Agressor de mulher que arrancar tornozeleira eletrônica comete crime, diz STJ

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o agressor de mulher que violar a determinação judicial e tirar a tornozeleira eletrônica, quando adotada no contexto de violência doméstica e familiar, comete um crime.

Essa prática configura, segundo o STJ, o descumprimento de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha...