Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 com jornada máxima de 40 horas semanais

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1 (um dia de descanso e 44 horas semanais).

O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. A PEC 221/19 foi aprovada em 2º turno com 461 votos a favor e 19 contra. No 1º turno, foram 472 votos a favor e 22 contra...

Relatório da PEC do fim da escala 6x1 é aprovado em comissão especial na Câmara dos Deputados

A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da jornada de trabalho aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos -BA). A votação ocorreu de forma simbólica e ainda será confirmada por meio de verificação no sistema eletrônico da Câmara dos Deputados.

O relatório, apresentado na última segunda-feira (25), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas...

Câmara de Juazeiro firma parceria com ALBA para fortalecer capacitação legislativa

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Emerson Mitu, esteve em Salvador nesta terça-feira (26) para participar da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a Câmara de Juazeiro e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), por meio da Escola do Legislativo.

A iniciativa marca um importante avanço para o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal e garante a inclusão de Juazeiro no Programa Multiplicar, projeto que tem como objetivo incentivar a criação e consolidação de Escolas do Legislativo nos municípios baianos...

Câmara de Juazeiro realiza sessão presencial nesta sexta-feira (29)

Os trabalhos terão início às 9h, reunindo vereadores, autoridades e a população para acompanhar as discussões e pautas do Legislativo municipal.

Em seguida, às 10h30, acontecerá a sessão especial de prestação de contas quadrimestral, momento destinado à apresentação e avaliação das ações da gestão pública e da aplicação dos recursos municipais...

Câmara aprova Projeto de Lei do Professor Gilmar que cria Dia Municipal de Luto e Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 035/2026, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) e subscrito pela vereadora Rosarinha Coelho, que institui o dia 17 de outubro como o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no município.

A proposta cria uma data oficial dedicada à memória das mulheres assassinadas pela violência de gênero e estabelece ações de conscientização e reparação simbólica, como a implantação do Banco Vermelho em espaços públicos, a criação de memoriais físicos ou digitais e a priorização de homenagens a mulheres vítimas de feminicídio em equipamentos públicos da cidade...

Caso Master: Senador Renan Calheiros envolve presidente da Cãmara, Hugo Motta no escândalo

O escândalo do Banco Master, que envolve nomes de peso no Senado, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI), atingiu, agora, a Câmara dos Deputados. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) acusou o presidente da Casa legislativa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de ter apresentado uma emenda para contemplar os interesses de Daniel Vorcaro, dono da instituição liquidada pelo Banco Central. Calheiros ainda disse que a cunhada de Motta teria recebido R$ 140 milhões do Master por meio de um empréstimo, que nunca foi pago nem cobrado.

As declarações de Calheiros ocorreram em sessão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, presidida por ele, na semana passada. O parlamentar criticou a emenda apresentada por Motta ao projeto que originou a lei do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa. O texto aditivo prevê que entidades previdenciárias destinem ao menos 1% de suas reservas técnicas para a aquisição direta de ativos ambientais — medida posteriormente aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente da República...

Voto distrital: Câmara deve votar proposta ainda no primeiro semestre, diz relator

O relator do PL 9.212/2017, que prevê a alteração da legislação eleitoral para instituir o modelo de voto distrital misto no Brasil, o deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), afirma que a expectativa é construir até o fim de maio uma agenda para votação do projeto em plenário ainda no primeiro semestre. Para o relator, a proposta busca aproximar eleitores de seus representantes, fortalecer a cobrança sobre os mandatos e corrigir distorções do atual sistema proporcional.

Segundo o parlamentar, o voto distrital misto ampliaria a cobrança sobre os representantes eleitos ao aproximar deputados de suas bases territoriais. ..

Escala 6x1: PEC que muda jornada de trabalho tem semana decisiva na Câmara

O deputado federal Leo Prates (BA) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (PB), ambos do Republicanos, terão uma semana decisiva pelo texto final da Proposta da Emenda à Constituição (PEC) que debate o fim da escala 6x1 na Casa.

Prates, relator do texto na Comissão Especial que debate o tema, pretende finalizar o parecer sobre a proposta ainda nesta semana...

Petrolina: Cancelamento das audiências públicas na Câmara de Vereadores vai receber representação no Ministério Público

A base governista na Câmara Municipal de Petrolina aprovou o Requerimento nº 0218/2026, suspendendo a realização de novas audiências públicas até o fim do período eleitoral.

A decisão ocorreu após a ausência de representantes da Prefeitura—gestão do prefeito Simão Durando (União Brasil)—em debates anteriores sobre saneamento e infraestrutura...

Fim da escala 6x1 deve ser votado na Câmara dos Deputados em 27 de maio

A PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, segundo o presidente da comissão especial que debate a redução da jornada, deputado Alencar Santana (PT-SP).

O calendário prevê ainda votação do relatório na comissão um dia antes, em 26 de maio. Para isso, o governo fechou acordo com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o deputado autor de uma das propostas, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aceitou alterá-la para tentar aprovação imediata...

