MPPE e Procuradoria Regional Eleitoral estabelecem diretrizes para atuação das Promotorias Eleitorais

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco (PRE-PE) publicaram a Portaria Conjunta PRE-PGJ nº 01/2026, que estabelece diretrizes para a atuação das Promotorias Eleitorais durante as eleições de 2026.

O normativo organiza e disciplina as atividades das Promotorias de Eleitorais, com foco na fiscalização da propaganda eleitoral, no combate às infrações eleitorais e na garantia da regularidade do processo democrático. ..

Petrolina integra construção inédita de fórum nacional voltado à segurança alimentar

Reconhecida pelo fortalecimento das políticas sociais, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, agora também passa a contribuir diretamente com uma articulação nacional voltada à segurança alimentar.

O município levou a experiência do Semiárido pernambucano para um debate que reúne cidades comprometidas com o desenvolvimento das políticas públicas alimentares durante a 5ª edição do LUPPA LAB, realizada esta semana, em Caxias do Sul (RS)...

INSS envia alerta no WhatsApp para prova de vida

Os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam regularizar a prova de vida começaram a receber notificações pelo WhatsApp.

O aviso é destinado apenas às pessoas que não tiveram dados recentes localizados pelos sistemas automáticos do governo...

MPPE recomenda ajustes na legislação da Vigilância Sanitária de Petrolina

 O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina,  recomendou que a Prefeitura do município atualize a legislação sobre a Vigilância Sanitária a fim de cumprir as normas estaduais e federais. 

Recomendou-se que a gestão municipal edite ou atualize o instrumento legal de criação da Vigilância Sanitária Municipal com a designação clara das suas atribuições e competências, assim como a elaboração de um regulamento municipal que classifique os riscos das atividades econômicas, incluindo os níveis de risco sanitário (baixo, médio e alto) e sua repercussão no licenciamento e fiscalização, seguindo os critérios da Resolução CIB/PE nº 6764/2024 e do Decreto Estadual nº 52.005/2021.

A Prefeitura de Petrolina deve, também, ampliar a competência da Agência Municipal de Vigilância Sanitária para atuar na fiscalização de novas atividades econômicas emergentes, incluindo as atividades de base tecnológica. Além disso, deve providenciar estrutura física, logística e instrumental que inclua a concepção de um espaço físico exclusivo e adequado para o desenvolvimento dos trabalhos...

MPPE disponibiliza acesso para gestores públicos alimentarem o Painel dos Festejos Juninos 2026

Os municípios pernambucanos receberam ofícios remetidos pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informando sobre o início do credenciamento dos servidores responsáveis pela alimentação do Painel da Transparência dos Festejos Juninos 2026.

A partir dessa comunicação, cada prefeito ou prefeita já pode designar um responsável por acessar a plataforma e inserir os dados referentes às contratações artísticas para as festividades...

Com 201 denúncias registradas, MPPE tem média de duas reclamações de poluição sonora por dia em 2026

Provocada principalmente por som alto de bares e casas de shows, e em alguns casos relacionados a ruídos de construção civil, a poluição sonora é considerada um problema sério para o sossego das pessoas e vem registrando números de denúncias expressivos em Pernambuco.

Segundo dados da ouvidoria do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), foram registradas 201 denúncias de poluição sonora no estado no primeiro trimestre de 2026. Esse número representa uma média de duas reclamações registradas por dia neste ano...

Funprelag e o Conselho Deliberativo e Fiscal do RPPS realizam o 1º Fórum Previdenciário e ampliam o debate sobre previdência em Lagoa Grande

Lagoa Grande fez história e realizou o 1º Fórum Previdenciário do município.

O encontro pioneiro na região aconteceu na tarde da quinta-feira, 16/04, no Centro de Treinamento e Aprendizagem (CTA), localizado na Avenida Miguel Arraes, Morada Nova, reunindo diversas autoridades, aposentados, pensionistas, servidores ativos e inativos, gestores públicos, comunidade em geral e os universitários, que garantiram declaração de 20h complementares...

São João de Caruaru 2026: MPPE quer suspensão e correção de licitação milionária

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma recomendação para a suspensão imediata do Pregão Eletrônico nº 90080/2026, que trata do São João de Caruaru, no Agreste.

A medida é da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (14)...

MPPE consegue na Justiça que Município de Petrolina elabore Plano Municipal de Segurança Pública

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina deferiu liminar favorável ao pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), determinando ao Município de Petrolina que, no prazo de 30 dias, apresente cronograma definitivo, exequível e razoável para elaboração do Plano Municipal de Segurança Pública, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a ser revertida ao Fundo Municipal de Segurança Pública.

A medida está em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 13.675/2018 (Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social) e da Lei Municipal nº 3.746/2024 (Sistema de Gestão Integrada de Segurança Pública de Petrolina), ficando a cargo da Administração Municipal a definição dos meios adequados para atingir o objetivo...

Golpistas se passam pelo vice-prefeito Tiano Félix para aplicar fraude via WhatsApp

A assessoria do vice-prefeito de Juazeiro Tiano Félix alerta a população sobre um golpe que vem sendo aplicado por meio do WhatsApp, em que criminosos estão utilizando o nome e a imagem do vice-prefeito para solicitar transferências em dinheiro via PIX.

De acordo com as denúncias recebidas, um número falso tem entrado em contato com moradores se passando pelo vice-prefeito e pedindo valores em dinheiro...

