TCU acha irregularidades em 82% das emendas Pix fiscalizadas em maior auditoria sobre o tema

O TCU (Tribunal de Contas da União) identificou superfaturamento, indícios de fraude em licitações, pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade e um conjunto de falhas de transparência e rastreabilidade na maior auditoria já realizada sobre as emendas parlamentares.

Na amostra de 100 emendas Pix auditadas, a fiscalização do tribunal encontrou problemas em 82% delas, direcionadas a 61 dos 74 entes (estados e municípios) fiscalizados...

STF bloqueia R$ 6 milhões de Eduardo Cunha por indicação de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, no último dia 6 de julho, o bloqueio de R$ R$ 6.150.378 do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG).

A decisão foi motivada por suspeita de direcionamento de pelo menos 21 emendas parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, mesmo sem mandato eletivo. A destinação de emendas é uma prerrogativa de parlamentares em exercício...

Estados e capitais destinam R$ 15,4 bi a emendas parlamentares locais em ano

Deputados estaduais e vereadores de capitais carimbaram R$ 15,4 bilhões dos orçamentos desses entes para emendas parlamentares em 2026, ano eleitoral, segundo levantamento feito pela Folha.

Desse valor, R$ 13,46 bilhões serão distribuídos por meio de emendas de deputados estaduais, um crescimento nominal de 13,1% em relação aos R$ 11,9 bilhões indicados no ano passado. O valor restante (R$ 1,98 bilhão) será destinado pelos vereadores das capitais...

Deputado manda emenda a shows de cantor do qual ele é empresário

Emendas do deputado federal Yury do Paredão (MDB-CE) foram usadas para bancar shows do cantor de forró Jonas Esticado, cujo empresário é o próprio parlamentar. O jornalista Matheus Salomão-repórter da coluna de Tácio Lorran-Veja AQUI-site Metropoles apurou que cinco cidades deram essa finalidade a recursos patrocinados pelo congressista e indicados por meio da Comissão de Turismo.

Cada apresentação de Jonas Esticado teve cachê de R$ 300 mil, e a contratação do artista ocorreu por meio da empresa Jonas Esticado Gravações & Edições Musicais LTDA. A firma tem como sócios o cantor e Yury do Paredão, além de ser administrada pela mãe do parlamentar...

Allan Jones defende emendas impositivas e diz que medida daria mais autonomia à Câmara de Juazeiro

A criação de emendas impositivas para os vereadores de Juazeiro pode fortalecer a independência do Poder Legislativo e ampliar a capacidade dos parlamentares de levar investimentos diretamente para as comunidades. A avaliação foi feita pelo vereador Allan Jones durante entrevista ao Café com Blog, ao comentar a relação entre Executivo e Legislativo e os desafios enfrentados pelos vereadores para atender demandas da população.

Durante a discussão, Allan concordou com a possibilidade de implantação de um modelo semelhante ao adotado em outras casas legislativas, no qual cada vereador teria recursos previamente definidos para destinar a obras, ações e investimentos em benefício das comunidades que representa...

URGENTE: PL anuncia emenda para implantar escala 4x3 em protesto contra Governo Lula

O líder da bancada do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, anunciou nesta terça-feira (26) que o partido apresentará uma emenda para implantar a escala 4x3 nas discussões sobre a redução da jornada de trabalho. A votação está prevista para esta quarta-feira (27).

Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada após reunião da bancada do partido. Durante pronunciamento, Sóstenes afirmou que o PL defenderá uma proposta mais ampla do que o fim da escala 6x1.

“Como nós estamos contra governo, que gosta de mentir, de maquiar, de enganar e, além disso, de roubar a esperança dos brasileiros, nós tomamos a decisão de amanhã, na hora da votação, nós vamos apresentar destaque de preferência para votarmos a escala 4x3, porque nós somos a favor do trabalhador trabalhar menos, ficar em casa, descansar na sua família e não somos hipócritas e oportunistas como este governo”, declarou...

Sete de nove deputados baianos retiram assinatura de emenda que adia fim da escala 6x1; dois citam erro de assessoria

Sete dos nove deputados federais baianos que haviam assinado a emenda que propõe adiar em dez anos o fim da escala 6x1 já solicitaram a retirada de suas assinaturas.

O movimento ocorre após a repercussão da proposta apresentada na Câmara dos Deputados durante a tramitação da PEC 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho no país...

"As portas estão abertas para receber emendas parlamentares. Minha bandeira é Juazeiro. Trabalho para Juazeiro Avançar", diz prefeito Andrei Gonçalves

Na entrevista concedida pelo prefeito de Juazeiro Andrei Gonçalves, ao Café com Blog da Rede GN na última quarta-feira (13), ganhou forte repercussão política desde sexta-feira (15) após a reação do vereador Alan Jones no programa Geraldo José.

O motivo da reação, foi a declaração do prefeito ao ser questionado sobre uma possível emenda parlamentar do deputado federal Adolfo Viana, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Guanhães...

Ministro emite despacho para o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu, nesta terça-feira (12), um novo despacho para monitorar o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

As medidas mais urgentes incluem a cobrança de explicações sobre um suposto “acordo político” em São Paulo envolvendo R$ 316 milhões e a verificação da capacidade operacional da Controladoria-Geral da União (CGU) para fiscalizar esses recursos...

Avança Casa Nova: Maior programa de investimentos da história do município. Com emenda do deputado federal Adolfo Viana, município inicia pavimentação de R$ 12 milhões

A Prefeitura de Casa Nova deu mais um passo importante rumo ao desenvolvimento do município. Teve início nesta terça-feira, 12 de maio, a obra de pavimentação do programa Avança Casa Nova, considerado o maior programa de investimentos da história da cidade, com mais de R$ 90 milhões em ações e obras estruturantes.

