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Sem trabalho: “As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto”, afirma presidente da Câmara

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afastaram a pretensão do PL — partido de Jair Bolsonaro — de que fosse suspenso o recesso parlamentar, a fim de o Congresso discutir e, eventualmente, tomar alguma medida contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por meio de nota, Motta assegurou que “as atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto”, enquanto Alcolumbre emitiu comunicado frisando que “o recesso parlamentar de julho está mantido, conforme amplamente e previamente anunciado. Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões...

“Temos a obrigação de criar mecanismos de governabilidade”, afirma presidente da Câmara Berg da Carnaíba sobre três PL’s aprovados nesta terça (26)

O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, o vereador Berg da Carnaíba, presidiu mais uma sessão muito importante para o município nesta terça (26).  A terceira do ano e a primeira sessão extraordinária legislativa para apreciação de três Projetos de Lei enviadas pelo Executivo municipal.

O PL n° 3.647/2021 autoriza a concessão de abono remuneratório aos servidores públicos do município com vistas ao reajuste salarial do mínimo concedido pelo Governo Federal através da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, uma vez que nenhum servidor poderá receber remuneração inferior ao mínimo nacional...