O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na tarde desta terça-feira, 24, o projeto de lei que endurece o combate ao crime organizado no país, que ficou conhecido como PL Antifacção.
Terça, era o prazo limite para que o chefe do Executivo decidisse sobre o tema. O texto foi sancionado com dois vetos e publicado no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra...
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O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, confirmou que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 deve ser votada na próxima quinta-feira, dia 18. A sessão conjunta está marcada para 9h, mas Alcolumbre não descartou antecipar a análise para o dia 17. Antes disso, o texto ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento.
Na Câmara, o presidente Hugo Motta afirmou que a definição da data para votar o PL Antifacção será tomada nesta semana. O projeto voltou da apreciação no Senado com ajustes, entre eles a manutenção do auxílio-reclusão e o direito ao voto para presos preventivos...
"O pedido tem por finalidade permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, preferencialmente na data mais breve possível, em razão da necessidade de diálogo direto com o Peticionante", disse a defesa de Bolsonaro.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o ex-presidente no Supremo...
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