A nova etapa será executada por meio de uma emenda parlamentar do deputado federal Adolfo Viana, no valor de R$ 12 milhões. Além dos distritos, a pavimentação também contemplará a sede do município, ampliando a mobilidade urbana, a infraestrutura e a qualidade de vida da população...

Ilha do Fogo: emenda de R$ 300 mil impulsiona projeto liderado por Manuella Tyler

A ambientalista, ativista de direitos humanos e referência na luta LGBTI+, Manuella Tyler, voltou a chamar atenção para a preservação e o potencial da Ilha do Fogo, ao anunciar a chegada de uma emenda no valor de R$ 300 mil e a realização de uma visita técnica ao local.

Manuella tem se destacado por sua atuação em defesa do meio ambiente e, especialmente, pela luta e revitalização da ilha — um dos principais cartões-postais do Vale do São Francisco...

Jornal Nacional destaca Operação da Polícia Federal que investiga ex-senador Fernando Bezerra Coelho, ex-prefeito Miguel e deputado Fernando Filho

Repercutiu no Jornal Nacional e todos os meios de comunicação brasileiros a A Operação Vassalos, deflagrada na quarta-feira (25) pela Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados numa empreiteira e numa concessionária de veículos ligadas ao ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). A ação também tem como alvos dois dos filhos dele: o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho, ambos do União Brasil (veja vídeo acima).

A investigação apura fraudes e desvios de emendas parlamentares. Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão são cumpridos, incluindo na prefeitura de Petrolina. Os crimes do suposto esquema incluem fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro...

MPPE recomenda suspensão da execução de emendas parlamentares. Petrolina na lista. Confira:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Altinho, Ibirajuba e Petrolina se abstenham de iniciar ou prosseguir, no exercício de 2026, a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares enquanto não for comprovado o cumprimento integral das exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade na destinação e aplicação dos recursos públicos.

As recomendações foram expedidas pelas Promotorias de Justiça de Altinho, Ibirajuba e pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, com fundamento, principalmente, nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 854, que estabeleceu parâmetros obrigatórios para a execução de emendas parlamentares em todos os entes federativos...

MPF abre inquérito para apurar obras abandonadas em área rural da Bahia financiadas com emenda parlamentar; Codevasf responde

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a paralisação e o aparente abandono da obra de um pátio multiuso na comunidade de Cocal, zona rural do município de Baianópolis, no oeste da Bahia.

O empreendimento foi financiado com recursos de uma emenda parlamentar do ano de 2022, de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (União)...

MPF abre inquérito para apurar obras abandonadas em área rural da Bahia financiadas com emenda parlamentar. Confira nota Codevasf

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a paralisação e o aparente abandono da obra de um pátio multiuso na comunidade de Cocal, zona rural do município de Baianópolis, no oeste da Bahia.

O empreendimento foi financiado com recursos de uma emenda parlamentar do ano de 2022, de autoria do deputado federal Arthur Oliveira Maia (União)...

Ministro dá prazo para estados e municípios explicarem emendas para Programa Emergencial do Setor de Eventos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (27) que estados e municípios prestem contas em até 30 dias sobre os beneficiários finais de emendas parlamentares aplicadas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). 

O não envio das informações no prazo estipulado “ensejará a adoção de medidas coercitivas cabíveis, sem prejuízo da apuração da responsabilidade dos agentes públicos omissos”, alerta o ministro. ..

Show de Wesley Safadão no interior da Bahia vira polêmica após ser custeado com emenda Pix

A contratação do cantor Wesley Safadão para um show na cidade de Tucano, no interior da Bahia, virou motivo de polêmica. Isso porque, a apresentação do forrozeiro foi feita através da verba da emenda Pix no valor de R$ 500 mil.

De acordo com a coluna de Tacio Lorran, do site Metrópoles, reproduzida no site Bahia Noticias,  a Controladoria-Geral da União (CGU) questiona o uso do dinheiro, no caso da cidade de Tucano, cinco emendas Pix que alcançam R$ 19 milhões, para pagar contas de água, luz e internet, aluguel de carros e combustível e o show do artista...

Lula sanciona Orçamento de 2026 e veta R$ 400 milhões em emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado...

Operação Overclean Deputado é alvo de operação que investiga suspeita de desvios de emendas

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira (13), uma nova fase da Operação Overclean, que tem como objetivo desarticular uma organização criminosa suspeita de desvio de emendas parlamentares, além de corrupção e lavagem de dinheiro. O deputado Félix Mendonça (PDT-BA) é o principal alvo.

A operação tem o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e da Receita Federal...

Gestão Anisio Viana garante R$ 5 milhões através de emenda parlamentar do senador Angelo Coronel para recuperar estradas vicinais

A Prefeitura de Casa Nova segue avançando com trabalho, articulação e resultados concretos. Nesta segunda-feira (29), durante agenda oficial em Brasília (DF), o prefeito Anisio Viana celebrou um importante convênio com o Ministério da Agricultura e Pecuária assegurando R$ 5 milhões em investimentos para a recuperação de estradas vicinais em todo o município. Os recursos são oriundos de emendas do senador Angelo Coronel.

O recurso representa um passo decisivo para o fortalecimento da mobilidade rural, facilitando o escoamento da produção agrícola, o acesso a serviços essenciais e a melhoria da qualidade de vida das comunidades do interior...