Artigo: Certidão de nascimento? Sim!  

Será que não temos um conterrâneo capaz de nos representar, no Congresso Nacional?..

Juazeiro e o mito da “certidão de nascimento”:  O bairrismo, como obstáculo ao futuro

Afinal, quem pode administrar e representar Juazeiro? 
Juazeiro não nasceu como cidade no sentido clássico; foi, antes, uma contingência geográfica, uma solução logística que ligou a menor distância da parte navegável do Rio São Francisco ao porto de Salvador, então capital da Colônia: 87 léguas. Era, portanto, a porta fluvial mais próxima entre o coração do semiárido e a então capital da Colônia, Salvador, o que a transformou, desde cedo, em entreposto natural entre interior e litoral, sertão e império. Juazeiro.
Em 1833 Juazeiro foi elevada à categoria de Vila, e era conhecida como o pomar do São Francisco. Petrolina, pelo menos até 1840, sequer era habitada.
Contudo, Juazeiro não se fez apenas de águas e caminhos. Tornou-se, também, território de convergência étnica e cultural. Não apenas os flagelados das secas nordestinas aqui aportaram. Vieram também povos distantes, tragados pelas convulsões geopolíticas do século XX. Após o colapso do Império Otomano, ao final da Primeira Guerra Mundial, quando tratados foram firmados entre tapeçarias mouriscas e minaretes em ruínas, exilados do Oriente, sírios, libaneses e judeus lançaram-se ao mundo. E, como se seguissem constelações invisíveis, encontraram no sertão baiano uma improvável Jerusalém do comércio e da resistência.
Ainda assim, por algum mecanismo inexplicado da psique coletiva, o juazeirense passou a desenvolver uma espécie de xenofobia política. Criou-se a ideia, quase dogmática, de que apenas os filhos da terra poderiam legitimamente governá-la ou representá-la, prefeitos e deputados deviam nascer sob o mesmo sol que seca nossas caatingas. Uma fidelidade geográfica que, paradoxalmente, ignorou a história de seus maiores benfeitores.
Manoel Novaes, por exemplo, não nasceu em Juazeiro: era pernambucano de Floresta, e, no entanto, foi o deputado federal com maior legado na história da cidade. Desde seu primeiro mandato em 1933 até 1987, defendeu com vigor os interesses da região. Foi por suas mãos que se sustentou a construção da Ponte Presidente Dutra, mesmo quando ameaçada de paralisação (1). A ele se deve também o imenso prédio dos Correios, e a atuação decisiva na Comissão do Vale, embrião da atual Codevasf, além dos projetos experimentais de irrigação que transformaram paisagens e destinos.
Na outra ponta, temos Jorge Khoury, juazeirense de nascimento e ex-prefeito. Foi deputado federal entre 1991 e 2011. No entanto, ao consultar sua biografia oficial na Câmara dos Deputados, observamos um curioso padrão: sucessivas licenças para exercer cargos no executivo estadual (2):
“Licenças:
Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 1991-1995, para exercer o cargo de Secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, de 2 de janeiro a 31 de janeiro de 1995. Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 1995-1999, para exercer o cargo de Secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, de 3 de fevereiro de 1995 a 3 de abril de 1998. Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 1999-2003, para exercer o cargo de Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia de 2 a 31 de janeiro de 2003. Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2003-2007, para exercer o cargo de Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia, de 4 de fevereiro de 2003 a 14 de fevereiro de 2006 e a partir de 21 de fevereiro de 2006. Licenciou-se do mandato de Deputado Federal, na Legislatura 2007-2011, para tratamento de saúde, por 30 dias, a partir de 8 de novembro de 2010, e de 8 de novembro a 8 dezembro de 2010.”
É possível que alguém refute meu exemplo com Jorge Khoury e sustente que ele contribuiu significativamente para com Juazeiro por meio dos cargos que ocupou nas secretarias do Governo do Estado. Contudo, quem reconhece esse mérito provavelmente também concordará que Juazeiro carrega uma contradição peculiar, um veredeiro paradoxo: cobra, com veemência, que seu representante na Câmara Federal possua certidão de nascimento juazeirense, como se o vínculo geográfico fosse mais importante que o compromisso efetivo com a cidade.
No fundo, sabemos, racionalmente, que o essencial é o comprometimento com os interesses de Juazeiro. Apenas isso. O padrão-ouro do investimento público deveria ser, e em outros tempos foi o das obras estruturantes: universidades, polos de irrigação, instituições de ciência e tecnologia. Nesse campo, destaca-se Osvaldo Coelho, também juazeirense, ao propor a criação da Universidade Federal de Petrolina. E mais: não hesitou em apoiar a transformação do projeto em Universidade do Vale do São Francisco, garantindo que Juazeiro fosse incluída no campus multicampi, o que angariou o apoio da bancada baiana no Congresso. 
Pera aí. Osvaldo Coelho, deputado federal juazeirense? 
Pelos nossos padrões políticos paradoxais, sim. Nasceu aqui, embora tenha feito carreira política em Pernambuco. (e fez muito mais do que outros também nascidos aqui. Juazeiro deve uma homenagem a Osvaldo Coelho).
Bruno Reis, ex-deputado estadual na Bahia, prefeito reeleito da cidade do Salvador, nunca foi atacado por ser um pernambucano, nascido em Petrolina.
Precisamos abrir a mente e aceitar que não temos um juazeirense viável ou mesmo tempo hábil para encampar uma candidatura para deputado federal. Não é problema de nomes, que temos. Mas de conseguir romper a estrutura vigente de emendas parlamentares que sequestrou o orçamento da União, transformando deputados e senadores com mandatos e naturais reeleitos.
 Nesse cenário asfixiante, Juazeiro precisa refletir sobre sua identidade política. O bairrismo, que outrora pareceu virtude, tornou-se um obstáculo à expansão do horizonte cívico. É hora de repensar a representação parlamentar não com base na certidão de nascimento, mas na capacidade concreta de transformar a cidade com ideias, projetos e coragem política.
Precisamos estabelecer diálogos viáveis com quem, juazeirense ou não, possa trazer recursos para o Município.
Porque Juazeiro, que nasceu do rio, dos caminhos e dos encontros improváveis, não pode se permitir morrer afogada em suas próprias fronteiras imaginárias.
(1) ((https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=170109)
(2) (https://www.camara.leg.br/deputados/74552/biografia)