CIPE/Caatinga conta a história de seus 25 anos de criação através de Stand no Juá Garden Shopping

Dando continuidade às comemorações dos 25 anos de criação da CIPE/CAATINGA, será montado no período de 10 a 12 de abril, no Juá Shopping, em Juazeiro (BA), um stand para a exposição da história do policiamento especializado, criado especificamente para atuar no bioma caatinga.

A exposição, que contará a história da unidade, tem por objetivo despertar o interesse e o encantamento das crianças e demais participantes, visando proporcionar uma melhor aproximação com a sociedade...

Perfil falso do prefeito José Ronaldo é criado no WhatsApp para aplicar golpes em Feira de Santana

Um alerta de segurança foi emitido nesta segunda-feira (30) após a identificação de um perfil falso no aplicativo WhatsApp utilizando indevidamente o nome e a foto do prefeito José Ronaldo (União).

Criminosos estão utilizando a identidade do gestor municipal para disseminar mensagens suspeitas e tentar enganar cidadãos. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN...

TSE aprova federação entre União Brasil e PP para eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (26), o registro da federação formada pelos partidos União Brasil e Progressistas (PP), consolidando a criação da chamada União Progressista, que poderá atuar de forma conjunta já nas eleições de 2026.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte, após parecer favorável do Ministério Público Eleitoral e a superação de questionamentos apresentados durante a tramitação do pedido. A relatora do caso é a ministra Estela Aranha...

Decisão de Miguel Coelho de apoiar a reeleição da governadora Raquel Lyra tende a ser revista com homologação que reúne PP e União Brasil

"Ninguém governa sozinho. Desde o primeiro dia, trabalhamos com responsabilidade para recolocar Pernambuco no caminho do desenvolvimento, garantindo dignidade e serviços públicos de qualidade. Hoje, os avanços são concretos, com resultados sólidos, fruto de planejamento e compromisso com o futuro do nosso estado".

Pelas redes sociais essas foram as palavras da atual Governadora Raquel Lyra, com relação aos apoios para a eleição 2026. Mas política é uma "arte que tem elementos surpresas" e muda a toda hora, segundo o político mineiro; política é igua a nuvem...

MPPE investiga se postos reajustaram gasolina mesmo tendo estoques com preços antigos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar reajustes abusivos nos preços de combustíveis do Recife. Aberto na quinta-feira (12) pela Promotoria de Justiça de Defesa da Capital (Consumidor), o procedimento analisará se postos de gasolina e distribuidoras estão praticando repasses indevidos ao consumidor nos aumentos dos preços dos combustíveis. 

Para o MPPE,  há indícios de que os reajustes tenha sido repassados aos consumidores mesmo quando os postos ainda possuíam combustível adquirido por valores anteriores...

Com prazo de 23 dias, União Brasil e PP aguardam decisão do TSE sobre federação União Progressista

No dia 4 de dezembro, o União Brasil, presidido por Antonio Rueda, e o Progressistas (PP), liderado pelo senador Ciro Nogueira, protocolaram no Tribunal Superior Eleitoral o pedido de registro da federação entre os dois partidos, batizada de União Progressista.

Para poder disputar as eleições deste ano, a associação entre as siglas precisa ser aprovada pelo tribunal até seis meses antes do pleito, prazo que expira em 23 dias...

Impactos chuvas: Após morte de criança em Santa Maria da Boa Vista, MPPE reforça medidas de segurança

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotorias de Justiça com atuação nas áreas de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, expediu recomendações para que os municípios de Lajedo, Calçado, Jucati, Jupi e Santa Maria da Boa Vista adotem medidas emergenciais de proteção e defesa civil em razão das fortes chuvas registradas nas últimas semanas, que provocaram inundações, destruição de vias públicas, danos a residências e interrupção de serviços essenciais.

O MPPE reforça que as chuvas ainda estão previstas para os próximos dias...

Chefe da Codevasf prestava contas à família Coelho via WhatsApp

A Polícia Federal (PF) identificou indícios de que a cúpula da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco atuava sob influência direta da família Coelho, grupo político tradicional do estado.

Segundo documentos que embasaram a Operação Vassalos, deflagrada nesta quarta-feira (25/2), o então superintendente da 3ª Regional da estatal em Petrolina, Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, mantinha relação de subordinação informal com integrantes da família, a quem enviava mensagens periódicas de prestação de contas...

MPPE recomenda suspensão da execução de emendas parlamentares. Petrolina na lista. Confira:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Altinho, Ibirajuba e Petrolina se abstenham de iniciar ou prosseguir, no exercício de 2026, a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares enquanto não for comprovado o cumprimento integral das exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade na destinação e aplicação dos recursos públicos.

As recomendações foram expedidas pelas Promotorias de Justiça de Altinho, Ibirajuba e pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, com fundamento, principalmente, nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 854, que estabeleceu parâmetros obrigatórios para a execução de emendas parlamentares em todos os entes federativos...

Exu: MPPE recomenda intensificar a fiscalização contra poluição sonora e paredões na rodovia Asa Branca

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Exu, expediu recomendação à Prefeitura de Exu e às Secretarias municipais de Administração e de Meio Ambiente para que adotem medidas imediatas de combate à poluição sonora e reforcem a fiscalização de eventos e estabelecimentos, especialmente nas imediações da rodovia Asa Branca, no Centro da cidade.

A recomendação foi expedida no âmbito de procedimento administrativo que acompanha políticas públicas voltadas ao controle ambiental, após o recebimento de notícias reiteradas de perturbação do sossego causada pelo uso de equipamentos sonoros e “paredões” nas proximidades de bares, conveniências e outros pontos de concentração...