Rede GN o ex-diretor do Mercado do Produtor de Juazeiro Britoaldo Bessa confirmou que uma pesquisa de opinião pública revelou alto índice de aprovação da sua gestão no entreposto comercial.

A Pesquisa de opinião interna do CEASA de Juazeiro revelou práticas de gestão de excelência no Mercado do Produtor de Juazeiro do então gestor Britoaldo Bessa quando esteve à frente da Autarquia Municipal de Abastecimento...

Prefeitura de Juazeiro acata recomendação do MP que pede desligamento de funcionários por contratação irregular em mandatos de ex-gestores

A Prefeitura de Juazeiro, em cumprimento ao disposto na Recomendação nº 003/2021, expedida nos autos do Inquérito Civil nº 003.9.110777/2017 do Ministério Público (MP), informa a necessidade de desligar todos os servidores temporários admitidos em gestões anteriores que estejam em situação irregular e não se adequem aos requisitos estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A determinação de desligamento dos funcionários em situação irregular atinge os contratados em gestões anteriores dos ex-prefeitos, Isaac Cavalcante de Carvalho e Marcus Paulo Alcântara Bomfim, mediante Processo Seletivo Simplificado, cujos contratos estão vencidos e seus titulares mantidos no quadro de servidores temporários do Município...

MPF pede a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 8.181.506,72 de Tânia Regina Alves de Matos, ex-gestora do Município de Riachão do Jacuípe/BA

O Ministério Público Federal quer a indisponibilidade de bens até o montante de R$ 8.181.506,72 (oito milhões, cento e oitenta e um mil, quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos) e a condenação de Tânia Regina Alves de Matos, ex-gestora do município de Riachão do Jacuípe/BA, nas sanções da Lei nº. 8.429/1992, em virtude da prática, consciente e voluntária, de atos de improbidade administrativa, ao utilizar recursos provenientes do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, no exercício de 2015, sem respaldo documental e com desvio de finalidade, gerando ao erário prejuízo em valores históricos de R$ 6.372.492,54 (seis milhões trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e quatro centavos).

A presente demanda encontra amparo no Inquérito Civil n.º 1.14.004.000745/2017-44, que foi instaurado com o objetivo de apurar irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Educação Básica – FUNDEB, na gestão da ex-prefeita de Riachão do Jacuípe/BA, Tânia Regina Alves de Matos, no exercício de 2015. Segundo determina o artigo 2º da Lei 11.494/2007, os valores oriundos do FUNDEB têm destinação vinculada à "manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos trabalhadores em educação, incluindo sua condigna remuneração". Entretanto, a então prefeita, ora acionada, responsável pela aplicação de tais recursos, em total desrespeito à norma de regência, atentou contra a finalidade do FUNDEB...

PETROLINA: DIREÇÃO ATUAL REAFIRMA DENÚNCIAS CONTRA EX-GESTORES DO IGEPREV

Após veiculação de notícia que gerou grande preocupação na Administração Municipal de Petrolina, intitulada: Auditoria do Igeprev revela prejuízos de R$ 13 mi com aplicações feitas pela antiga gestão, publicada para dar transparência e prestar informação a todos os servidores municipais da cidade de Petrolina, ativos e inativos, bem como, esclarecer à opinião pública os esforços que a atual gestão vem imprimindo para equalizar as contas do município, fomos surpreendidos com resposta eivada de mentiras, falácias e acusações políticas de pessoas sem qualificação técnica apropriada para discorrer sobre o delicado tema: Previdência Municipal. Em razão disso seguem corretos e transparentes esclarecimentos:

O IGEPREV é gerenciado desde janeiro de 2017, por profissionais qualificados e com vasta experiência em Regime Próprio de Previdência Social, experiência esta, trazida, inclusive, de trabalhos executados em outros estados além de Pernambuco. Profissionais com qualificação e certificação formal necessárias aos trabalhos junto ao mercado financeiro (portadores de certificação e qualificação para o mercado financeiro - como exemplo: CPA 10) que zelam os recursos com toda a responsabilidade, e consciência que esses valores são de propriedade, única e exclusiva, dos servidores efetivos (ativos e inativos) da cidade de Petrolina...

Campo Formoso: Prefeita decreta 'inviabilidade administrativa' e acusa ex-gestor

Mais uma prefeitura decretou estado de emergência por problemas de gestão. Desta vez, a prefeita de Campo Formoso, no Piemonte Norte do Itapicuru, Rose Menezes (PSD) resolveu determinar “inviabilidade administrativa”. A gestora ainda alega que a administração passada não informou sobre a situação financeira do Município e que o ex-prefeito não fechou a contabilidade em dezembro passado. Conforme a prefeita, a gestão dela tem R$ 1,4 milhão para despesas de R$ 4,1 milhões. Menezes ainda declarou que há falta de profissionais, principalmente na saúde. Conforme o G1, a situação impossibilita a prefeita a tomar qualquer medida referente aos pagamentos de funcionários, fornecedores e demais serviços. Em resposta, o ex-prefeito Eurico Soares afirmou que passará todas as informações contestadas até 31 de janeiro, prazo, segundo ele, que tem por direito. Pelo decreto da atual prefeito, deliberado na terça-feira (18), ficam permitidas, pelo prazo de 90 dias, dispensas de licitações. A atual gestora também fica autorizada a contratar funcionários temporariamente. O decreto pode ser ainda prorrogado por mais 90 dias. ..

TCM entrega lista de gestores com contas rejeitadas. Na lista gestores e ex-gestores de Juazeiro, Casa Nova, Curaçá, Uauá, Sobradinho e Sento-Sé

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou na tarde de quarta-feira (27/07) ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos. Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios. 

Da lista a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições. Ao entregar a relação de gestores municipais que tiveram contas rejeitadas o presidente do TCM cumpriu dever imposto por lei a todos os órgãos de controle externo de contas públicas...

Anderson da Iluminação: “Medeiros apoiou ex-gestor que desviou verbas”

O vereador Anderson da Iluminação, líder do Governo na Câmara Municipal, vem através desta nota rebater as acusações proferidas por Medeiros sobre matéria veiculada em blog da capital relacionado à decisão do TJ/BA: "Como já foi divulgado pela assessoria da Prefeitura Municipal de Juazeiro não houve qualquer desvio de verba pública. O que houve foi um erro da Procuradoria do município na publicação da Lei orçamentária em questão. O prefeito Isaac Carvalho está muito tranquilo, pois tem a plena consciência de que não cometeu nenhum crime e que irá recorrer da decisão. As contas da primeira gestão de Isaac Carvalho foram aprovadas pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas da União. E, caso o colega Medeiros tenha esquecido, ele aprovou as contas de um ex-gestor que foi acusado pelo TCM de desvio de finalidade de verbas da educação e saúde, além de sofrer um processo pela justiça federal, com pedido de prisão, por desvio de verbas do saneamento do bairro Itaberaba".      ..