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Câmara aprova MP que prevê renovação automática de CNH

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que prevê, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação para inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.

O RNPC oferece benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além de prever a renovação sem custos da carteira de motorista...

Pesquisa indica apoio ao exame toxicológico para tirar CNH A e B

A exigência de exame toxicológico para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B foi aprovada por 86% dos entrevistados em uma pesquisa de opinião encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox).

A pesquisa foi realizada pelo Instituto Ipsos-Ipec, e teve os resultados divulgados na última sexta-feira (24). Foram ouvidas 2 mil pessoas em 129 municípios do país...

Detran Itinerante oferece serviços para primeira CNH em Petrolina; saiba como acessar serviços

Sede da Ciretran em Petrolina, no Sertão de PE — Foto: Taisa Alencar / G1

O Detran Itinerante estará em Petrolina, Sertão de Pernambuco, a partir desta segunda-feira (27) até a quarta (29). A ação será das 8h às 14h, com o objetivo de reforçar o atendimento a quem deseja iniciar o processo da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH)...

Detran reúne coordenadores de toda a Bahia para alinhamento de processos da CNH às diretrizes nacionais  

Na próxima quarta-feira (4) acontece em Feira de Santana, um encontro entre coordenadores do Detran-BA para discutir as novas diretrizes da CNH do Brasil. Previsto para acontecer entre 9 h e 16:30 h, no auditório do Hotel Caju de Ouro, o evento tem o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre o passo a passo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação pelos condutores, após a publicação das novas regras pelo Governo Federal. Também serão atualizadas informações sobre a renovação automática da CNH.
 
O Departamento Estadual de Trânsito está presente em 250 municípios do estado com unidades de pequeno, médio e grande porte, além de atendimento nos SAC´s.

"O barateamento dos custos para os candidatos à habilitação gerou uma grande procura pelos pontos de atendimento do Detran.  O encontro vai servir para que todos os servidores, na ponta, entendam como funcionam as etapas para obtenção do documento, a fim de agilizar os processos. A determinação do Governo do Estado é que a Bahia esteja preparada para solucionar, no menor tempo possível, as demandas do cidadão que busca a CNH para fins pessoais ou profissionais", destaca Max Passos, diretor-geral do órgão...

João Gomes dá entrada em primeira CNH na Bahia e posa com funcionários de órgão de trânsito

O cantor João Gomes, de 23 anos, escolheu a cidade de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), para iniciar a emissão da primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para isso, o artista visitou, nesta sexta-feira (20), o Ciretran, órgão vinculado ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) no município. Durante a passagem pelo local, João Gomes brincou, conversou e tirou fotos com servidores. Os registros foram compartilhados nas redes sociais...

Fim da baliza e rampa: Detran-PE atualiza regras da prova prática da CNH; veja o que muda

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) retirou oficialmente as provas de baliza e de rampa do exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B no estado. 

A mudança já está em vigor e segue as novas diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)...

Duas em cada 10 autoescolas do país já fecharam as portas após mudanças nas regras da CNH

Quase dois meses após as mudanças anunciadas pelo governo para obtenção da CNH, 20% das autoescolas fecharam as portas em algumas regiões do país. Para tentar se manter de pé, as que ainda funcionam cobram mais caro pela hora-aula. Outras, precisaram demitir até 80% dos funcionários. As clínicas credenciadas para fazer o exame médico também alegam que não se sustentam mais.

Mas a procura pela primeira habilitação saltou 360% no país, segundo o Ministério dos Transportes. Quase 300 mil brasileiros tiraram a primeira carteira de motorista pela nova plataforma – sendo TRÊS mil deles que começaram já no novo modelo...

Novos pedidos de CNH quadruplicam em janeiro, mostra Senatran

O número de novos pedidos de Carteira Nacional de Habilitação passou de 369,2 mil, em janeiro de 2025, para 1,7 milhão em janeiro de 2026, com as novas regras para a emissão do documento.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (3) e fazem parte de um levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) sobre pedidos de habilitação após o programa CNH do Brasil. Desde dezembro, foram 3 milhões de pedidos e 298,5 mil documentos emitidos...

Bahia entrega primeira CNH do Brasil emitida no estado

A tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou muito mais acessível através do programa CNH do Brasil. Nesta segunda-feira (2), na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), em Salvador, foi entregue oficialmente o primeiro documento emitido no novo formato na Bahia, ao soldador André Ricardo, certificado nas categorias A e B.

Com a emissão desta primeira carteira, o estado entra no centro de um processo que deve democratizar cada vez mais o acesso à habilitação no Brasil, permitindo que muito mais brasileiros tenham acesso ao documento sem enfrentar tantas dificuldades financeiras e burocráticas como antes...

PRF flagra motorista com CNH provisória para moto dirigindo ônibus com quase 50 pessoas em Vitória da Conquista (BA)

Uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, em Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia, interceptou nesta segunda-feira (19) um ônibus de viagem que transportava 47 pessoas e após a fiscalização, os PRFs constataram uma série de irregularidades que colocava a vida dos passageiros em perigo.

Era por volta das 10h, quando a equipe abordou o ônibus que saiu de Inhobim (BA) e durante a checagem da documentação, os policiais verificaram que o motorista dirigia com uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória (PPD) da categoria AB, sendo que a condução de veículos de transporte de passageiros exige a categoria D. Além disso, ele não possuía o curso específico para esse tipo de transporte (CETCP)...

