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O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) protocolou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para proibir a venda de materiais escolares nos colégios particulares no estado.
Conforme o PL recebido pela Casa nesta quinta-feira (29), as unidades de ensino pagas seriam obrigadas a fornecerem os livros, módulos, apostilas e qualquer outro recurso educacional de forma gratuita...
Ocupando o 6º lugar no ranking ENEM entre as melhores escolas particulares de Pernambuco, o Plenus Colégio e Curso começou o mês de junho comemorando mais uma importante conquista: a marca de 13 anos como primeiro lugar entre as escolas privadas de Petrolina e região, na média do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Segundo dados da AIO Educação junto ao INEP e divulgados no final de maio, a liderança no ranking das melhores escolas particulares em Petrolina resultou no ano de 2023 em uma média de 675.7, enquanto a segunda colocada ficou com 641.2 e a terceira, com 613.6. O mesmo estudo também sinalizou para outro indicador bastante expressivo. O Plenus ocupa hoje a 317ª colocação entre as melhores escolas do país, em um universo com mais de 50 mil unidades de ensino deste gênero. A AIO é uma startup carioca de educação e inteligência artificial que, como um GPS da educação, aponta a rota mais eficaz para que cada aluno consiga chegar ao seu objetivo...
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A prefeita Suzana Ramos publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (13), o decreto Nº 1.531/2021, que autoriza o retorno das atividades letivas, em formato híbrido (semipresencial), nas unidades particulares de ensino de Juazeiro.
De acordo com o decreto, as escolas particulares da cidade poderão retornar às atividades a partir da próxima segunda-feira (19), condicionadas a ocupação máxima de 50% da capacidade de cada sala de aula...
Assim como tem feito com diversos setores da sociedade, desde quando o município foi o primeiro da Bahia a tomar medidas preventivas, o prefeito Paulo Bomfim se reuniu nesta quarta-feira (27), com representantes da Associação das Escolas Particulares de Juazeiro – Assespa, para ouvir as suas demandas e buscar soluções para o setor, que também passa por dificuldades provocadas pela pandemia do novo coronavírus.
Participaram da reunião a secretária da Educação e Juventude Lucinete Alves, a presidenta do Conselho Municipal da Educação (CME) Rosilda Carvalho, e o Procurador Geral do Município Eduardo Fernandes...
A Reitoria da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) informa à comunidade acadêmica que as aulas do campus de Juazeiro (BA) e do Espaço Plural serão suspensas de 16 a 22 de março. A medida atende a recomendação da Prefeitura Municipal, conforme decreto 217/2020, extensiva às instituições de ensino do município, como medida preventiva ao Coronavírus (Covid-19) e ao H1N1.
A Reitoria destaca que as atividades letivas nos demais campi da Univasf, instalados em outros municípios da Bahia, Pernambuco e Piauí serão mantidas. A Univasf acompanha sistematicamente os protocolos das autoridades competentes e comunicados oficiais para cumprimento às determinações e orientação do Ministério da Saúde (MS) e dos órgãos de controle epidemiológico e sanitário locais...
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Proposta do deputado Rosemberg já tramita na Casa de Leis
Na semana que se comemora o Dia do Nutricionista (31 de agosto), um novo Projeto de Lei (nº23492/2019), de autoria do deputado Rosemberg Pinto (PT), passa a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia e visa garantir a obrigatoriedade no acompanhamento do profissional nas escolas privadas de educação infantil, regular e integral, no âmbito do estado. A exigência tem respaldo na Lei 13666/2018, que exige a inclusão da educação alimentar e nutricional no ensino básico das escolas. Na rede pública, o profissional já é legalmente habilitado para supervisionar, coordenar e controlar a execução de programas de alimentação escolar, geridos por governos e municípios...
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão da Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), iniciou, nesta semana, a fiscalização junto às instituições particulares de ensino, com o objetivo de apurar a legalidade dos reajustes aplicados e os materiais escolares solicitados. No ato fiscalizatório, os agentes do órgão verificam a disponibilização da planilha de custo ao consumidor, o seu conteúdo e as respectivas justificativas para o aumento da mensalidade, se houver.
O Procon-BA realiza ainda a vistoria das listas de materiais escolares exigidos e o plano de execução didático pedagógico, que deverá, obrigatoriamente, acompanhar a lista de material escolar. No final de 2018, o órgão se reuniu com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Sindicato das Escolas Particulares para realizar uma capacitação aos empresários do ramo...
Escolas particulares de todo o país começam a anunciar os reajustes nas mensalidades que serão cobradas em 2019. Os valores variam de acordo com a região e também com o local onde está o estabelecimento. Pais e responsáveis, no entanto, podem se proteger e questionar as escolas caso percebam aumentos abusivos.
Pela Lei 9.870/99, não existe um teto de reajuste escolar. Uma vez que não podem reajustar o valor durante o ano letivo, elas precisam calcular quanto será necessário para cobrir as despesas do próximo ano. Entram no cálculo, por exemplo, os salários dos professores, as contas de luz, água, o aluguel, entre outros gastos...
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A preparação educacional vem sendo cada vez mais fundamental à frente do grande impacto da educação brasileira que cresce todo ano, como o reflexo da evasão escolar e o alto custo mensal nas escolas particulares. Por isso, semear a importância da educação básica de qualidade é a alternativa para modificar esse cenário, porém este investimento tornou-se um desafio aos pais quanto às condições de arcar com a mensalidade integral.
Entendendo essa realidade e com compromisso de fazer o mundo melhor por meio da educação, o Educa Mais Brasil em parceria com mais de 18 mil instituições de ensino em todo país, entre elas escolas particulares, torna a educação básica acessível. “Uma das maiores preocupações dos pais é a de não poder oferecer aos seus filhos um ensino qualificado que os impulsionem para um futuro promissor. Com esse benefício, o programa facilita o acesso à escola, aumentando as oportunidades para crianças e jovens”, explica a diretora de Expansão e Relacionamento do Educa Mais Brasil, Andréia Torres. ..
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Uma norma sancionada pelo governo de Pernambuco, publicada no Diário oficial de sábado (7), determina que escolas particulares do estado devolvam, ao fim do ano letivo, o material didático que não foi utilizado pelo aluno. De acordo com a Lei número 16.162, nos casos em que os pais ou responsáveis optaram pelo pagamento da taxa de material, a unidade educacional deverá entregar o valor equivalente aos itens que não foram usados.
A determinação também vale para os casos em que o aluno escolher por deixar a unidade antes do fim das aulas, independente do motivo. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco no dia 6 deste mês e publicada no dia 7. Ela entrou em vigor na data da publicação.
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