Prefeitura de Juazeiro reafirma compromisso com a legalidade, o respeito ao direito coletivo e a promoção da ordem urbana

Conforme publicado na manhã desta terça-feira (22)-Veja Aqui REDEGN, o juiz Mateus de Santana Menezes, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, deferiu a manutenção da posse da Associação de Moradores da Nova Morada, reconhecendo o direito de cerca de 300 famílias de permanecerem no local onde vivem desde 2022.

Através de nota enviada a REDEGN, o  Município destaca que todas as ações adotadas seguiram rigorosamente os trâmites legais e foram pautadas em procedimento administrativo regular, respeitando os princípios da legalidade, da impessoalidade e da ampla defesa...