Bom condutor: mais de 15 mil motoristas da Bahia já tiveram CNH renovada automaticamente

Mais de 15,2 mil motoristas da Bahia já foram beneficiados pela renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), iniciativa do Governo do Brasil voltada a condutores com bom histórico no trânsito. Até quarta-fera (14), 15.226 baianos tiveram o documento renovado sem precisar ir ao Detran ou pagar taxas, o que resultou em uma economia de R$ 10,68 milhões no estado.

A medida entrou em vigor no último dia 9 e contempla motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o país, 323.459 pessoas já tiveram a CNH renovada automaticamente, com economia total estimada em R$ 226,3 milhões...

Ministério dos Transportes anuncia renovações automáticas de CNH para bons motoristas

O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou, nesta sexta-feira (9), que as carteiras nacionais de habilitação (CNH) passarão a ser renovadas automaticamente para condutores que não cometeram infração nos últimos 12 meses. A medida, adotada para beneficiar bons condutores, está prevista em medida provisória publicada no dia 10 de dezembro de 2025.

Segundo informações da Agência Brasil, o primeiro lote de CNHs renovadas automaticamente deve ser notificado ainda nesta sexta e os condutores terão prazo de 30 dias, contados a partir do vencimento da CNH, para fazer a renovação do documento. O ministro Renan Filho afirmou que uma mensagem será enviada, por celular, aos bons condutores parabenizando-os pelo feito e concedendo, a eles, um selo...

Bahia reduz valores para emissão e serviços de CNH em 2026

A Bahia segue facilitando a vida de baianas e baianos. Dessa vez, o Governo do Estado publicou a Lei 15.066, de 19 de dezembro, que atualiza e reduz os custos para abertura de formulário de novas Carteiras Nacional de Habilitação (CNHs), além de outros serviços que são ofertados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Esses valores estarão em prática a partir do dia 21 de março, quando finaliza o prazo legal (90 dias). A partir dessa data, a abertura de formulário para RENACH (documento que abre o processo de habilitação e coleta de dados) passa a custar R$180,00 (cento e oitenta reais). O valor antigo era de R$275,93...

AGU derruba liminar que suspendeu novas regras para CNH

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (26) que conseguiu derrubar a liminar da Justiça Federal de Mato Grosso que suspendeu o programa CNH do Brasil, elaborado pelo governo federal para facilitar o acesso da população à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após a AGU recorrer da decisão...

Congresso derruba veto de Lula e retoma toxicológico obrigatório na 1ª CNH

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) itens de dois vetos presidenciais. Entre eles, os parlamentares votaram pela retomada da obrigação de exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Com a derrubada, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão promulgados e passarão a valer como lei. Os vetos foram incluídos na pauta da sessão conjunta desta quinta, em forma de extrapauta, após acordo entre o governo e a liderança da minoria...

Saiba o que muda para tirar a CNH com as novas regras do Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) a resolução que simplifica o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola antes de fazer as provas de direção

Segundo o Ministério dos Transportes, as medidas podem reduzir em até 80% o custo total da CNH...

Contran aprova novas regras da CNH: autoescola não é mais obrigatória

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou, nesta segunda, 1º, uma resolução que encerra a obrigatoriedade das aulas nas autoescolas para obter a CNH (Carteira Nacional de Motorista).

A norma deve passar a valer depois da publicação no Diário Oficial da União, o que deve acontecer nos próximos dias...

Deputado Roberto Carlos defende isenção da taxa de renovação da CNH para baianos com mais de 50 anos

O deputado estadual Roberto Carlos apresentou um Projeto de Lei que concede isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os motoristas com mais de 50 anos no estado da Bahia. A proposta tramita na Assembleia Legislativa e tem como objetivo oferecer mais equidade social e aliviar o peso das despesas dessa faixa etária.

Segundo o parlamentar, o projeto é uma forma de reconhecer a importância das pessoas que, mesmo com o passar dos anos, continuam ativas e contribuindo para o desenvolvimento econômico do estado...

NADA MUDOU: PROCESSO PARA CONQUISTAR CNH CONTINUA O MESMO EM TODO O BRASIL

Apesar das discussões em andamento sobre possíveis mudanças no processo de habilitação de condutores, o procedimento para conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue inalterado em todo o país.

A informação foi reforçada pelo Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores da Bahia (Sindauto-BA), que destacou a importância de esclarecer a população diante de rumores sobre alterações...

Em Salvador, estudantes da rede estadual contemplados no programa CNH nas Escolas participam da aula inaugural de trânsito

Contemplados no programa CNH na Escola do Governo do Estado, 34 estudantes do Colégio Estadual de Tempo Integral Pedro Paulo Marques e Marques, do bairro de São Cristóvão, em Salvador, participaram nesta terça-feira (14), da Aula Inaugural Teórica, para a obtenção da primeira habilitação. Ao todo, dois mil estudantes do ensino médio, técnico e profissional da rede pública estadual de 59 escolas da Bahia vão participar da fase inicial do projeto. 

A parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e a Secretaria da Educação (SEC), reforça o compromisso do Governo do Estado em garantir oportunidades de qualificação e cidadania gratuitamente, para os estudantes da rede pública. "A escola está cumprindo essa função social, que é muito além do ensinar a ler e escrever e contar, é preparar para a vida plenamente. [Para] além de uma experiência voltada apenas para a habilitação, é um princípio de educação para o trânsito e de formação dos jovens para o mercado de trabalho", pontuou o assessor especial da SEC, Manoel Calazans. ..