Vereador bolsonarista tira microfone de vereadora que citou áudio de Flávio Bolsonaro para Vorcaro na Câmara de Porto Alegre

A sessão da Câmara de Vereadores de Porto Alegre desta quarta-feira (13) precisou ser interrompida após o parlamentar Mauro Pinheiro (PP) retirar o microfone do pedestal que era usado pela vereadora Juliana dos Anjos de Souza (PT).

A ação de Pinheiro aconteceu quando a parlamentar petista citava o áudio do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) cobrando dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro, revelados na quarta-feira pelo portal Intercept Brasil...

Governo e Câmara fecham acordo para fim da 6x1 e 40 horas semanais

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta...

Câmara dos Deputados aprova aumento de penas para os crimes de estupro e assédio sexual

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3984/25, que institui a Lei da Dignidade Sexual e endurece as penas para os crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual.

A proposta também prevê o aumento da punição para crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ..

Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.

O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista...

Câmara de Juazeiro aprova projeto de lei que obriga condomínios a denunciarem casos de violência e discriminação

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos ou indícios de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais do município. O texto, de autoria do presidente da Casa, vereador Emerson José da Silva.

De acordo com a proposta, síndicos, administradores ou responsáveis legais pelos condomínios deverão informar às autoridades competentes, no prazo máximo de 48 horas, situações envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de casos de racismo e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero...

PL e PT dominam vagas na comissão que discute PEC 6x1 na Câmara

O PL, principal partido de oposição ao Governo Lula, terá sete vagas na comissão especial da Câmara dos Deputados que vai debater o fim da jornada de trabalho 6x1. Enquanto isso, a federação governista formada por PT, PC do B e PV terá seis vagas, sendo esses os dois grupos com maior presença na comissão, que deve ser formalizada na quarta-feira, 29.

Os ajustes finais para a formação do órgão colegiado devem ser feitos na reunião de líderes da Casa, prevista para acontecer às 14h de terça-feira. A expectativa é que sejam definidos o relator e o presidente da comissão durante o encontro...

Justiça dá 30 dias para Prefeitura e Câmara de Salvador explicarem lei que censura debate de gênero após ação de PSB e liderança trans

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu prazo de 30 dias para que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Salvador expliquem a criação da Lei nº 9.955/2026, que proíbe, em escolas e unidades de saúde da rede municipal, a exposição ou distribuição de materiais com referências à identidade de gênero ou que possam, segundo o texto, "induzir" crianças à mudança de sexo.

A determinação foi feita pelo desembargador Eserval Rocha, relator da ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), após negar o pedido de suspensão imediata da norma...

Carlos Britto anuncia afastamento da direção do Blog e com foco na  pré-candidatura à Câmara Federal

O jornalista Carlos Britto anunciou oficialmente, nesta quinta-feira (23), o seu afastamento da direção editorial do Blog do Carlos Britto. A decisão ocorre de forma estratégica para assegurar a independência e a imparcialidade do veículo, uma vez que Britto confirmou que disputará uma vaga de Deputado Federal nas próximas eleições.
Para ocupar o seu lugar na linha de frente do blog, Carlos Britto escolheu um parceiro de longa data: o jornalista Antonio Carlos Miranda. Com mais de 20 anos de experiência e atuação conjunta, ACM assume a missão de manter o rigor e a seriedade que marcam a trajetória do portal.
Em seu pronunciamento, Britto destacou que a mudança é necessária para que o jornalismo praticado pelo Blog continue "intocável". Ele reforçou que sua entrada na política é movida pelo desejo de transformar o aprendizado de anos ouvindo a população em ações diretas na base.
"Minha vida sempre foi pautada pela verdade. Passo o bastão com a tranquilidade de quem sabe que o jornalismo sério seguirá em boas mãos com Antonio Carlos Miranda", afirmou.
Carlos Britto também pontuou que sua pré-candidatura não está ligada a oligarquias ou sobrenomes tradicionais da política. "Eu não venho de famílias tradicionais ou imposições políticas. Sou filho de pais humildes e trabalhadores. Minha candidatura nasce da base, do povo, de quem sabe o que é ser invisível para o sistema", declarou o comunicador.
Ao se colocar à disposição como candidato, Britto enfatizou que sua trajetória é uma prova de que quem vem de baixo pode ocupar espaços de poder. "Me coloco como candidato para provar que, se eu chegar, todos nós chegaremos", conclui
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Justiça determina retorno de vereadores e câmara de Juazeiro revoga afastamento. Confira a nota

A Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro informou, por meio de nota oficial divulgada nesta terça-feira (22), que foi editada a Portaria nº 106/2026 determinando o retorno imediato dos vereadores Anderson Alves da Cruz e Hitallo Rodrigues Marcelino ao exercício de seus mandatos.

A decisão atende a uma ordem judicial proferida na mesma data, no âmbito do processo nº 0600001-73.2026.6.05.0713...

Após pedido de vista, comissão da Câmara adia votação do fim da escala 6x1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da escala de trabalho 6x1. O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) concedeu vista coletiva à proposta.

O pedido foi liderado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), com apoio da bancada do PL, sob o argumento de que o tema é sensível e precisa de mais tempo de análise. Com isso, a tramitação fica suspensa por duas sessões plenárias deliberativas. A previsão é que a votação ocorra nos dias 28 ou 29 de abril...