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03 de Junho de 2026

Foram encontrados 35 registros para a palavra: Emendas parlamentares

"As portas estão abertas para receber emendas parlamentares. Minha bandeira é Juazeiro. Trabalho para Juazeiro Avançar", diz prefeito Andrei Gonçalves

Na entrevista concedida pelo prefeito de Juazeiro Andrei Gonçalves, ao Café com Blog da Rede GN na última quarta-feira (13), ganhou forte repercussão política desde sexta-feira (15) após a reação do vereador Alan Jones no programa Geraldo José.

O motivo da reação, foi a declaração do prefeito ao ser questionado sobre uma possível emenda parlamentar do deputado federal Adolfo Viana, para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Guanhães...

Ministro emite despacho para o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares

Relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu, nesta terça-feira (12), um novo despacho para monitorar o cumprimento das regras de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.

As medidas mais urgentes incluem a cobrança de explicações sobre um suposto “acordo político” em São Paulo envolvendo R$ 316 milhões e a verificação da capacidade operacional da Controladoria-Geral da União (CGU) para fiscalizar esses recursos...

Jornal Nacional destaca Operação da Polícia Federal que investiga ex-senador Fernando Bezerra Coelho, ex-prefeito Miguel e deputado Fernando Filho

Repercutiu no Jornal Nacional e todos os meios de comunicação brasileiros a A Operação Vassalos, deflagrada na quarta-feira (25) pela Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados numa empreiteira e numa concessionária de veículos ligadas ao ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). A ação também tem como alvos dois dos filhos dele: o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e o deputado federal Fernando Filho, ambos do União Brasil (veja vídeo acima).

A investigação apura fraudes e desvios de emendas parlamentares. Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão são cumpridos, incluindo na prefeitura de Petrolina. Os crimes do suposto esquema incluem fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro...

MPPE recomenda suspensão da execução de emendas parlamentares. Petrolina na lista. Confira:

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Altinho, Ibirajuba e Petrolina se abstenham de iniciar ou prosseguir, no exercício de 2026, a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares enquanto não for comprovado o cumprimento integral das exigências constitucionais de transparência e rastreabilidade na destinação e aplicação dos recursos públicos.

As recomendações foram expedidas pelas Promotorias de Justiça de Altinho, Ibirajuba e pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, com fundamento, principalmente, nas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ADPF nº 854, que estabeleceu parâmetros obrigatórios para a execução de emendas parlamentares em todos os entes federativos...

Emendas parlamentares, um problema agendado para 2026

Sai ano, entra ano, e a liberação de emendas parlamentares volta a ser moeda de troca para que parlamentares apoiem projetos do governo.

Neste 2025 — pré-eleitoral —, atrasos na liberação de verbas obrigatórias e diálogo revelado entre deputados mostrou parlamentares reclamando do dinheiro que não chega. E esse seria o motivo para descontentamento da Casa, que durante toda esta temporada pressionou o Palácio do Planalto...

Emendas parlamentares: estados e municípios terão de seguir modelo federal de transparência

Os estados, o Distrito Federal e os municípios brasileiros devem seguir o modelo federal de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. A determinação foi anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.

Com a decisão, os tribunais de contas e os Ministérios Públicos estaduais ficam encarregados de adotar providências para assegurar que a execução das emendas, no âmbito dos entes federativos, siga esse parâmetro a partir do orçamento de 2026. ..

Fórum debate "Orçamento e planejamento, emendas parlamentares, repasse fundo a fundo, créditos suplementares"

O município de Juazeiro (BA) sedia, entre os dias 22 e 24 de outubro, o 10º Encontro do Fórum de Educação Permanente e Continuada dos Conselhos de Saúde do Nordeste, um importante espaço de formação, diálogo e fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS).

O evento acontece na Faculdade Estácio Idomed – Instituto de Educação Médica, reunindo conselheiros de e representantes de diversos estados do Nordeste...

Rui Costa diz que candidatura ao Senado será discutida no fim do ano e critica uso político de emendas parlamentares

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que ainda não há definição sobre uma possível candidatura ao Senado em 2026, e que as conversas sobre o tema serão intensificadas na virada do ano. Segundo ele, a decisão será tomada de forma coletiva, considerando o cenário político nacional e as prioridades do governo.

“Estamos conversando todos os dias e haveremos de intensificar as conversas na virada do ano, porque temos que discutir a política no país inteiro”, disse o ministro na manhã desta sexta-feira (17)...

Ministro manda Polícia Federal investigar emendas parlamentares que somam R$ 694 mi

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares  que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União.

