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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) como réu em ação penal por calúnia contra o ministro da corte, Gilmar Mendes.
A denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024 que, agora, julga um recurso de Moro contra a decisão...
A Justiça Eleitoral de Camaçari impôs uma dura derrota a ACM Neto (União Brasil), ex-prefeito de Salvador, ao condená-lo por disseminar mentiras em suas redes sociais contra Luiz Caetano (PT), candidato à prefeitura de Camaçari.
A juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral, foi categórica ao ordenar a remoção imediata de conteúdo falso...
A disseminação de acusações falsas e difamatórias nas redes sociais tem se tornado uma preocupação cada vez mais presente na sociedade.
A prática, conhecida como calúnia ou difamação, é caracterizada pela propagação de informações injuriosas sobre uma pessoa ou instituição, tendo o intuito de prejudicar a reputação dela. ..
O Juiz Vanderley Andrade de Lacerda ,em decisão proferida nesta quinta-feira (29), determinou a exclusão de postagens dos perfis em nome de Ivone Mendes, Maria Amanda e Jeová Nascimento da Gama, na página "Boca de Urna Sobradinho – Bahia", no Facebook, por conter ataques a honra, a imagem e calúnias contra o candidato da Coligação "Sobradinho Cada Vez Mais Forte", Regis Cleivys Sampaio Bento, à Prefeitura de Sobradinho.
Jeová Nascimento da Gama, administrador do grupo "Boca de Urna Sobradinho", na tentativa de atingir o candidato Regis Cleivys, por repetidas vezes, tem utilizado a página para fazer campanha eleitoral para o seu candidato, no caso o Sr Tiziu, e realizado postagens de propaganda negativa, conduta vedada pela legislação eleitoral. ..
O presidente Jair Bolsonaro sancionou lei que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. A norma sancionada altera o Código Eleitoral e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. De acordo com a nova lei, quem fizer acusações falsas contra candidatos a cargo político com o objetivo de prejudicar sua candidatura estará sujeito a pena de reclusão - de 2 a 8 anos - e multa. Além disso, a pena poderá ser aumentada se o agente valer-se de anonimato ou usar nome suposto; e diminuída, se a imputação é de prática de contravenção.
O texto que saiu aprovado do Congresso também previa que "quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propala, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído" também estaria sujeito às mesmas penalidades, mas esse trecho foi vetado por Bolsonaro. ..
O prazo de 24 horas dado pela Justiça para que o Facebook retire do ar todas as postagens caluniosas contra a vereadora Marielle Franco (PSOL) se encerra na tarde de hoje (4). A decisão, do juiz Jorge Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio foi tomada na semana passada, mas o Facebook só foi notificado na tarde de ontem (3), quando começou a contar o prazo de 24 horas. A ação foi movida pela irmã de Marielle, Anielle Silva, e pela víuva da vereadora, Mônica Benício.
De acordo com a advogada da família de Marielle, Samara Mariana de Castro, até a manhã de hoje, muitos conteúdos caluniosos ainda permaneciam na rede social. Com o fim do prazo e caso haja descumprimento da medida, as advogadas que acompanham o caso entrarão com uma petição para que a decisão seja integralmente cumprida...
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) está sendo processado pelo colega Jair Bolsonaro (PSC-RJ), pelos crimes de calúnia e injúria. Segundo o advogado do presidenciável, Gustavo Bebianno Rocha, a queixa-crime foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), com base em uma entrevista que Wyllys concedeu ao jornal "O Povo", em agosto do ano passado.
Ainda de acordo com a defesa de Bolsonaro, na oportunidade, Jean Wyllys utilizou termos como "fascista", "racista", "burro", "corrupto", "ignorante", "desqualificado" e "canalha" ao se referir ao pré-candidato à Presidência da República, embora não o tenha citado diretamente. Para Rocha, Wyllys deixou claro que se referia a Bolsonaro por mencionar seu antigo partido, o PP, e por destacar que muitas pessoas o chamam de "mito". "A ação, deliberada e gratuita, revelou uma vontade específica de magoar e ferir o amor-próprio do parlamentar", considerou o advogado...
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Duas mulheres de Cruz das Almas estão sofrendo as consequências da disseminação online de um falso boato, que aponta que elas teriam o vírus da Aids e que estariam transmitindo a doença de propósito.
As garçonetes Jandira Carvalho, 29 anos e Livia de Araújo, 31 anos reuniram as provas e procuraram o Grupo Especializado de Repressão aos Crimes por Meio Eletrônicos. O objetivo era esclarecer o boato e denunciar a situação. Um texto no aplicativo WhatsApp que continha fotos das vítimas e o alerta de que elas estariam passando Aids para diversas pessoas começou a ser espalhado por meio de grupos e assim, a história se disseminou por outras redes sociais...
A defesa do presidente Michel Temer entrou hoje (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Na ação, Temer pede que o empresário seja condenado pelo crimes de calúnia, difamação e injúria. A ação foi movida após a entrevista do empresário à revista Época, publicada nesse fim de semana.
Segundo a defesa, a entrevista foi "desrespeitosa e leviana", além de ofensiva à pessoa do presidente. Para os advogados, as declarações de Joesley levam a sociedade a questionar a honradez de Temer...
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O Juiz José Carlos Rodrigues do Nascimento indeferiu nesta quarta-feira (28), um pedido de direito de resposta formulado pelo prefeito Isaac Carvalho contra o candidato Charles Leão (PPS). A ação diz respeito ao guia eleitoral da coligação 'Juazeiro no Coração, de Charles Leão, no qual mostrava a verdadeira situação deixada pela atual administração...
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