Professor  Dr. Luiz Antonio Costa de Santana Doutor em Direito (UNLZ) Doutor em Ecologia Humana e Gestão Socioambiental (UNEB) Mestre em Dinâmicas do Desenvolvimento do Semiárido (Univasf) Professor da Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) Professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/Petrolina...

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

Desde o dia passado (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento...

A emissão da 1ª via da certidão de nascimento no HDM/IMIP é simples e gratuita

Edineide da Silva Santos teve bebê no Hospital Dom Malan no dia 23 de janeiro e o seu esposo Erinaldo de Andrade Nascimento não perdeu tempo e foi logo tirar o registro de nascimento do 4º filho do casal no próprio local, que possui um posto avançado do Cartório de Registo Civil de Petrolina. A iniciativa faz parte do programa “Minha Certidão”, que visa garantir a universalização do acesso ao registro civil de nascimento e a erradicação do sub-registro, por meio da interligação (via internet) das maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS com os cartórios de Pernambuco para emissão do documento, antes da alta hospitalar.

De acordo com Edineide, todos os seus filhos nasceram no HDM e o caçula Lucas já é o segundo registrado no hospital. Ela e o esposo garantem que essa escolha aconteceu pela facilidade oferecida. “Eu, por exemplo, trabalho o dia todo e não tenho como me ausentar do serviço. Então, poder sair aqui com o bebê nos braços e a certidão em mãos é muito bom”, ressaltou Erinaldo...