A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo. ..

Operação investiga emendas parlamentares e desvio de R$ 15 milhões

A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal deflagraram nesta terça-feira (29) a Operação Korban. É para apurar o desvio de recursos públicos com origem em emendas parlamentares voltadas a eventos de esportes digitais.

Há irregularidades que indicam a execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais repassados a uma associação do Distrito Federal “por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares”, segundo a PF...

Bahia: Polícia Federal deflagra 4ª fase da Operação Overclean e mira suspeita de desvios milionários de emendas parlamentares

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Todos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal...

Simone Tebet diz que é preciso repensar modelo de emendas parlamentares

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (25/3) que é preciso discutir o tamanho dos recursos destinados às emendas parlamentares no Orçamento federal. 

“A gente tem que repensar o modelo de emendas parlamentares. O valor, o montante é muito pesado”, disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)...

Ministro Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.

Na segunda, Dino havia suspendido os repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro. Em nova decisão nesta terça, o ministro ressaltou que as duas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organizações não têm impedimento para receber o dinheiro...

LDO 2025: Vetos à lei incluem trechos sobre emendas parlamentares e Fundo Partidário

O presidente Lula sancionou, com 35 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas a lei orçamentária deste ano só será votada na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

Apesar do adiantamento da votação, que ocorreu por conta das prioridades do Congresso no fim de 2024, o andamento da máquina pública este ano não será prejudicado, já que a aprovação da LDO garante essa continuidade. ..

Vice-prefeito de cidade da BA e outros três suspeitos de desviar emendas parlamentares são soltos

Vidigal Cafezeiro, Carlos André de Brito Coelho, Lucas Moreira Martins Dias e Rogério Magno de Almeida Medeiros (da esquerda para a direita) — Foto: Reprodução/Redes Sociais/TV Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) concedeu, na terça-feira (24), a liberdade provisória do vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), com cumprimento de medidas cautelares, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica...

Farra das emendas parlamentares: como organização superfaturou obras públicas. Campo Formoso destaque do foco das denúncias

Conforme noticiado pela REDEGN que Vereador de Campo Formoso jogou sacola de dinheiro pela janela antes de ser preso, de acordo com informações da Polícia Federal, a reportagem foi destaque nacional através da Rede Globo-programa Fantástico, no domingo (16). Confira REDEGN=Operação Overclean em Juazeiro: Esquema utilizava fotos antigas para comprovar execução de novas obras

 O Fantástico enfatizou que uma megaoperação da Polícia Federal desmontou uma quadrilha formada por empresários e servidores públicos que atuavam em todo país. Eles usavam emendas parlamentares para fraudar licitações e superfaturar obras públicas...

Orçamento Secreto: Ministro decide manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu  manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".

A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada e entre representantes do Congresso e do Executivo...

Emendas parlamentares enfrentam longo caminho até a transparência

O acordo entre os três Poderes em torno das emendas parlamentares não completou uma semana, mas já exibe arestas e deixa a sensação de futuro incerto da garantia de que esse bilionário recurso público será tratado com a transparência devida. Encerrado o encontro no Supremo Tribunal Federal (STF) com as principais lideranças do Congresso e ministros do governo, surgiram dúvidas e estocadas.

O ministro Flávio Dino anunciou que suas medidas de restrição ao uso desse dinheiro seguem vigentes e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não recolheu as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que destravou. Ambas limitam os poderes dos ministros da Corte, com vedação a decisões monocráticas, e dão ao plenário do Congresso a possibilidade de sustar medidas adotadas pelo tribunal que, segundo a Casa, "extrapolem" as funções judiciárias e invadam prerrogativas de deputados e senadores...

Emendas parlamentares pioram execução das políticas, diz especialista

O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo - iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas - piora a capacidade de planejamento de políticas públicas e sua execução, reduzindo a eficiência na prestação de serviços à população.

A avaliação é da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas, que trabalha nas áreas de orçamento, direitos e justiça fiscal...

Emendas parlamentares são preservadas de bloqueio de R$ 2,9 bilhões

O bloqueio de R$ 2,9 bilhões, anunciado em Brasília, pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, não atingirá as emendas parlamentares. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, o governo esperará o Congresso votar o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão para decidir sobre o destino das emendas.

“São decisões políticas a serem tomadas pelas autoridades competentes, pelos poderes constituídos. Na mesma medida em que houver essa decisão, nós passamos a refletir nos relatórios bimestrais. O próximo, de maio, é que vai absorver essa decisão”, justificou Paulo Bijos...

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